TRF1 - 0026507-52.1999.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0026507-52.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA e JOAQUIM DOS SANTOS.
A exequente requereu a extinção do feito.
Nesse sentido, apresentou documento informando que a inscrição executada foi: “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
29/07/2021 17:39
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 16:26
Juntada de Certidão
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09/04/2021 11:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 04:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo de EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:24
Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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05/03/2021 08:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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12/02/2021 10:56
Juntada de Certidão
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12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0026507-52.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DOS SANTOS EMPRESA DE REFORMA DE CONSTRUCOES FIEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
11/02/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/12/2020 14:35
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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20/05/2020 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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16/03/2020 11:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM 17.02.2020
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19/11/2019 12:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2019 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2019 22:17
Conclusos para despacho
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11/04/2017 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2017 19:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
24/03/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2017 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2017 17:09
Conclusos para decisão
-
03/03/2016 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/10/2015 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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02/10/2015 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2015 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2015 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
17/07/2015 07:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/07/2015 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2015 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/07/2015 15:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2014 19:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 300/2013 JUNTADA EM 23.4.14, P217
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28/07/2014 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2014 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/05/2014 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
25/04/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2014 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/04/2014 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/04/2014 16:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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18/06/2013 12:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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18/06/2013 12:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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04/03/2013 14:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/02/2013 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013
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06/02/2013 08:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2012 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/01/2012 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2011 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
29/07/2011 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/07/2011 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/07/2011 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2011 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/04/2011 08:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2011 08:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/01/2011 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
03/09/2010 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2010 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2010 16:47
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
02/09/2010 16:45
OFICIO EXPEDIDO
-
18/06/2010 12:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2010 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2010 17:39
Conclusos para despacho
-
12/03/2010 11:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/03/2010 11:55
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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12/03/2010 11:47
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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11/03/2010 10:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 09.03.2010
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08/03/2010 12:04
Conclusos para decisão
-
18/09/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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18/09/2009 16:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
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15/06/2009 14:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/04/2009 08:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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30/04/2009 08:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
20/11/2008 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2008 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2008 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2008 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2008 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
06/06/2008 16:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2008 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2008 16:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2007 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/07/2007 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/07/2007 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
12/07/2007 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/07/2007 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
26/06/2007 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THIAGO RIBEIRO SANTOS DIMATTEU TELLES (UNICEUB)
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12/06/2007 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2007 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/04/2007 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/04/2007 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - uniceub
-
03/04/2007 14:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2006 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2006 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2006 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/11/2006 11:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/11/2006 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2006 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2006 11:22
Conclusos para decisão
-
27/09/2006 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2005 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2005 16:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/12/2005 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2005 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/11/2005 16:20
Conclusos para despacho
-
19/10/2005 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/09/2005 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2005 15:23
REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 80 DO PROC.99.40174-1
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13/06/2005 11:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF 0199934000401741
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28/04/2005 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2005 18:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento a Decisão de fls. 75/76 (99.40174-1)
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23/02/2005 16:54
REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA
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15/02/2005 17:44
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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15/02/2005 17:44
REDISTRIBUICAO: ORDENADA
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15/02/2005 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2005 19:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2005 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/01/2005 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2004 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACYR
-
22/11/2004 19:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2004 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/09/2004 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/09/2004 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/09/2004 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/08/2004 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/08/2004 17:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.
-
09/08/2004 18:10
Conclusos para decisão
-
09/08/2004 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2004 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2004 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2004 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/04/2004 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2004 16:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2004 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
31/03/2004 12:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/03/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2004 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2004 18:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2004 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/03/2004 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/02/2004 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR
-
04/02/2004 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL
-
10/12/2003 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR
-
09/12/2003 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2003 17:55
Conclusos para despacho
-
01/09/2003 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
-
23/08/2002 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
06/05/2002 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2002 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
18/03/2002 17:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DIVERSO
-
11/03/2002 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DCUMENTO
-
13/02/2002 13:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO
-
13/09/2001 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
13/09/2001 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2001 15:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2001 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
24/08/2001 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2001 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2001 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/08/2001 15:01
Conclusos para despacho
-
27/06/2001 17:26
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
26/06/2001 13:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (3A.)
-
25/06/2001 17:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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25/06/2001 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2001 18:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2001 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO
-
24/05/2001 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
28/07/2000 08:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/07/2000 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2000 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2000 15:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2000 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
30/05/2000 11:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/05/2000 13:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/04/2000 16:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/04/2000 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2000 16:02
Conclusos para despacho
-
13/04/2000 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETCAO JUNTADA
-
07/04/2000 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
03/12/1999 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/10/1999 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/1999 15:41
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA
-
06/09/1999 16:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/09/1999 14:47
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/09/1999 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/1999 17:48
Conclusos para despacho
-
27/08/1999 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/1999
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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