TRF6 - 0025568-06.2017.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO HELENO RIBEIRO

CPF *33.***.*75-68

Advogados

JOAQUIM TEODORO DA SILVA NETO

OAB: 126131/MG

CPF *82.***.*12-31

CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO

OAB: 135408/MG

CPF *86.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 22:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF01F para MGBHCIV13F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/08/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*15-53 processada no TRF6 com o no. 60875869520254069666/TRF (CARLOS EDUARDO DE FARIA FILHO)

  • 16/08/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*15-53 processada no TRF6 com o no. 60875869520254069666/TRF (LUCIO HELENO RIBEIRO)

  • 14/08/2025 18:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*15-53

  • 09/07/2025 15:57

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 02/07/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 01/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 30/06/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 30/06/2025 08:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

  • 30/06/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/06/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/06/2025 08:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*15-53

  • 14/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 05/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 23/02/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 23/02/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 23/02/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2025 15:41

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*15-53

  • 23/02/2025 12:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 16/10/2024 14:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/06/2024 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2024 07:54

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 21/05/2024 22:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2024 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2024 13:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/04/2024 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO

  • 02/06/2022 17:34

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 02/06/2022 17:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 26/05/2022 17:41

    Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA

  • 04/04/2022 18:10

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:05

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 23/03/2022 17:00

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 22/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

  • 09/02/2022 12:38

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL PETICAO INCIDENTAL

  • 09/02/2022 12:38

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23634560

  • 07/02/2022 16:27

    Juntado(a) - Documentos Diversos

  • 04/02/2022 15:54

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARATORIOS PETICAO INCIDENTAL

  • 04/02/2022 15:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23631233

  • 13/01/2022 20:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 20:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 15/12/2021 13:30

    Juntado(a) - ACORDÃO

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 14/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)

  • 14/02/2019 16:27

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/02/2019 16:27

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL

  • 23/01/2019 05:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 05:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 05:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/01/2019 05:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 13:12

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2018 13:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO

  • 17/12/2018 13:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20541200

  • 13/12/2018 14:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/12/2018 14:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 17:44

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 12/12/2018 17:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

  • 12/12/2018 17:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20522025

  • 04/12/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 14:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 04/12/2018 14:10

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 04/12/2018 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 15:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 15:21

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20419730

  • 26/11/2018 15:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 21/11/2018 18:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/11/2018 18:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 18:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIO HELENO RIBEIRO

  • 21/11/2018 18:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 11:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/11/2018 19:15

    Juntado(a) - SENTENÇA

  • 30/08/2018 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/08/2018 15:59

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 30/08/2018 15:56

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 15:55

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL

  • 30/08/2018 15:55

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19819667

  • 15/08/2018 02:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2018 02:55

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 02/08/2018 16:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 16:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/08/2018 16:46

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

  • 01/08/2018 16:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19674533

  • 10/07/2018 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2018 08:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 10/07/2018 08:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 10/07/2018 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 13:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2018 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIO HELENO RIBEIRO

  • 28/06/2018 13:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 16:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 16:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 16:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP EMPRESA ARDOSIA UNIVERSAL DOCUMENTOS

  • 26/06/2018 16:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL URGENCIA PETICAO INCIDENTAL

  • 26/06/2018 16:34

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP EMPRESA ARDOSIA UNIVERSAL DOCUMENTOS

  • 26/06/2018 16:34

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19574042

  • 19/06/2018 11:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/06/2018 19:47

    Juntado(a) - SENTENÇA

  • 14/06/2018 15:10

    Juntado(a) - PLANILHA DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

  • 11/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/06/2018 12:31

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 06/06/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2018 13:58

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2018 13:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 01/05/2018 10:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/05/2018 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 17:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 17:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIO HELENO RIBEIRO

  • 13/04/2018 17:46

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 13/04/2018 15:36

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 20/03/2018 19:30

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 20/03/2018 16:18

    Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2018 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 20/03/2018 15:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/01/2018 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:07

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 08:07

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 07:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/01/2018 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 07:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/12/2017 10:16

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/12/2017 10:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18757232

  • 20/12/2017 10:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 14/12/2017 15:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/12/2017 15:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 14:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIO HELENO RIBEIRO

  • 14/12/2017 14:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 19:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/12/2017 18:52

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 13/12/2017 17:42

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 11/12/2017 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/12/2017 16:45

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 05/12/2017 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 13:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/11/2017 14:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIO HELENO RIBEIRO

  • 23/11/2017 14:03

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 17:43

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/11/2017 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/11/2017 17:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/11/2017 17:31

    Juntado(a) - CARTA DE PREPOSIÇÃO

  • 20/11/2017 16:32

    Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2017 16:26

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 16:26

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2017 16:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL URGENCIA PETICAO INCIDENTAL

  • 20/11/2017 16:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18602413

  • 14/10/2017 10:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 14/10/2017 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2017 10:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 14/10/2017 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2017 07:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 07:56

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 03/10/2017 07:48

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 07:48

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENTE DA AUDIENCIA - PETICAO INCIDENTAL

  • 03/10/2017 07:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18370197

  • 02/10/2017 08:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 08:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/10/2017 08:41

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 08:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - LUCIO HELENO RIBEIRO

  • 02/10/2017 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 17:03

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2017 17:03

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2017 17:02

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

  • 07/07/2017 14:31

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/07/2017 14:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2017 14:36

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 29/06/2017 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 18:48

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17861870

  • 20/06/2017 18:48

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17861870

  • 20/06/2017 18:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17861870

  • 16/06/2017 09:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/06/2017 09:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 17:33

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/06/2017 17:33

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2017 17:33

    Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA

  • 09/06/2017 17:51

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 09:38

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2017 09:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACAO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO C C TUTELA AN

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DOCUMENTOS

  • 06/06/2017 14:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17792483

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004555-53.2020.4.01.3500

Karina Morais de Souza

Presidente do Conselho Regional de Enfer...

Advogado: Vitoria Arruda da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0001406-48.2016.4.01.3907

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Supermercado Jatoba Eireli - EPP

Advogado: Liandro dos Santos Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1004668-98.2020.4.01.3502

Maria Amaral de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1004668-98.2020.4.01.3502

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria Amaral de Souza

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2022 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0024521-96.2018.4.01.3400

Sergio Machado Saes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Rafael Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2018 00:00

Exibir Processo