TRF1 - 0000308-32.2019.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2022 10:10
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/06/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 11:50
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 10:33
Decorrido prazo de SILFARNEY AUGUSTO CASTRO SILVA em 21/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2022 22:55
Juntada de diligência
-
16/02/2022 00:45
Decorrido prazo de CAMILA SILVA MELO em 15/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2022 12:40
Expedição de Intimação.
-
01/02/2022 12:12
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de CAMILA SILVA MELO em 03/12/2021 23:59.
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01/12/2021 20:17
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 12:06
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 11:04
Juntada de cálculos judiciais
-
26/11/2021 18:40
Publicado Intimação em 26/11/2021.
-
26/11/2021 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENEDES CERQUEIRA Dir.
Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000308-32.2019.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BRUNO JHONNY SANTOS DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: CAMILA SILVA MELO - PA29323, DANIEL DIAS DAMASCENO - PA25703 Advogado do(a) REU: CAMILA SILVA MELO - PA29323 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ato contínuo, reintime-se a advogada do sentenciado Bruno Jhonny Santos da Silva para que ofereça razões ao recurso, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 600 do CPP (doc. 528149350).
Após, intime-se o MPF para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Cumpridas as providências acima determinadas, remetam-se os autos ao TRF1.No mais, considerando que os réus têm defesa constituída nos autos, revogo a nomeação da defensora dativa.
Fixo o valor de R$212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos), haja vista ter praticado ato no processo (doc. 251423850, fl. 269).Desentranhem-se, por fim, as razões de apelação doc. 557739925, por se tratar de peça referente a autos diversos, conforme consta da petição (doc. 557915861 ). -
24/11/2021 15:04
Desentranhado o documento
-
24/11/2021 15:04
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2021 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2021 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/11/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 01:35
Decorrido prazo de SILFARNEY AUGUSTO CASTRO SILVA em 11/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 03:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 20:35
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2021 11:28
Processo devolvido à Secretaria
-
29/09/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 11:28
Proferida decisão interlocutória
-
24/09/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 01:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.
-
28/08/2021 10:13
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 10:12
Decorrido prazo de DANIEL DIAS DAMASCENO em 27/08/2021 23:59.
-
27/08/2021 11:11
Juntada de manifestação
-
27/08/2021 11:08
Juntada de manifestação
-
25/08/2021 00:25
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 14:47
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2021 09:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/08/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 17:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 16:28
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/06/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 13:35
Juntada de Ofício
-
10/06/2021 20:46
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 20:46
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2021 20:46
Proferida decisão interlocutória
-
10/06/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 15:40
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 15:40
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2021 02:26
Decorrido prazo de SILFARNEY AUGUSTO CASTRO SILVA em 31/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:18
Decorrido prazo de SILFARNEY AUGUSTO CASTRO SILVA em 28/05/2021 23:59.
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28/05/2021 11:58
Mandado devolvido cumprido
-
28/05/2021 11:58
Juntada de diligência
-
27/05/2021 10:25
Juntada de documentos diversos
-
25/05/2021 02:14
Decorrido prazo de BRUNO JHONNY SANTOS DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 01:50
Decorrido prazo de SILFARNEY AUGUSTO CASTRO SILVA em 24/05/2021 23:59.
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24/05/2021 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2021 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 15:38
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 15:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 22:31
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2021 17:22
Processo devolvido à Secretaria
-
06/05/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 17:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/05/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 02:29
Decorrido prazo de DANIEL DIAS DAMASCENO em 05/02/2021 23:59.
-
06/02/2021 02:28
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 05/02/2021 23:59.
-
06/02/2021 02:20
Decorrido prazo de DANIEL DIAS DAMASCENO em 05/02/2021 23:59.
-
06/02/2021 02:20
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 05/02/2021 23:59.
-
22/01/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 14:01
Juntada de termo
-
22/01/2021 14:00
Juntada de termo
-
22/01/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2021 15:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 15:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 14:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/01/2021 14:37
Juntada de documentos diversos
-
19/01/2021 13:40
Proferida decisão interlocutória
-
19/01/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 21:09
Juntada de arquivo de vídeo
-
15/01/2021 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
12/01/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 15:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/01/2021 14:03
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2020 09:49
Conclusos para julgamento
-
16/12/2020 09:46
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 15:02
Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/10/2020 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
07/12/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 15:01
Juntada de Ata de audiência
-
01/12/2020 09:54
Juntada de outras peças
-
23/11/2020 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/11/2020 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2020 14:15
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 14/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 14:15
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 06:18
Publicado Intimação em 09/09/2020.
-
30/10/2020 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 14:28
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
20/10/2020 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/10/2020 13:40
Juntada de alegações/razões finais
-
14/10/2020 14:58
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 23:30
Juntada de alegações/razões finais
-
08/10/2020 11:40
Decorrido prazo de SILFARNEY AUGUSTO CASTRO SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 11:40
Decorrido prazo de BRUNO JHONNY SANTOS DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 16:29
Mandado devolvido cumprido
-
07/10/2020 16:29
Juntada de diligência
-
06/10/2020 16:51
Mandado devolvido cumprido
-
06/10/2020 16:51
Juntada de diligência
-
06/10/2020 16:48
Mandado devolvido cumprido
-
06/10/2020 16:48
Juntada de diligência
-
06/10/2020 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/10/2020 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/10/2020 14:12
Juntada de documentos diversos
-
05/10/2020 14:09
Juntada de documentos diversos
-
05/10/2020 13:39
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 00:16
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
01/10/2020 15:38
Mandado devolvido sem cumprimento
-
01/10/2020 15:38
Juntada de diligência
-
23/09/2020 22:04
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 22:04
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 21/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2020 13:57
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 13:41
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 13:41
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 17:33
Mandado devolvido sem cumprimento
-
17/09/2020 17:33
Juntada de diligência
-
16/09/2020 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/09/2020 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/09/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 16:24
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 15:09
Juntada de documentos diversos
-
10/09/2020 19:48
Juntada de Petição intercorrente
-
08/09/2020 14:16
Juntada de documentos diversos
-
08/09/2020 13:51
Juntada de documentos diversos
-
08/09/2020 11:58
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/10/2020 11:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
08/09/2020 11:33
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 15:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/09/2020 15:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/09/2020 15:33
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 15:27
Expedição de Mandado.
-
04/09/2020 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 18:09
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
03/09/2020 09:05
Conclusos para despacho
-
30/08/2020 18:32
Decorrido prazo de HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO em 25/08/2020 23:24:57.
-
28/08/2020 15:19
Juntada de Petição intercorrente
-
26/08/2020 19:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2020 19:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/08/2020 19:21
Proferida decisão interlocutória
-
26/08/2020 16:32
Não concedida a liberdade provisória de BRUNO JHONNY SANTOS DA SILVA - CPF: *84.***.*91-49 (RÉU)
-
26/08/2020 09:28
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 20:42
Juntada de Petição intercorrente
-
25/08/2020 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2020 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/08/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 09:34
Restituídos os autos à Secretaria
-
25/08/2020 09:34
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
25/08/2020 02:25
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
28/07/2020 23:23
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 14:41
Decorrido prazo de SIGILOSO em 20/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 12:06
Juntada de Petição intercorrente
-
09/07/2020 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 23:21
Proferida decisão interlocutória
-
07/07/2020 14:50
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 14:46
Proferida decisão interlocutória
-
07/07/2020 14:43
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
10/06/2020 18:47
Juntada de Petição intercorrente
-
08/06/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 10:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/06/2020 10:12
Juntada de volume
-
08/06/2020 10:09
Juntada de volume
-
05/06/2020 20:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/06/2020 20:06
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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15/04/2020 09:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2020 09:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 700
-
01/04/2020 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2020 11:02
Conclusos para despacho
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26/02/2020 14:11
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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20/02/2020 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2020 12:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/02/2020 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/02/2020 17:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DATIVO
-
17/02/2020 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/02/2020 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/02/2020 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/01/2020 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/09/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2019 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2019 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/08/2019 17:07
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
13/08/2019 17:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/08/2019 17:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/08/2019 17:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/08/2019 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2019 16:16
Conclusos para despacho
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05/08/2019 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2019 17:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/07/2019 17:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/07/2019 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
08/07/2019 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/07/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/07/2019 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2019 15:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/06/2019 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/06/2019 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2019 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/06/2019 14:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/06/2019 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2326
-
31/05/2019 14:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/05/2019 13:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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