TRF1 - 0030121-20.2012.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2022 13:49
Arquivado Definitivamente
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29/01/2022 15:43
Decorrido prazo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA em 27/01/2022 23:59.
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20/01/2022 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2022 16:39
Juntada de diligência
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17/01/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2022 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/12/2021 15:22
Mandado devolvido para redistribuição
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17/12/2021 15:22
Juntada de diligência
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07/12/2021 02:52
Decorrido prazo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO em 06/12/2021 23:59.
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01/12/2021 10:00
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.
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29/11/2021 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/11/2021 11:08
Juntada de diligência
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27/11/2021 09:41
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES NOVAES em 26/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:51
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI Juiz Substituto : NÃO DESIGNADO Dir.
Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030121-20.2012.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOAO BATISTA ALVES NOVAES Advogado do(a) IMPETRANTE: IARA MARTINS OLIVEIRA DE SANTANA - BA20434 IMPETRADO: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA e outros (2) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Dê-se ciência à(s) Impetrante(s) do retorno dos autos do TRF/1ªRegião.
Prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) dando-lhe(s) ciência do inteiro teor da decisão proferida pela instância superior. 3.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
17/11/2021 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2021 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2021 14:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2021 14:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2021 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2021 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/11/2021 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 19:56
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 11:36
Conclusos para despacho
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17/07/2021 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/07/2021 10:39
RECEBIDOS DO TRF
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14/06/2013 18:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 43/2013 PROCESSO VIRTUAL
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10/06/2013 14:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/06/2013 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/06/2013 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/05/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/05/2013 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/04/2013 12:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/04/2013 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/04/2013 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IMPETRADO, CONSTANTE DO EVENTO Nº81, NO SEU EFEITO D
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22/03/2013 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/03/2013 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2013 15:00
Conclusos para despacho
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14/03/2013 14:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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26/02/2013 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 21/03
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26/02/2013 13:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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25/02/2013 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/02/2013 19:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MPF
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19/02/2013 19:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IF Baiano
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07/02/2013 19:13
OFICIO EXPEDIDO
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07/02/2013 19:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/02/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/02/2013 14:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/02/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO RECURSAL ATE 20/02/2013
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05/02/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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31/01/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA PLEITEADA, CONFIRMANDO O COMANDO JÁ EXAR
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28/01/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/01/2013 15:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
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08/01/2013 18:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/01/2013 18:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante
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05/12/2012 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 10/12/2012
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05/12/2012 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/11/2012 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO IMPETRANTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE
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30/11/2012 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/11/2012 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2012 13:04
Conclusos para despacho
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19/11/2012 12:56
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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14/11/2012 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
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31/10/2012 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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30/10/2012 15:26
PARECER MPF: APRESENTADO
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30/10/2012 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IFBA
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30/10/2012 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Reitor do IFBA
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18/10/2012 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO_ COM TAIS RAZÕES, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO À AUTORIDADE IMPET
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17/10/2012 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/10/2012 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA AUTORIDADE COATORA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA E PARA O MPF AG DEVOLUCAO DE MANDADO
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17/10/2012 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/10/2012 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
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05/10/2012 18:52
Conclusos para decisão
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05/10/2012 18:52
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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20/09/2012 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 30/09
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20/09/2012 18:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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06/09/2012 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/08/2012 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/08/2012 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/08/2012 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2012 15:57
Conclusos para despacho
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10/08/2012 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/08/2012 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONÔMICO PERSEGUIDO PELA PARTE AUTORA N
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07/08/2012 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/08/2012 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/08/2012 16:50
Conclusos para despacho
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02/08/2012 12:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8513964
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2012
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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