TRF1 - 0007735-14.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ: 06.014.005/0001-50

Advogados

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 8576/MA

CPF *02.***.*79-01

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO AZEVEDO

CPF *52.***.*55-68

MARIO SERGIO SILVA LINO

CPF *49.***.*26-34

ELISVAR DA SILVA BARRETO

CPF *36.***.*32-49

Advogados

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO

OAB: 3279/MA

CPF *53.***.*81-20

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA

OAB: 5604/MA

CPF *56.***.*09-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/08/2021 14:27

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 02/08/2021 11:18

    Juntada de Informação

  • 02/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:32

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA LINO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:48

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA LINO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:49

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA LINO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO SILVA LINO em 15/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:24

    Decorrido prazo de ELISVAR DA SILVA BARRETO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:44

    Decorrido prazo de ELISVAR DA SILVA BARRETO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:43

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de ELISVAR DA SILVA BARRETO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:57

    Decorrido prazo de ELISVAR DA SILVA BARRETO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:22

    Decorrido prazo de ELISVAR DA SILVA BARRETO em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 02:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 02:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007735-14.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARIO SERGIO SILVA LINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISVAR DA SILVA BARRETO VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO - (OAB: MA3279) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 154/2020

  • 25/08/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2020 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 370.

  • 07/04/2020 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2020 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/01/2020 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - carga rapida

  • 25/10/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/10/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2019 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/08/2018 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2018 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIO SERGIO SILVA LINO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 273

  • 27/08/2018 17:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 2 ALEGAÇÕES FINAIS DOS REQUERIDOS

  • 03/08/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO LITISCONSORTE ATIVO

  • 27/07/2018 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2018 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD DA AUDIÊNCIA DO DIA 19/04/2018

  • 08/05/2018 16:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/05/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/04/2018 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/04/2018 10:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSENTES OS REQUERIDOS JOSÉ ALBERTO AZEVEDO E ELISVAR DA SILVA BARRETO

  • 13/04/2018 09:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/01/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 12:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2018 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

  • 15/12/2017 16:06

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/11/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/11/2017 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS

  • 22/08/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2017 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO

  • 17/05/2017 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 30/03/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2017 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 17:45

    REPLICA APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA

  • 15/02/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/02/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2016 16:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 21/10/2016 10:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/09/2016 15:36

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/08/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/02/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - devidamente cumprida com finalidade atingida

  • 03/06/2015 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelos requeridos Elisvar Da Silva Barreto e José Alberto Azevedo

  • 04/05/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA CIÊNCIA

  • 22/04/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2015 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA.

  • 08/01/2015 12:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 19/12/2014 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE A INICIAL

  • 06/10/2014 15:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 08:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DEFESA PRÉVIA DE MARIO SERGIO SILVA LINO

  • 25/08/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DEFESA PRÉVIA DE ELISVAR DA SILVA BARRETO

  • 25/08/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRÉVIA DE JOSÉ ALBERTO AZEVEDO

  • 25/08/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 25/08/2014 17:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/08/2014 17:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 732/2014

  • 25/08/2014 17:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/08/2014 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 733/2014

  • 25/08/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA

  • 08/08/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO

  • 12/06/2014 08:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2014 08:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 733

  • 21/05/2014 07:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 732

  • 13/03/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/03/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS E A UNIAO

  • 07/03/2014 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2014 11:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2014 11:06

    INICIAL AUTUADA

  • 24/12/2013 12:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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