TRF6 - 0010014-12.2009.4.01.3800
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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18/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 103 e 102
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18/06/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/06/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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18/06/2025 03:34
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
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16/06/2025 12:22
Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 10:39
Despacho
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12/06/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91 e 94
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04/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
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03/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
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02/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:20
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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31/03/2025 11:59
Juntada de Petição
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26/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/01/2025 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:37
Despacho
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02/12/2024 13:50
Juntada de Petição
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18/11/2024 10:19
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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14/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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16/09/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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27/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/07/2024 08:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2024 08:24
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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26/07/2024 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2024 08:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 14:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/03/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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16/10/2023 15:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/10/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/07/2023 16:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/06/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2023 17:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/02/2023 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOURIVAL DE CASTRO VALE em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA em 02/02/2023 23:59.
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29/11/2022 12:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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29/11/2022 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 10:36
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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17/11/2022 07:43
Recebidos os autos
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17/11/2022 07:43
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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23/11/2021 15:15
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/11/2021 20:36
Juntado(a) - 00100141220094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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10/11/2021 20:19
Juntado(a) - 00100141220094013800_V001_001
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04/08/2010 15:47
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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07/07/2010 15:42
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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21/06/2010 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2010 13:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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26/05/2010 19:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/05/2010 19:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2010 14:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
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23/04/2010 14:10
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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20/04/2010 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2010 09:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/04/2010 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/04/2010 09:18
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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25/03/2010 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/03/2010 13:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/02/2010 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/02/2010 13:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/02/2010 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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10/02/2010 13:46
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/12/2009 14:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2009 15:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/12/2009 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
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12/11/2009 14:17
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR.
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12/11/2009 14:17
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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12/11/2009 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/11/2009 15:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/11/2009 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2009 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/10/2009 15:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/10/2009 11:58
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UFV
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17/09/2009 17:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
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08/09/2009 16:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Validade da Publicação dia 09/09/2009.
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03/09/2009 13:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/09/2009 17:07
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR.
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02/09/2009 17:07
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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25/08/2009 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2009 17:45
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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12/06/2009 16:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/05/2009 17:42
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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27/05/2009 12:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2009 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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18/05/2009 16:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/05/2009 16:31
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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13/05/2009 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntado aos autos.
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04/05/2009 17:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Informações.
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27/04/2009 13:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Validade da Publicação dia 28/04/2009.
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23/04/2009 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/04/2009 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Encaminhada Via Correios com AR.
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23/04/2009 12:53
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Correios com AR.
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23/04/2009 12:53
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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20/04/2009 16:52
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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17/04/2009 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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17/04/2009 16:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2009 13:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/04/2009 13:19
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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16/04/2009 15:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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