16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006022-47.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289 e PATRICIA SILVA DOS SANTOS - RO4089 POLO PASSIVO:NORTE POSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas.

Inicial instruída com procuração e outros documentos, inclusive comprovante do pagamento de custas.

Despacho de id 1615382858 determinou que o credor se manifestasse, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem análise de mérito.

Regularmente intimado (id 1620623376), o demandante deixou transcorrer in albis o prazo legal.

Relatado.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Na espécie, a parte não se manifestou quanto ao prosseguimento do feito, o que enseja a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação.

Sem honorários, por não ter se estabelecido o contraditório.

Custas finais de responsabilidade do exequente.

Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas.

Transitada em julgado a sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta
09/11/2022 09:07

Conclusos para despacho
08/02/2022 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA em 07/02/2022 23:59.
19/11/2021 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 19/11/2021.
19/11/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006022-47.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SILVA DOS SANTOS - RO4089 EXECUTADO: NORTE POSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME FINALIDADE: Intimar a parte autora para promover a distribuição da Carta Precatória de id. 786527458 diretamente no Pje do juízo deprecado, recolhendo as custas pertinentes, bem como para anexar o comprovante de distribuição nestes autos.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 17 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
17/11/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2021 09:40

Expedição de Carta precatória.
07/06/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 14:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:21

Conclusos para despacho
19/09/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 18:19

Conclusos para despacho
27/03/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 12:36

Conclusos para decisão
24/09/2019 12:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
24/09/2019 12:36

Juntada de Informação de Prevenção.
23/09/2019 19:24

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2019 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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