TRF1 - 0001824-27.2018.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A

CNPJ: 02.669.997/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 0001824-27.2018.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, se quiser, quanto ao teor dos ID 2130947775 e 2130947978, observando as consequências e orientações da decisão ID 1990232154.

    ALTAMIRA/PA.

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO N.: 0001824-27.2018.4.01.3903 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A e outros, com último endereço conhecido situado no(a): Endereço: TRANSAMAZONICA, S/N, KM 18, RURAL, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000.

    Nome: CLAUDIO MARINHO FERNANDES Endereço: OTAVIANO SANTOS, 2706, Travessa Pedro Gomes 785, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) CLAUDIO MARINHO FERNANDES para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$3.644,43, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0001824-27.2018.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A, CLAUDIO MARINHO FERNANDES.

    CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, data da assinatura digital. assinado digitalmente) FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal Substituto

  • 03/08/2022 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 14:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A em 11/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 18:24

    Publicado Citação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 18:10

    Publicado Citação em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA PROCESSO: 0001824-27.2018.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A EXMA.

    JUÍZA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001824-27.2018.4.01.3903, tendo como parte exequente EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e como parte executada AGROINDUSTRIAL BELA VISTA S/A, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 3.644,43, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade CITAR para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).

    A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Tancredo Neves, n. 100, Premem, Altamira, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 3515-2920.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Altamira/PA, 14 de outubro de 2021.

  • 24/11/2021 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 11:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 11:33

    Expedição de Edital.

  • 24/11/2021 11:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/09/2021 23:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2021 17:57

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2020 08:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 16:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/08/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 20:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 20:10

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 11:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 12:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TRF1, O AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE A ESTA EXECUÇÃO SE ENCONTRA CONCLUSO PARA DECISÃO.

  • 02/04/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/03/2019 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 17:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2018 17:23

    INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2018 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 09/11/2018 17:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 13/08/2018 16:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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