TRF1 - 0001927-19.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HELENO CARDOSO

CPF *80.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 03/06/2025 17:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 24/04/2025 13:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 14/04/2025 11:58

    Juntada de Petição

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/03/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/03/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 20/02/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/02/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 09:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-PREV

  • 13/02/2025 09:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-PREV

  • 09/02/2025 22:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 16/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

  • 16/12/2024 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 282

  • 12/12/2024 14:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2024 19:39

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 03/09/2024 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2024 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 17:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/09/2024 10:20

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 30/08/2024 16:42

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2024 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 31/07/2024 06:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2024 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:53

    Retirada de pauta

  • 25/04/2024 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 09:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2022 09:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 22:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 29/06/2022 22:22

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 23/11/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2021 18:52

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 28/10/2019 16:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/04/2018 14:47

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/02/2018 18:46

    Juntada de Petição - Mandado

  • 16/02/2018 13:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/02/2018 14:30

    Juntada de Petição - Ato Ordinatório

  • 29/05/2017 16:38

    Juntada de Petição - Mandado

  • 29/05/2017 16:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/05/2017 15:28

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 26/05/2017 15:28

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 22/05/2017 13:09

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/05/2017 13:52

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/05/2017 19:54

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 11/05/2017 19:54

    Juntada de Petição - Ementa

  • 10/04/2017 13:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/10/2016 15:40

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/10/2016 15:40

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 14/10/2016 13:37

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/07/2016 09:59

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 04/07/2016 09:59

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 23/06/2016 14:56

    Juntada de Petição - Mandado

  • 15/06/2016 09:56

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/06/2016 16:24

    Juntada de Petição - Voto

  • 01/06/2016 16:24

    Juntada de Petição - Ementa

  • 09/12/2015 20:41

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 23/11/2015 13:02

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/11/2015 09:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/03/2015 14:00

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 12/03/2015 10:43

    Juntada de Petição - Mandado

  • 12/03/2015 10:27

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/03/2015 18:42

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 02/03/2015 17:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 10/12/2014 20:16

    Juntada de Petição - Ofício

  • 03/12/2014 18:11

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/10/2014 12:46

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 02/10/2014 12:46

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 30/09/2014 12:21

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/09/2014 13:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/09/2014 15:15

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/09/2014 15:15

    Juntada de Petição - Decisão

  • 19/09/2014 14:37

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/09/2014 18:43

    Juntada de Petição - Documentos

  • 18/08/2014 18:38

    Juntada de Petição - Ofício

  • 18/08/2014 18:31

    Juntada de Petição - Ofício

  • 18/08/2014 12:50

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 18/08/2014 12:50

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 08/08/2014 17:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/08/2014 15:44

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/08/2014 13:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 31/07/2014 15:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 31/07/2014 15:07

    Juntada de Petição - Sentença

  • 07/05/2014 17:17

    Juntada de Petição - Despacho

  • 26/09/2013 19:26

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 26/09/2013 19:26

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 26/09/2013 18:21

    Juntada de Petição - Mandado

  • 05/09/2013 13:21

    Juntada de Petição - Ato Ordinatório

  • 05/09/2013 13:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 25/06/2013 18:32

    Juntada de Petição - Mandado

  • 25/06/2013 17:04

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 25/06/2013 17:04

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 13/06/2013 16:48

    Juntada de Petição - Ato Ordinatório

  • 13/06/2013 16:47

    Juntada de Petição - Certidão

  • 22/03/2013 17:01

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 22/03/2013 17:01

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 22/03/2013 17:00

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 22/03/2013 17:00

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 22/03/2013 17:00

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 14/03/2013 17:53

    Juntada de Petição - Ofício

  • 08/03/2013 13:46

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/03/2013 13:45

    Juntada de Petição - Mandado

  • 05/03/2013 12:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/03/2013 16:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/03/2013 16:32

    Juntada de Petição - Decisão Liminar

  • 04/03/2013 14:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 01/03/2013 18:28

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 01/03/2013 18:28

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 01/03/2013 18:28

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 01/03/2013 18:28

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 01/03/2013 18:28

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 01/03/2013 18:27

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 01/03/2013 18:27

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 01/03/2013 18:27

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/02/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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