TRF1 - 1004657-81.2021.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2022 10:48
Arquivado Definitivamente
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22/02/2022 10:47
Juntada de Certidão
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21/02/2022 20:22
Decorrido prazo de LUANNA GOMES PORTELA em 18/02/2022 23:59.
-
16/12/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI em 15/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004657-81.2021.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI Advogado do(a) AUTOR: LUANNA GOMES PORTELA - PI10959 REU: GENIVALDO SANTOS IRINEU O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Cuida-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI em face de GENIVALDO SANTOS IRINEU objetivando a aplicação das sanções previstas no art. 12 da Lei n.º 8.429/1992, em razão de supostas irregularidades na execução da Proposta de Construção SISMOB nº 13876.0620001/13-005, celebrado entre o Ministério da Saúde e a referida municipalidade. [...] Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se, no momento adequado. -
22/11/2021 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 11:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 18:39
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 18:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/11/2021 16:56
Conclusos para decisão
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16/11/2021 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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16/11/2021 15:24
Juntada de Informação de Prevenção
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11/11/2021 17:54
Recebido pelo Distribuidor
-
11/11/2021 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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