TRF1 - 0007017-57.2003.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS MEIRELES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 02:18

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MEIRELES em 12/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 03:31

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007017-57.2003.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: ROBERTO CARLOS MEIRELES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro a extinta a punibilidade de ROBERTO CARLOS MEIRELES, pela prescrição, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, III c/c art. 115, todos do Código Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se.

    Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 03/08/2022 14:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2022 14:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 08:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 08:31

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/07/2022 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 12:10

    Juntada de parecer

  • 03/05/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 06:40

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MEIRELES em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 25/01/2022 23:59.

  • 24/11/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 05:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0007017-57.2003.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS MEIRELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 09:26

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/04/2021 10:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 02 (DUAS) CP PENDENTE DE DEVOLUÇÃO.

  • 31/03/2017 14:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO POR EDITAL, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL DETERMINADO À FL. 462.

  • 05/12/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA N. 899/2016

  • 18/08/2016 15:07

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 504

  • 20/07/2016 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/06/2016 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 07/06/2016 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2016 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 39294 DE 30/05/2016

  • 07/06/2016 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 23/05/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA A FLS. 481 E 483.

  • 16/05/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 14:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NUMEROS 905/16 E 904/16

  • 23/02/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 904

  • 23/02/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 903

  • 23/02/2016 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 900

  • 23/02/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 899

  • 15/12/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 479 E V. INTIMEM-SE O ACUSADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

  • 01/12/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 479

  • 18/09/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 26/08/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 19/08/2015 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C. PRECATÓRIA N. 2314/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 19/08/2015 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº. 2313/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 05/06/2015 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NO RELATÓRIO META 2/2015 - CNJ (1), OBSERVE O JUÍZO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO A FIM DE CUMPRIR O PRAZO RESPECTIVO.

  • 26/05/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2314

  • 13/05/2015 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2313

  • 30/04/2015 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 465 E V. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

  • 14/04/2015 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 10/12/2014 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 02/12/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM PREJUÍZO DA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP) DECIDIDA À FL. 462, EM FACE DO PRAZO MÁXIMO EM ABSTRATO PARA O TIPO INCRIMINADO (ART. 304 C/C ART. 297 DO CP), MAS CONSIDERANDO O TEMPO JÁ TRANSCORRI

  • 01/12/2014 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 17:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 DO CPP

  • 17/04/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2007 17:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2007 17:22

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REU ROBERTO CARLOS MEIRELES NÃO COMPARECEU. PROCESSOS E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS.

  • 15/03/2007 16:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 09/03/2007 14:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - citação por edital

  • 09/03/2007 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIENCIA DA DESIG. DE AUDIENCIA.

  • 06/03/2007 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

  • 27/02/2007 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/02/2007 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/2006 16:14

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 14/12/2006 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE FL. 457/INTIMAR/DAR CIÊNCIA AO MPF

  • 13/12/2006 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2006 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/11/2006 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DE ROBERTO CARLOS MEIRELES

  • 03/10/2006 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 28/09/2006 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA PARA SE MANIFESTAR S/ INF/CERT/DOC. JUNTADO AOS AUTOS.

  • 13/09/2006 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 451

  • 06/09/2006 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/05/2006 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO À SJ/GO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 433.

  • 16/05/2006 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2006 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2006 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 017/2006, SJ/GO

  • 14/02/2006 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO...

  • 09/02/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2005 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2005 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2005 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACERCA DA INFORMAÇÃO DO TRE/PA, MANIFESTE-SE O MPF

  • 27/07/2005 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2004 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2004 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DO MPF/OFICIAR AO TRE/PA

  • 03/08/2004 18:13

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2004 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2324/03, AO INSS

  • 23/10/2003 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A COTA MINISTERIAL PARA EXPEDICAO DE OFICIO DO INSS PARA SABER SE A CERTIDAO NO 279.977 FOI DEVOLVIDA AQUELA ORGAO

  • 20/10/2003 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP

  • 19/08/2003 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2003 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHER A MANIFESTACAO DO MPF, SOBRE A CERTIDAO DE FL.401 E DOCUMENTOS

  • 07/08/2003 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2003 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2003 16:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2003 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2003 15:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2003

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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