TRF1 - 0090802-76.2010.4.01.3800

30/09/2021 18:01

Arquivado Definitivamente

27/08/2021 07:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/08/2021 23:59.

05/08/2021 08:44

Juntada de manifestação

02/08/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021 19:47

Conclusos para despacho

07/05/2021 14:31

Juntada de petição inicial

18/02/2021 00:00

Intimação

13/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/07/2011 16:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.º 071/2011.

28/07/2011 16:23

REMESSA ORDENADA: TRF

12/07/2011 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROGÉRIO/WM

05/07/2011 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011 17:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/07/2011 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/LUIZ EUGENIO/VICTOR

13/06/2011 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2011 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2011 16:56

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/05/2011 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da União apenas no efeito devolutivo. À impetrante para apresentar contrarrazões.

27/05/2011 13:44

Conclusos para decisão

26/05/2011 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/SIDNEY/WM

23/05/2011 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2011 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

20/05/2011 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/RICARDO/WM

13/05/2011 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/04/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2011 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/04/2011 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/04/2011 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2011 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇAO PARA OS IMPETRADOS TOMAREM CIENCIA DA SENTENÇA

19/04/2011 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2011 18:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Concedo a segurança para determinar que as autoridades impetrantes concluam, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a instrução do processo administrativo em comento, a abranger todas as NFLDs re

15/04/2011 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2011 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

25/03/2011 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DE FL.177

18/03/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/RENATO/TER

16/03/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2011 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2011 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela impetrante às fls. 165/167 de imediato julgamento da impetração porque têm prioridade de julgamento os mandados de segurança com medida liminar deferida (Lei nº 12.016/2009, art

25/02/2011 19:00

Conclusos para decisão

25/02/2011 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2011 17:05

Conclusos para decisão

25/02/2011 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETREANTE REQUER LIMINAR QUE DETERMINE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

25/02/2011 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/LUCAS/TER

24/02/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - IMPETRANTE INTIMADO EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FLS Nº162, DR.LUCAS NAMORATO BARROS.

24/02/2011 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a petição de fls. 124, admito a União no feito, na qualidade de terceira interessada. Retifique-se a autuação.

23/02/2011 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2011 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM

08/02/2011 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2011 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA PFMG CUMPRIDA.

31/01/2011 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BH.

28/01/2011 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2011 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2011 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE NOTIFICAÇAO E INTIMAÇAO PARA AS AUTORIDADES IMPETRADAS TOMAREM CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR E PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES.

24/01/2011 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2011 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2011 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de aditamento à petição inicial e a juntada das movimentações processuais (fls. 109/114). Todavia, não procede a pretensão do impetrante em reformar a decisão que indeferiu liminar, vez que subs

18/01/2011 18:30

Conclusos para decisão

18/01/2011 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/LUIZ/TER

11/01/2011 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IMPETRANTE INTIMADO EM SECRETARIA DA DECISÃO DE FLS Nº107/107V, DR. LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA.

11/01/2011 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2011 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Indefiro a concessão da liminar.

07/01/2011 17:59

Conclusos para decisão

07/01/2011 17:59

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/01/2011 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011 17:32

INICIAL AUTUADA

17/12/2010 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA