TRF1 - 0022887-65.2004.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AIR TRACTOR INC

Advogados

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS

CPF *94.***.*48-91

LUIZ GUSTAVO CURTI NATACCI

CPF *65.***.*67-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 20:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:34

    Decorrido prazo de AIR TRACTOR INC em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:21

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/02/2022 23:59.

  • 25/11/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 05:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 12:00

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022887-65.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AIR TRACTOR INC e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/11/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 22/11/2021 19:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2021 14:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/11/2013 13:34

    BAIXA ARQUIVADOS - 20/11/2013

  • 12/11/2013 12:21

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/11/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 16:12

    Conclusos para despacho - DM

  • 16/09/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 18:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada a inexistência de depósitos judiciais atrelados ao feito.

  • 12/08/2013 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

  • 08/08/2013 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 15:32

    Conclusos para despacho - DM

  • 18/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 05/06/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo autor até 17/6

  • 05/06/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 13:21

    Conclusos para despacho - DM

  • 17/04/2013 15:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/04/2013 15:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/02/2006 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 004/2006

  • 20/01/2006 16:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2006 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 30/11

  • 14/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2005 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2005 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2005 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2005 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2005 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2005 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2005 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2005 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - PZ.18/07 PARA DEVOLUÇÃO DO AR

  • 30/05/2005 20:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT REG LIVRO 301/A

  • 17/03/2005 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2005 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2005 19:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2005 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 17/02/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2005 18:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09.02.2005

  • 27/01/2005 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2005 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2005 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2005 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/01 COMP AI

  • 13/12/2004 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/DR. ENRICO DE ARAÚJO PEREIRA

  • 06/12/2004 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16.12.2004

  • 03/12/2004 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2004 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - PZ.18/01 PARA DEVOLUÇÃO DO AR

  • 19/11/2004 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2004 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/11/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2004 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2004 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZ ATE 18/11

  • 09/11/2004 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2004 18:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 18.11.2004 PARA INFORMAÇÕES DO IMPETRADO

  • 05/11/2004 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2004 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 26.10.2004 DEV AR

  • 13/10/2004 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2004 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2004 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2004 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 07/10/2004 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2004

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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