18/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:57

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/02/2025 16:35

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPMS01 Número: 10016231320214013806/TRF
18/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/11/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 00:10

Determinada a intimação
19/11/2024 10:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEFE DE BENEFICIOS DO INSS - APS PATOS DE MINAS/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2024 10:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/11/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
29/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:08

Recebidos os autos
21/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
02/12/2022 11:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/12/2022 11:21

Juntado(a) - Juntada de Informação
02/12/2022 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022 17:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
01/08/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 16:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação
27/04/2022 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/04/2022 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFICIOS DO INSS - APS PATOS DE MINAS/MG em 11/04/2022 23:59.
21/03/2022 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 12:13

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
14/03/2022 14:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 14:29

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/03/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 09:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/03/2022 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/03/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:47

Concedida a Segurança - Concedida a Segurança a MAURO ADILSON QUEIROZ - CPF: *33.***.*67-99 (IMPETRANTE)
11/03/2022 15:47

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/01/2022 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFICIOS DO INSS - APS PATOS DE MINAS/MG em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFICIOS DO INSS - APS PATOS DE MINAS/MG em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 16:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão
05/11/2021 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 14:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/11/2021 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 02:40

Juntado(a) - Publicado Decisão em 03/11/2021.
04/11/2021 02:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 1001623-13.2021.4.01.3806 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURO ADILSON QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA PEREIRA DE SOUSA - MG153404 e LEONARDO NASCIMENTO PENA - MG88861 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Da análise dos autos, verifico que, a despeito da decisão ID 529323362, na manifestação acostada aos autos às fls. 77/78 (ID 638040471), o Impetrante informou que a autoridade coatora não adotou qualquer providência quanto à reapreciação do requerimento administrativo nº 1173915171, conforme comprovado pelo protocolo ID 638053966, em flagrante descumprimento da ordem judicial prolatada nestes autos.

Nesse contexto, concedo à autoridade coatora o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a decisão de fls. 77/78 (ID 638040471), sob pena de incidência da multa, no valor de R$500,00, a partir do 11º dia da intimação, nos termos do art. 536, §1º c/c art. 537, ambos do CPC/2015, além das demais consequências decorrentes da omissão, inclusive, com encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, para adoção de medidas no âmbito criminal.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal para o seu necessário e indispensável parecer, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Patos de Minas/MG, na data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
28/10/2021 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2021 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 17:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 17:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 17:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões
19/07/2021 08:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/07/2021 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/05/2021 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/05/2021 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DE BENEFICIOS DO INSS - APS PATOS DE MINAS/MG em 20/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 16:37

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 16:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência
06/05/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 12:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/05/2021 10:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 09:09

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2021 09:09

Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/05/2021 13:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
03/05/2021 13:21

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2021 12:12

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 12:12

Distribuído por sorteio
03/05/2021 12:12

Juntado(a) - Inicial
03/05/2021 12:12

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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