TRF1 - 0000609-74.2017.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ: 03.984.483/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5 REGIAO

CNPJ: 15.678.394/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 06:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 06:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 06:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 06:57

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 18:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 02:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5 REGIAO em 21/01/2022 23:59.

  • 11/12/2021 01:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5 REGIAO em 10/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:29

    Publicado Ato ordinatório em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA N° PROCESSO: 0000609-74.2017.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS REU: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5 REGIAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 8138599/2019, intime-se a parte ré para ciência da decisão (id. 253888934 - página 63 do arquivo PDF) e, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para a juntada de cópia integral e legível do(s) processo(s) administrativo(s) que culminou na emissão dos títulos de nº 21522012 e nº 00152017 em cobro, sob pena de multa por descumprimento de decisão judicial.

    Teixeira de Freitas/BA, 16/11/2021 assinado eletronicamente Andréa Dórea Reboucas Servidora / Mat.

    BA2000576

  • 16/11/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 19:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5 REGIAO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 02:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 5 REGIAO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 10:35

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2020 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2019 16:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 01/10/2019 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2019 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2019 12:59

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/04/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/04/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/03/2019 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 15:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 30/04/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2017 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o réu.

  • 15/08/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2017 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3958

  • 05/07/2017 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2017 17:21

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA AGRAVO AO TRIBUNAL

  • 27/06/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/05/2017 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2017 15:15

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/05/2017 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2017 09:00

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2017 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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