TRF1 - 0063202-53.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 26.413.617/0001-22

Advogados

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB: 4337/DF

CPF *73.***.*52-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/03/2022 18:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 00:16

    Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 04/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2021 16:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:54

    Incluído em pauta para 16/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 31/08/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 16:21

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 23/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0063202-53.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0063202-53.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Advogado do(a) REU: ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ROGERIO REIS DE AVELAR - (OAB: DF4337-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 15:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 14:27

    Juntada de volume

  • 17/11/2020 12:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/10/2014 13:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 06/10/2014 13:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/09/2014 08:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2014 10:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2014 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 15/08/2014 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2014 14:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/07/2014 17:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/07/2014 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2014 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2014 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 02/05/2014

  • 24/02/2014 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2014 10:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/02/2014 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290673 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/02/2014 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290674 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/02/2014 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/01/2014 16:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013. Nº de folhas do processo: 148

  • 11/12/2013 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/12/2013 14:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2013 15:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2013 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/11/2013 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/11/2013 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221062 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/11/2013 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2013 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/10/2013 13:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013. Nº de folhas do processo: 136

  • 30/08/2013 12:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/08/2013 09:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

  • 21/08/2013 09:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 21/08/2013 PÁGS. 149/167

  • 19/08/2013 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2013

  • 20/05/2013 13:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/05/2013 13:27

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/05/2013 15:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2013 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 30/04/2013 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/02/2013 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963643 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/10/2012 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/10/2012 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/10/2012 12:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/08/2012 11:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/08/2012 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 20/08/2012 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/08/2012 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926847 PARECER (DO MPF)

  • 15/08/2012 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/08/2012 16:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/08/2012 16:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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