20/09/2022 22:53

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:04

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:03

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 08:03

Cancelada a conclusão
30/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:09

Decorrido prazo de RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:09

Decorrido prazo de SIERRA DO BRASIL LTDA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:39

Juntada de manifestação
24/06/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
22/04/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2022 09:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:31

Conclusos para despacho
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de VANESSA GRAZZIOTIN em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de JOSE GIL DE CARVALHO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDIR VIEIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de AMAZONIA OPERACOES PORTUARIAS LTDA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA RIBEIRO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de CLIFFORD NELSON RUIZ DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de ERONILDO BRAGA BEZERRA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:58

Decorrido prazo de RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:04

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE FILHO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:04

Decorrido prazo de SIERRA DO BRASIL LTDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:03

Decorrido prazo de AMAZONINO MENDES em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARLI em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:29

Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:41

Juntada de manifestação
18/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:37

Decorrido prazo de SIERRA DO BRASIL LTDA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:10

Decorrido prazo de ERONILDO BRAGA BEZERRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:10

Decorrido prazo de VANESSA GRAZZIOTIN em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:10

Decorrido prazo de RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:09

Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:09

Decorrido prazo de EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:09

Decorrido prazo de PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE FILHO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:08

Decorrido prazo de AMAZONIA OPERACOES PORTUARIAS LTDA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:08

Decorrido prazo de CLIFFORD NELSON RUIZ DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE GIL DE CARVALHO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDIR VIEIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:04

Decorrido prazo de AMAZONINO MENDES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARLI em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:09

Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2022.
03/02/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
27/01/2022 08:33

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 12:11

Juntada de manifestação
25/01/2022 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016406-48.2002.4.01.3400 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe AUTOR: RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ANTONIO REZENDE DE JESUS - DF17303 Advogado do(a) AUTOR: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF05358 REU: SIERRA DO BRASIL LTDA e outros (12) Advogado do(a) REU: ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417 Advogado do(a) REU: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 Advogado do(a) REU: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF05053 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Trata-se de Ação Popular ajuizada por VANESSA GRAZZIOTIN, ERONILDO BRAGA BEZERRA, RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON contra UNIÃO, ESTADO DO AMAZONAS, SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO AMAZONAS - SNPH, EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS LTDA, ESTAÇÃO HIDROVIARIA DO AMAZONAS LTDA, AMAZONINO MENDES, CARLOS ALBERTO DE CARLI, CLIFFORD NELSON RUIZ DE OLIVEIRA, JOSÉ GIL DE CERVALHO, PEDRO CASTRO DE ALBUQUERQUE FILHO, RAIMUNDO EDIR VIEIRA DA SILVA e RENATO DA SILVA RIBEIRO, que objetiva a suspensão dos efeitos jurídicos do Processo de Licitação n° 07/2001 e a nulidade dos contratos de arrendamento para a exploração de áreas do Porto de Manaus.

Narra que em 27 de abril de 2001, foi publicado Edital de Licitação para "arrendamento das instalações flutuante, edificações, infraestruturas, equipamentos e terrenos, dentro e fora do Porto Organizado de Manaus, incluindo operações portuárias associadas".

Esse Edital dividiu o arrendamento em duas áreas, fixando o preço mínimo de R$ 2.862.500,00 para a área 1 e o preço mínimo de R$ 4.892.300,00 para a área 2 e que apenas duas empresas teriam se habilitado para participar da licitação, a Amazônia Operações Portuárias Ltda. e a Sierra Marketing, formando consórcios que se denominaram Consórcio Amazônia para o item 01 e Consórcio Sierra para o item 2 do Edital.

Esses consórcios foram habilitados e declarados vencedores da licitação em 30 de maio de 2001.

Alegam, em síntese, ilegalidade da licitação, pelos seguintes motivos: a) inobservância dos limites estabelecidos nos artigo 42 , I, e 34 da Lei 8.603/93; b) violação ao art. 33, inciso III da Lei 8.666/93.

Contra a decisão que indeferiu a liminar pleiteada, os autores interpuseram o Agravo Instrumento nº. 2003.01.00.008799-6 que inicialmente foi indeferido, mas que posteriormente foi concedido liminarmente efeito suspensivo ativo ao agravo para: "suspender a eficácia do processo de licitação 007/2001, do contrato de arrendamento para exploração do Porto de Manaus, entre a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias e a SPE Estação Hidroviária do Amazonas LTDA, do item 01 do Edital 01/2001, do contrato de arrendamento para exploração do Porto de Manaus, entre a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias e a SPE Empresa de Revitalização do Porto de Manaus e do item 02 do Edital 01/2001".

Contudo, no mandado de segurança n°. 2003.01.00.028782-4/DF o TRF1 suspendeu a decisão liminar proferida nos autos do AI nº. 2003.01.00.008799-6 mantendo as empresas arrendatárias no Porto de Manaus.

Posteriormente, o AI nº. 2003.01.00.008799-6 não foi conhecido, prevalecendo, portanto, o indeferimento do pedido liminar requerido (Volume 5, fls. 123/154).

Após regular instrução, este juízo indeferiu a produção de prova pericial e julgou procedente a ação para decretar a nulidade do processo de licitação 007/2001 entre outras determinações (Volume 06, fls. 146/198).

O TRF1, por sua vez, deferiu a medida liminar nos autos do MS nº.0053891.19.2010.4.01.0000/DF determinando a suspensão dos efeitos da sentença e posteriormente anulou a sentença "de modo a que seja retomado o curso do aludido feito, a partir da citação das empresas, ora impetrantes, nos termos do voto do Relator (vol 08, fls. 83/88).

Por oportuno, segue trecho do voto do relator: "Diferentemente do que sustenta a ilustre Procuradora Regional da República, subscritora do parecer de fls. 287-293, houve, sim, manifesta ilegalidade no ato judicial de 1º grau, impugnado no writ, ao invalidar o procedimento licitatório n. 007/2001, sem que tenham sido citadas exatamente as empresas ora impetrantes, as quais, a par de constituírem pessoas jurídicas autônomas e, portanto, independentes das Sociedades de Propósito Específico(SPEs), por elas instituídas, sob a alegação de que foram elas responsabilizadas por terem concorrido à licitação em comento, em manifesta afronta ao inciso IV do art. 33 da Lei 8.666/93, à consideração de que havia “impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio isoladamente” (fls. 289, grifos retirados).

Ora, não importa se as empresas impetrantes, que se habilitaram na licitação, sagraram-se vencedoras e a quem o objeto da licitação fora adjudicado, tenham criado as Sociedades de Propósito Específico (SPEs), nem tampouco que, eventualmente, haja coincidência entre as pessoas que as administram, pois, o que realmente importa é que: a) às ora impetrantes fora adjudicado o objeto da licitação; b) os atos impugnados na ação popular foram praticados, diretamente, por elas, no curso do procedimento licitatório e c) sendo-lhes, portanto, imputada a prática de atos contravenientes dada norma específica da Lei 8.666/93, que tornara viciada a licitação anulada pela sentença combatida neste writ, é fora de dúvida que o dito ato judicial vulnerou a regra do artigo 6º da Lei 4.717/65, a qual dispõe que a ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º (...) que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.

Indaga-se: A autoria do ato impugnado não resultou, diretamente, da participação das impetrantes no procedimento licitatório? Sim, a sentença de mérito anulou o ato decorrente da participação, com vício jurídico, das empresas que figuram como sujeitos ativos deste writ, as quais se habilitaram na licitação.

Assim sendo, a nulidade da sentença é de uma clareza solar e, portanto ,manifesta, indubitável, na medida em que ofendeu abertamente, não só a citada norma do artigo 6º da Lei da ação popular, como também os arts. 47 e 214 do Código de Processo Civil e, bem assim o art. 5º, LV, da Constituição da República, que consagra a garantia da ampla defesa e do contraditório.

Esta é a razão pela qual não consigo compreender a posição jurídica adotada no parecer ministerial.

Ante o exposto, tendo presente que ambas as pessoas jurídicas sócias das contratadas, exatamente aquelas que participaram e foram vencedoras na licitação impugnada na ação popular, não foram citadas para integrar a relação processual, concedo a segurança, para anular a sentença proferida no bojo daquela ação (Processo n. 2002.34.00.016441-1), de modo a que seja retomado ocurso do aludido feito, a partir da citação das empresas, ora impetrantes. É o meu voto. (Vol 09, fls. 91/102).

Em 08/06/2012 após a retomada da marcha processual em primeira instância este juízo assim decidiu acerca da produção de prova pericial: "Indefiro os pedidos de provas testemunhal, da ré Estação Hidroviária do Amazonas S.A. (fl. 6219/6220), e pericial, da ré Amazônia Operações Portuárias S.A. (fls. 6222/6237), considerando que se trata de matéria estritamente de direito.

A petição inicial é bem clara quando A fl. 27 requereu a declaração da nulidade do processo licitatório, e A fl. 20 afirmou que a autoridade portuária licitou o arrendamento de área para exploração de operações portuárias, violando o § 10, do art. 9°, da Lei 8.630/93". (vol 10, fl. 170).

O TRF1, em julgamento de agravo do instrumento nº. 0039496-51.2012.4.01.0000/DF, em 27 de junho de 2012, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, sob a rubrica de efeito suspensivo, assegurando a agravante o direito a produção da prova técnica requerida, perante o juízo singular, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.

Em consulta acerca do andamento processual do referido AI verifica-se que o mesmo ainda não foi julgado (vol 10, fls. 205/206).

Após apresentação dos quesitos foram nomeados como perito os engenheiros civis Ubiratan Nicodemos Simões de Barros e Milton Muiz Paiva de Lima, permanecendo, posteriormente, apenas o perito Ubiratan Nicodemos Simões (vol. 11, fl. 104, 248/250 e 340/341).

Laudo pericial juntado (vol 12 e 13).

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH, manifestou "pelo afastamento da conclusão do laudo pericial e pela improcedência da ação popular, uma vez que já houve o reconhecimento do interesse público na manutenção das arrendatárias no Porto". (vol 14, fls. 23/27).

A ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS E EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS manifestou-se pela intimação do perito para resposta dos quesitos complementares apresentados (vol 14, fls. 66).

Com a digitalização dos autos e migração para o sistema PJE as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Manifestação da União (evento 23).

A EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S/A e ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S/A requer o retorno dos autos ao setor de digitalização para juntada dos dos volumes 01 a 10 e nova digitalização de três folhas que se encontram ilegíveis (evento 24).

O prazo para as partes se manifestarem acerca da digitalização dos autos e migração para o PJE se encerra dia 21/02/2022, conforme registro no sistema considerando as causas de suspensão dos prazos ocasionados pelo recesso judiciário.

Pois bem.

Após uma análise detida acerca da situação processual do presente feito, tendo em vista a peculiaridade do feito e a multiplicidade de partes envolvidas verifica-se a necessidade de se empreender urgência nas diligências restantes para conclusão da instrução e julgamento do feito.

Secretaria: 01) Anote-se a prioridade na tramitação do feito (IV art. 1.048 do CPC). 02) Proceda-se a Secretaria a verificação e atualização cadastral de todas as partes, advogados e perito cadastrados nos presentes autos promovendo-se a devida certificação. 03) Intime-se o perito para responder, no prazo de 30 dias, os quesitos complementares apresentados (evento 24). 04) Considerando que os autos foram novamente digitalizados e inserido na ordem correta no PJE, inclusive com os seus respectivos anexos, intimem-se as partes acerca da regularização da digitalização do feito. 05) Concluída a fase de manifestações acerca da digitalização e migração do feito para o sistema PJE, intimem-se: 5.01 - as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, oportunidade em que poderão apresentar as alegações finais (Prazo: 30 dias). 5.02 - as empresas AMAZONIA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS SIA e SIERRA DO BRASIL LTDA para juntar o comprovante da segunda parcela referente aos honorários periciais. 5.3 - Após o cumprimento das diligências acima retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2022.

Eduardo Santos da Rocha Penteado Juiz Federal Substituto da 14ª Vara/DF
21/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 16:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 16:09

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:10

Juntada de volume
10/01/2022 18:22

Juntada de manifestação
13/12/2021 21:13

Juntada de petição intercorrente
12/12/2021 17:18

Conclusos para despacho
26/11/2021 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/11/2021.
26/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016406-48.2002.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: RUI MARTINHO TEIXEIRA JOHNSON e outros POLO PASSIVO: SIERRA DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIERRA DO BRASIL LTDA EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA - (OAB: AM4404) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 24 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:08

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2020 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS APENAS OS VOLUMES 11 A 14 DA ACAO POPULAR.
07/06/2019 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2019 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2019 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 15:17

Conclusos para despacho
31/05/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU
11/04/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/04/2019 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU
01/04/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/04/2019 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 18:21

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/03/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2019 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU
31/01/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2019 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/12/2018 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTADO POR 6 HORAS. ART. 107 DO CPC. EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS. RETIRADOS POOR EMILY E FELIPE.
06/12/2018 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTADO POR 6 HORAS. ART. 107 DO CPC.
04/12/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF 1 DE 04/12/2018
03/12/2018 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXP DE 03/12/2018
28/11/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/11/2018 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/11/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 11:59

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO EM 09/10/2018.
08/10/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
08/10/2018 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2018 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2018 10:52

Conclusos para despacho
02/10/2018 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO URUBATAN RG236703DF
03/08/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 16:51

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO POR URUBATAN RG236703DF TEL.99621300
22/06/2018 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU
14/06/2018 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 827
14/06/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DJALMA 1
13/06/2018 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2018 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2018 17:56

Conclusos para despacho
13/06/2018 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2018 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 26/04/2018.
26/04/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/04/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2018 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
23/04/2018 18:19

Conclusos para despacho
20/04/2018 15:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/04/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 06/04/2018.
06/04/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/04/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/03/2018 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2018 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2018 18:02

Conclusos para decisão
20/03/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AVISO. ESTE PROCESSO TINHA SIDO RETIRADO NA OAB-DF 17303DF E NÃO NA OAB-17203DF. FICA REGISTRADO
15/02/2018 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO EM REMESSA POR OFICIAL DE JUSTICA-ESTADO DO AMAZONAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(APENSO: 1997.34.00.019928-6)
06/02/2018 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO EM REMESSA POR OFICIAL DE JUSTICA-ESTADO DO AMAZONAS
05/02/2018 18:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2018 19:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2018 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMAZONIA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS
31/01/2018 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/01/2018 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/01/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.todos menos união31/1
24/01/2018 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2017 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/12/2017 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
11/12/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - p. 25/01/2018, sr. perito URUBATAN NICODEMOS
11/12/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
14/11/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/11/2017 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/10/2017 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2017 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2017 15:40

Conclusos para despacho
25/10/2017 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SOMENTE AMAZONIA OPERAÇÕES , SIERRA DO BRASIL E UNIÃO SE MANIFESTARAM
16/10/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5464/2017 UNIÃO
11/10/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/10/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - agu 10 d
27/09/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - estado do amazonas
21/09/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 22/9
20/09/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/09/2017 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/09/2017 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p.todos menos união 22/9
15/09/2017 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/09/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2017 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2017 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 4740/2017
30/08/2017 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2017 16:20

CARGA: RETIRADOS PERITO - RG-236703-CPF- *98.***.*83-87
26/07/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/07/2017 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/07/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3392/2017
16/06/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/05/2017 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/05/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2017 17:13

OFICIO EXPEDIDO
05/05/2017 12:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2017 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2017 13:40

Conclusos para despacho
18/04/2017 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2119/2017
21/03/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.11/4
21/03/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2017 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2016 17:55

Conclusos para despacho
25/10/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
11/10/2016 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO - NOMEAÇÃO
23/06/2016 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimar perito
20/06/2016 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
01/06/2016 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/05/2016 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 08:36

Conclusos para despacho
25/05/2016 14:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LISTAGEM DE PROFISSIONAIS
19/05/2016 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERADO E-MAIL PARA CRE/AM
25/04/2016 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2016 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA-AM
25/04/2016 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Intimar CREA-AM via email
22/04/2016 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2016 10:41

Conclusos para decisão
13/07/2015 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CREA-AM
16/06/2015 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA AUTORA
12/05/2015 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CREA/AM
30/04/2015 14:51

TELEX / FAX EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO CREA-AM
30/04/2015 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PRESIDENTE DO CREA-AM
16/04/2015 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/04/2015 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER DE (03) DIAS DEVOLUÇÃO DIA 17/04/2015
07/04/2015 16:49

OFICIO EXPEDIDO
27/03/2015 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2015 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2015 16:42

Conclusos para despacho
13/02/2015 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MILTON LUIZ PAIVA
10/02/2015 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
09/02/2015 16:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR - MILTON
07/01/2015 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
25/11/2014 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P. 09/12, URUBATAN NICODEMOS
24/11/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO URUBATAN NICODEMOS
14/11/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2014 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO
31/10/2014 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014 18:04

Conclusos para despacho
02/10/2014 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
02/10/2014 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/09/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
08/09/2014 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
08/09/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2014 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES E RÉUS
02/09/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 5/9
02/09/2014 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAZONAS
02/09/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 5/9
02/09/2014 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉS
02/09/2014 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rés
29/08/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/08/2014 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM
27/08/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 5/9
27/08/2014 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
27/08/2014 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM GEOVANNE
26/08/2014 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 5/9
26/08/2014 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/08/2014 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM
26/08/2014 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/08/2014 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRAGA POR 1 HORA RETIRADO POR GEEOVANE RAFAEL
26/08/2014 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 5/9
26/08/2014 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/08/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/08/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2014 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2014 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MILTON
14/07/2014 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PERITO
10/07/2014 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
04/07/2014 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO
04/07/2014 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO - URUBATAN
20/06/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/06/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/06/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2014 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITOS
29/05/2014 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITOS
29/05/2014 18:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
26/05/2014 18:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
26/05/2014 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/05/2014 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/05/2014 07:57

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2014 17:16

REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2014 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2014 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - FORMULARIO INSPEÇÃO
12/05/2014 10:56

Conclusos para despacho
09/05/2014 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO
09/05/2014 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/05/2014 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/05/2014 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2014 14:59

REMESSA ORDENADA: MPF
06/05/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2014 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES
15/04/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/4
15/04/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2014 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2014 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2014 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2014 11:16

Conclusos para despacho - D.
07/02/2014 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO
29/01/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P. PERITO 03/2
28/01/2014 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO - PRESIDENTE DO INEAPE
28/01/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRESIDENTE DO INEAPE
18/12/2013 15:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO
18/12/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PRESIDENTE DO INEAPE
18/12/2013 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2013 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2013 11:31

Conclusos para despacho
17/12/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEAPE
17/12/2013 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 09/01.
10/12/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2013 13:32

OFICIO EXPEDIDO
06/12/2013 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2013 18:02

Conclusos para despacho
26/11/2013 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRESIDENTE DO INEAPE
20/11/2013 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/11/2013 13:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CORREIO C/AR
05/11/2013 13:05

OFICIO EXPEDIDO
17/10/2013 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2013 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2013 12:57

Conclusos para despacho - D.
12/08/2013 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/08/2013 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP
07/08/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2013 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA ANP
26/07/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2013 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2013 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2013 14:26

Conclusos para despacho
24/06/2013 17:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CORREIO C/AR
18/06/2013 09:53

OFICIO EXPEDIDO - DIRETOR DA ANP
17/06/2013 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/06/2013 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2013 13:23

Conclusos para despacho
07/06/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
05/06/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
27/05/2013 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2013 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
24/05/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/05/2013 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 14:12

Conclusos para despacho
26/04/2013 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO FL. 6353
03/04/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
26/03/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2013 20:01

Conclusos para despacho
06/03/2013 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
04/03/2013 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/02/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2013 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
18/02/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/02/2013 20:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 15/02
13/02/2013 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTAÇÃO DO AMAZÔNAS
05/02/2013 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 15/02
05/02/2013 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2013 15:51

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO JUNTADA: AMAZONIA OPERAÇÕES E SIERRA MARKETIN
30/01/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2013 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS
16/01/2013 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/01
16/01/2013 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/01/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2012 09:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DE AGRAVO
26/10/2012 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CORREIO C/AR
25/10/2012 16:33

OFICIO EXPEDIDO
22/10/2012 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DNIT
22/10/2012 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2012 15:59

Conclusos para despacho
14/09/2012 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
13/09/2012 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER 68/2008
11/09/2012 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO DO DNIT
24/08/2012 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RAIMUNDO, JOSÉ E CLIFFORD - PROCURAÇÃO
22/08/2012 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ADVOGADO - RENÚNCIA
09/08/2012 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADVOGADO - RENÚNCIA
26/07/2012 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
17/07/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2012 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
10/07/2012 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2012 13:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
10/07/2012 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
10/07/2012 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEC. TRF
06/07/2012 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/06/2012 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2012 15:52

REMESSA ORDENADA: MPF
27/06/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2012 15:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AMAZÔNIA OPERAÇÕES E SIERRA
27/06/2012 15:51

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS
15/06/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 25/6
15/06/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/06/2012 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 1 HORA PRAZO COMUM RETIRADO POR ANDRESSA DE VASCONCELOS (AMAZONAS)
13/06/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P.RÉS ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS E AMAZONIA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS 25/6/2012
13/06/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2012 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2012 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2012 09:49

Conclusos para despacho
30/03/2012 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE DOCUMETOS NO ANEXO JÁ EXISTENTE
30/03/2012 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2012 20:12

Conclusos para despacho
23/03/2012 20:11

PROVA ESPECIFICADA - (2ª) AMAZÔNIA OPERAÇÕES
23/03/2012 20:10

PROVA ESPECIFICADA - EST. HIDROVIÁRIA DO AMAZÔNIA
23/03/2012 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EST. DO AMAZONAS
20/03/2012 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/03/2012 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 1 HORA PRAZO COMUM
13/03/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO 19/03
13/03/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/03/2012 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2012 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012 13:34

Conclusos para despacho
02/02/2012 14:55

PARECER MPF: APRESENTADO
02/02/2012 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2012 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/11/2011 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2011 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF 5 D
21/11/2011 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2011 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2011 15:21

REPLICA APRESENTADA
14/11/2011 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/11/2011 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAIU COM BLOCOS E ANEXOS 12 VOLUMES DE BLOCOS E 19 DE ANEXOS
09/11/2011 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 14/11
07/11/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/11/2011 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2011 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 14/11
04/11/2011 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
03/11/2011 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/11/2011 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.14/11/2011
03/11/2011 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/10/2011 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2011 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2011 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2011 09:59

Conclusos para despacho
28/09/2011 15:55

REPLICA APRESENTADA - PELA UNIÃO
27/09/2011 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/09/2011 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONFORME COGER .RETIRADO POR EPIFANIO
24/08/2011 18:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA - SIERRA MAKETING E AMAZÔNIA OPERAÇÕES
17/08/2011 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
16/08/2011 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SAUI COM 19 VOLUMES DE ANEXES
02/08/2011 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. SIERRA E AMAZÔNIA: 17/08
02/08/2011 17:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SIERRA E AMAZÔNIA
14/07/2011 19:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/07/2011 15:26

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EMPRESAS SIERRA BRASIL E AMAZONAS OPERACOES PORTUARIAS
11/07/2011 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA SNPH
07/07/2011 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2011 20:06

Conclusos para despacho
15/06/2011 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
15/06/2011 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COGER 1 HORA
14/06/2011 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - UNIÃO
08/06/2011 18:51

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNTADA - DECISÃO DO TRF
07/06/2011 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
03/06/2011 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM
27/05/2011 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 24/06
27/05/2011 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/05/2011 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM
24/05/2011 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. REST. : 24/06
13/05/2011 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.30/05/2011
13/05/2011 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reu
13/05/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.30/05/2011
13/05/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/05/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/05/2011 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADOS TODOS OS EMBARGOS
10/05/2011 10:26

Conclusos para despacho
07/02/2011 19:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DECISÃO DO MS53891-19.2010.4.01.0000
07/02/2011 19:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DE AGRAVO
07/02/2011 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO 53891-19.2010
07/02/2011 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2011 18:58

Conclusos para despacho
20/01/2011 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AMAZÔNIA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA
16/12/2010 18:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) CONTESTAÇÕES DE AMAZONINO ARMANDO MENDES E DA ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S/A.
13/12/2010 19:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
13/12/2010 19:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA = MPF
10/12/2010 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
30/11/2010 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2010 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2010 19:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
26/11/2010 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/11/2010 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU
12/11/2010 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30
03/11/2010 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/10/2010 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/10
01/10/2010 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DECISÃO DO TRF
29/09/2010 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. autor 04/10
29/09/2010 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2010 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2010 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2010 18:16

Conclusos para despacho
21/09/2010 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/09/2010 14:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
14/09/2010 12:43

TRASLADO PECAS ORDENADO
13/09/2010 18:48

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
13/09/2010 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2010 19:47

Conclusos para despacho
08/09/2010 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - OFÍCIO DO TRF
08/09/2010 19:46

OFICIO EXPEDIDO
08/09/2010 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2010 16:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADO - JOSÉ GIL/CLIFFORD/RAIMUNDO E RENATO
08/09/2010 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/09/2010 20:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (6ª) JUNTADO - ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS
06/09/2010 20:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (5ª) JUNTADA - EMPRESA DE REV. DO PORTO DE MANAUS
06/09/2010 20:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (4ª) JUNTADA - AMAZONINO ARMANDO
06/09/2010 20:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (3ª) JUNTADOS - CARLOS ALBERTO
06/09/2010 20:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) JUNTADO - PEDRO CASTRO
06/09/2010 20:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADOS - ESTADO DO AMAZONAS
30/08/2010 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/08/2010 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR 1 HORA
26/08/2010 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. RÉUS: 08/09
26/08/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
24/08/2010 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM 1 HORA, RETIRADO POR BRUNO MARTINS OAB9507 E
24/08/2010 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM RÉUS 08/09
24/08/2010 10:16

TRASLADO PECAS ORDENADO
24/08/2010 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/08/2010 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/08/2010 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/08/2010 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 691 /2010-B
21/07/2010 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/07/2010 15:25

PARECER MPF: APRESENTADO
30/06/2010 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
22/06/2010 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF.
21/06/2010 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2010 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010 10:35

Conclusos para despacho
08/06/2010 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2010 10:01

Conclusos para despacho
07/04/2010 15:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
05/04/2010 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/03/2010 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL A AGU.
16/03/2010 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2010 19:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO PORT DE MANAUS
29/01/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 10/02/2010 - PRAZO RESTITUÍDO PORTARIA COGER N.29 DE 18/12/2010
28/01/2010 19:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESTADO DO AMAZONAS
19/01/2010 19:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
15/01/2010 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/12/2009 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/12/2009 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.AUTOR 15/01
17/12/2009 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/12/2009 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONFORME LEI 11969/09 - CARGA HORA - RETRIADO POR: BRUNO MARTINS VALE - DEVOLUÇÃO ÀS 16:35 HS.
17/12/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - AUTOR 15/01 E RÉUS COMUM27/01
14/12/2009 20:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2009 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2009 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2009 18:31

Conclusos para despacho
02/12/2009 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAÕ
01/12/2009 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/11/2009 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU
30/11/2009 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/11/2009 18:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DO AMAZONAS S/A
26/11/2009 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
18/11/2009 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO 5 BLOCOS
16/11/2009 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 26/11
16/11/2009 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2009 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/11/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2009 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2009 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2009 12:51

Conclusos para despacho
02/07/2009 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
01/07/2009 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2009 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2009 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2009 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2009 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
03/02/2009 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/02/2009 13:42

CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2009 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2008 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMP. DE REV. DOS PORTOS
18/08/2008 14:05

PROVA ESPECIFICADA - PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÕES
13/08/2008 15:22

TELEX / FAX RECEBIDO - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÕES PORTOS E HIDROVIAS
12/08/2008 12:06

PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PELO ESTADO DO AMAZONAS
06/08/2008 16:00

PROVA ESPECIFICADA - PELA EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO
30/07/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. COMUM REQTES 04/08
30/07/2008 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2008 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2008 20:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/07/2008 12:14

TRASLADO PECAS ORDENADO
01/07/2008 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2008 09:16

Conclusos para despacho
13/05/2008 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2008 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORRIGINDO ANDAMENTO ANTERIOR - P. REQTES 02/05
22/04/2008 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. REQDOS 02/05
22/04/2008 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2008 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2008 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2008 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
18/03/2008 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2008 11:34

Conclusos para despacho
08/06/2007 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
08/06/2007 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF
06/06/2007 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2007 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2007 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2007 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007 17:22

Conclusos para despacho
13/10/2006 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO NO APENSO
04/10/2006 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 063/2006
14/09/2006 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2006 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
01/09/2006 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006 16:40

Conclusos para despacho - em 25/08
27/03/2006 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/11/2005 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2005 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/10/2005 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2005 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR 20/10
05/10/2005 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2005 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2005 15:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANTAQ
03/08/2005 13:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - A DISPOSIÇÃO NO BALCÃO - ANTAQ
03/08/2005 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2005 10:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO
19/07/2005 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/07/2005 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ANTAQ
01/07/2005 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANTAQ
01/07/2005 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2005 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/06/2005 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 060/2005
24/06/2005 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/06/2005 18:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) VANESSA, ERONILDO E RUI MARTINHO
24/06/2005 18:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DO AMAZONAS E SNPH
06/06/2005 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 16/06
01/06/2005 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2005 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/05/2005 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
27/05/2005 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2005 12:59

Conclusos para despacho
19/11/2004 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
18/11/2004 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004 19:04

Conclusos para despacho
27/09/2004 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
23/09/2004 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2004 16:03

Conclusos para despacho
13/05/2004 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2004 18:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CARLOS ALBERTO, PEDRO CASTRO , CLIFFORD, AMAZONINO, ESTAÇÃO HIDROVIARIA DO AMAZONAS
19/04/2004 18:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO CARLOS ALBERTO
13/04/2004 16:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/04/2004 12:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2004 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
06/04/2004 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE FL. 3860
03/03/2004 12:27

Conclusos para despacho
26/02/2004 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS AUTORES
26/02/2004 19:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO RENATO DA SILVA
02/02/2004 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2003 17:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - A DISPOSIÇAO N0 BALCAO
11/12/2003 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE CERTIDÃO
05/12/2003 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSE GIL, CLIFFORD E RAIMUNDO
02/12/2003 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 37/2003 - CITADO RENATO
11/11/2003 13:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS
05/11/2003 13:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 2676/2871 NAO PERTENCENTE AO PROCESSO
04/11/2003 17:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
04/11/2003 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
04/11/2003 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2003 15:21

Conclusos para despacho
03/11/2003 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2003 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NOS 34, 35, 39, 40 E 41
17/10/2003 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CT.NO38/2003 CITADO JOSE GIL DE CARVALHO
02/10/2003 14:51

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF
19/09/2003 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2003 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
10/09/2003 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2003 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR 8/09
29/08/2003 18:16

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF
27/08/2003 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2003 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2003 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2003 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NOS 34 A 41 - AO JUIZ DISTRIBUIDOR DO ESTADO DO AM
27/08/2003 17:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL
26/08/2003 17:05

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/08/2003 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
25/08/2003 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2003 16:03

Conclusos para despacho
23/08/2003 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2003 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
21/08/2003 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ DESP
21/08/2003 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2003 16:48

Conclusos para despacho
21/08/2003 16:48

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF
08/08/2003 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2003 18:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2003 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
04/07/2003 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2003 15:12

Conclusos para despacho
03/07/2003 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2003 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2003 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
27/06/2003 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2003 17:37

Conclusos para despacho
13/06/2003 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2003 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2003 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS AUTORES
13/05/2003 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR 19/05/2003
09/05/2003 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2003 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2003 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
05/05/2003 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2003 13:56

Conclusos para despacho
23/04/2003 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2003 14:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/04/2003 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2003 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/03/2003 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
14/03/2003 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
13/03/2003 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/03/2003 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. C/DECISAO
13/03/2003 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
05/03/2003 18:14

Conclusos para despacho
10/01/2003 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2002 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2002 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/12/2002 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/12/2002 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 09/12/02
04/12/2002 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2002 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO AUTOR 09/12/02 - DJ DE 02/12/02
27/11/2002 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2002 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2002 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 25/11
20/11/2002 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/DESPACHO
19/11/2002 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2002 12:26

Conclusos para despacho
07/11/2002 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURACAO
06/11/2002 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2002 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2002 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2002 16:47

Conclusos para despacho
25/10/2002 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2002 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/10/2002 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 087/2002
30/09/2002 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2002 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
27/09/2002 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA NOVA MANIFESTACAO
27/09/2002 17:09

Conclusos para despacho
18/09/2002 13:42

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMACOES DA UNIAO E DO ESTADO DO AM
10/09/2002 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2002 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
10/09/2002 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE FL 1206 DEFIRO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS
10/09/2002 13:22

Conclusos para despacho
05/09/2002 19:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUNTADA AR
03/09/2002 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 03/09/02
29/08/2002 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/08/2002 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2002 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2002 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2002 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
26/08/2002 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CONFORME REQUERIDO
26/08/2002 15:41

Conclusos para despacho
14/08/2002 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO
13/08/2002 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/08/2002 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2002 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIO COM AR - ESTADO DO AMAZONAS
08/08/2002 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2002 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2002 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO
08/08/2002 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2002 14:59

Conclusos para despacho
05/08/2002 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/07/2002 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 062/2002
08/07/2002 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2002 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ DESPACHO
28/06/2002 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2002 15:58

Conclusos para despacho
17/06/2002 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2002 19:35

INICIAL AUTUADA
13/06/2002 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
12/06/2002 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2002

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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