TRF1 - 0002580-75.2000.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERCIO APARECIDO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

VALE SA

MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA

MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

MINISTRO DA FAZENDA

MINISTRO DA ADMINISTRACAO FEDERAL

MINISTRO DA INDUSTRIA

MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO

PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 01:43

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:43

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:43

    Decorrido prazo de MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de MINISTRO DA INDUSTRIA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de MINISTRO DA ADMINISTRACAO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:41

    Decorrido prazo de MINISTRO DA FAZENDA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO em 13/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 04:51

    Decorrido prazo de VALE SA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de LAERCIO APARECIDO ALVES em 03/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 00:13

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:11

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002580-75.2000.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002580-75.2000.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: LAERCIO APARECIDO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS - SP89917 POLO PASSIVO:MINISTRO DA INDUSTRIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087-A e SILVIA MARTINS DA COSTA - RJ84007 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [MINISTRO DA INDUSTRIA (RECORRIDO), MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO (RECORRIDO), PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (RECORRIDO), , União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (RECORRIDO), PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (RECORRIDO), MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA (RECORRIDO), MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO (RECORRIDO), MINISTRO DA FAZENDA (RECORRIDO), MINISTRO DA ADMINISTRACAO FEDERAL (RECORRIDO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LAERCIO APARECIDO ALVES (JUIZO RECORRENTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , VALE SA (RECORRIDO), , , , , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/11/2021 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/11/2021 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/10/2021 10:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTRO DA ADMINISTRACAO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTRO DA INDUSTRIA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTRO DA FAZENDA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA em 13/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de LAERCIO APARECIDO ALVES em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de VALE SA em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 10:27

    Juntada de Informação

  • 24/05/2021 08:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 01:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 01:26

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:25

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:23

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:17

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:17

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:17

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:16

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:14

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:13

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 01:08

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 13:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/12/2020 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 13/01/2020 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833785 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 13/01/2020 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837828 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 13/01/2020 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849200 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/12/2019 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2019 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/10/2019 11:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 11:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/10/2019 10:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/10/2019 09:31

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/10/2019 09:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 10/09/2019 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/09/2019 10:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/08/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 15:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/06/2019 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/06/2019 09:45

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/05/2019 10:15

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 30/04/2019

  • 29/04/2019 09:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE - PUBLICAÇÃO EM 02/05/2019

  • 22/04/2019 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714700 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/04/2019 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714699 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 22/04/2019 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694373 PETIÇÃO

  • 16/04/2019 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2019 09:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/02/2019 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674399 PETIÇÃO

  • 25/02/2019 18:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672039 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/02/2019 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672038 RECURSO ESPECIAL

  • 25/02/2019 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671308 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/02/2019 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671307 RECURSO ESPECIAL

  • 31/01/2019 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2018.

  • 23/01/2019 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599512 PETIÇÃO

  • 22/01/2019 07:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 1201

  • 19/12/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2018 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2018 15:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 29/11/2018 17:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/20018).

  • 27/11/2018 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

  • 23/10/2018 12:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 23/03/2017 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 21/03/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 08/03/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148201 PETIÇÃO

  • 08/03/2017 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133467 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/03/2017 13:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/02/2017 09:28

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/02/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124566 PETIÇÃO

  • 31/01/2017 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119440 PETIÇÃO

  • 27/01/2017 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/01/2017 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/01/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/01/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 24/01/2017 13:00

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ E STF NA RECLAMAÇÃO Nº 2259-PA (*00.***.*76-66-4)

  • 19/01/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/01/2017 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/01/2017 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/01/2017 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/01/2017 14:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO STJ

  • 27/11/2015 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3764238 PETIÇÃO "PROCESSO SOBRESTADO"

  • 04/11/2015 16:11

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/10/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/10/2015 10:25

    PROCESSO REMETIDO - (SOBRESTADO)

  • 06/10/2015 15:07

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MC 2716 PELO STF

  • 06/10/2015 14:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 24/05/2011 15:47

    PROCESSO SOBRESTADO - CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2716/PA PROFERIDA PELO EXM.SR. MIN. GILMAR MENDES, EM 15/09/2010.

  • 05/11/2010 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 07:36

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 14/10/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/10/2010 12:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491003 PETIÇÃO

  • 08/10/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/09/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2010 12:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 02/09/2010 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/09/2010 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 26/08/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/08/2010 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/04/2010 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2010 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 27/04/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 22/04/2010 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/04/2010 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/04/2010 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2010 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2010 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/04/2010 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA VISTA/CÓPIA - A PEDIDO DO ADV.

  • 05/04/2010 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/03/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 29/03/2010 15:57

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/03/2010 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384522 PETIÇÃO

  • 24/03/2010 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/03/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 10/03/2010 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356343 PETIÇÃO

  • 10/03/2010 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374732 PETIÇÃO

  • 02/03/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/02/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/02/2010 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/02/2010 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/02/2010 07:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/01/2010 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/01/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/01/2010 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2009 09:16

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 15/12/2009 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/12/2009 08:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/11/2009 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315481 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2009 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315979 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/11/2009 19:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALE S/A)

  • 09/11/2009 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 29/10/2009 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2289180 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/10/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 -

  • 07/10/2009 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/10/2009 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa "ex officio"

  • 25/09/2009 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2289193 PETIÇÃO- JUNTADA NO GABINETE

  • 16/09/2009 10:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2009

  • 19/08/2009 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 19/08/2009 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/08/2009 15:21

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/08/2009 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2254069 PARECER (DO MPF)

  • 03/08/2009 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2009 16:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/07/2009 16:00

    APENSADO AO - 2000.01.00.068741-7

  • 08/07/2009 09:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/07/2009 08:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 25/06/2009 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226945 PETIÇÃO

  • 05/05/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/04/2009 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/04/2009 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/04/2009 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/03/2009 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/03/2009 09:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/11/2008 03:22

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/10/2006 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2006 18:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL -CÓPIA.

  • 18/10/2006 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/09/2006 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745958 REITERANDO

  • 07/07/2006 14:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/07/2006 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/07/2006 13:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA

  • 05/07/2006 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2006 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

  • 03/07/2006 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710715 IMPUGNACAO

  • 24/04/2006 14:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/04/2006 09:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/04/2006 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678892 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 17/04/2006 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678906 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 11/04/2006 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/04/2006 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/04/2006 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672777 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 24/03/2006 18:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/03/2006 13:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

  • 22/03/2006 15:26

    PROCESSO RETIRADO - BNDES

  • 22/03/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 17/03/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 08/03/2006 08:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/03/2006 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644751 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2006 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644971 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/03/2006 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653045 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/02/2006 10:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/01/2006 17:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 3

  • 10/01/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

  • 10/01/2006 18:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 10/01/2006 17:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 03

  • 16/12/2005 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

  • 09/12/2005 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

  • 23/11/2005 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

  • 26/10/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

  • 21/10/2005 19:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

  • 21/10/2005 16:12

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO CÍVEL PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 17/10/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

  • 08/08/2005 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/03/2005 09:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/03/2005 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 07/01/2005 19:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2004 14:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2004 14:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 13/12/2004 18:48

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 13/12/2004 17:33

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 12/05/2004 14:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/05/2004 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2004 15:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/11/2003 13:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/11/2003 13:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 05/12/2002 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/12/2002 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2002

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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