21/08/2025 08:02

Despacho
18/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 361 e 362
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 361 e 362
18/07/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
18/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
14/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 358
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 358
10/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:47

Despacho
09/07/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:55

Juntada de Petição
29/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
20/03/2024 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/11/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2023 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2023.
21/09/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 11:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 11:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 13:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
14/08/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/07/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:46

Juntado(a) - Habilitação
24/06/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Juntado(a) - Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/05/2023 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 18:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/05/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 18:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2023 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2023 00:41

Juntado(a) - Publicado Decisão em 07/03/2023.
17/03/2023 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
09/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 20:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2023 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 20:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 20:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2023 20:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/05/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/04/2022 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/03/2022 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022 22:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 13:58

Juntada de Petição - Juntada de parecer
25/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2022 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 10:01

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2022 16:08

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
30/11/2021 21:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 17:56

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/11/2021 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/11/2021 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/09/2021 15:44

Juntado(a) - Juntada de procuracação e exceção de pre-executividade
28/08/2021 07:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 21:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/08/2021 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/07/2021 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2021 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2021 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 03:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO COSTA em 14/04/2021 23:59.
06/03/2021 02:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
22/02/2021 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2021 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 00:38

Juntado(a) - Petição Inicial
15/01/2020 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2020 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2019 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2019 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2019 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/09/2019 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2019 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2019 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2019 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2019 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2019 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2019 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/05/2019 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2019 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2019 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2019 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2019 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2019 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2019 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2018 10:35

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/12/2018 10:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
05/05/2013 15:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/05/2013 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
03/05/2013 14:33

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis/MG, Alex Sandro Costa e o IBAMA
22/03/2013 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2013 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/03/2013 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2013 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
08/03/2013 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2013 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2013 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/12/2012 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2012 16:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/12/2012 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2012 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2012 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2012 14:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/09/2012 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ONIX
24/08/2012 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/08/2012 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2012 15:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REITERA CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF.
20/08/2012 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2012 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM UBERABA
20/06/2012 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/06/2012 12:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/06/2012 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2012 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2012 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2012 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2012 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2012 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2012 14:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 7947254 - PELA UNIAO
26/04/2012 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2012 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2012 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
09/02/2012 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2012 13:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET Nº 29156 - PELA PARTE ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA
11/11/2011 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/10/2011 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/10/2011 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2011 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
03/10/2011 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.
03/10/2011 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE COM SENTENÇA.
23/09/2011 10:59

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/04/2010 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2009 09:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
18/08/2009 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) UNIÃO
04/08/2009 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) IBAMA
03/08/2009 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
14/07/2009 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2009 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2009 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/03/2009 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.
26/03/2009 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/03/2009 10:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.
06/02/2009 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU
19/01/2009 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2009 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2009 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
16/12/2008 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/12/2008 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2008 10:47

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº 14222 - CONTRA RAZÕES APRESENTADAS PELO MPF EM DESFAVOR DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 251/259
05/12/2008 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
25/11/2008 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
24/11/2008 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2008 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/11/2008 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2008 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2008 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2008 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REQUERIDOS.
05/11/2008 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
04/11/2008 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2008 17:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O 2º E 3º REQUERIDOS SE MANIFESTASSEM QTO. AO R. DESP. DE FLS. 247.
17/10/2008 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/10/2008 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/10/2008 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2008 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/10/2008 15:51

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PET Nº 11581 - MPF INTERPÕE AGRAVO RETIDO
07/10/2008 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
03/10/2008 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
01/10/2008 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2008 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
01/10/2008 18:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
30/09/2008 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2008 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PZ LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS E ALEX SANDRO COSTA ESPECIFICASSEM PROVAS
23/09/2008 13:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO 10786/08 - PELA ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA.
18/09/2008 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/09/2008 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2008 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIÃO
29/08/2008 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/08/2008 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/08/2008 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
19/08/2008 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
15/08/2008 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
07/07/2008 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS DO MPF
07/07/2008 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
01/07/2008 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2008 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2008 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2008 17:24

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
16/06/2008 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU
04/06/2008 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2008 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2008 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2008 10:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/04/2008 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
23/04/2008 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2008 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2008 10:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2008 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2008 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2008 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2008 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2008 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2008 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
14/02/2008 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2008 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2007 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
30/11/2007 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/11/2007 12:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2007 14:39

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº13588, FLS.206/217
14/11/2007 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
31/10/2007 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2007 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2007 15:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
05/07/2007 12:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET. Nº 7541, PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA, FLS 193/195
05/07/2007 12:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 6742, FLS 127/191
26/06/2007 15:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
12/06/2007 15:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS
12/06/2007 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2007 09:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/05/2007 08:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENCAMINHADO A CEMAN S. S. DO PARAÍSO P/ CUMPRIMENTO
09/02/2007 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2007 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2007 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/01/2007 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 022 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 2
19/12/2006 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2006 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU
12/12/2006 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2006 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/12/2006 11:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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