TRF1 - 0002284-47.2008.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEJANNY NAYRA MENDONCA PALHETA

CPF *04.***.*65-93

Advogados

NILZA MARIA MAGALHAES CORREA

OAB: 416/AP

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2022 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de DEJANNY NAYRA MENDONCA PALHETA em 19/04/2022 23:59.

  • 06/03/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 00:40

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002284-47.2008.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: IMPETRANTE: DEJANNY NAYRA MENDONCA PALHETA RÉU: IMPETRADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPA REU: ENTE NÃO CADASTRADO D E S P A C H O Intimem-se a parte impetrante e o órgão de representação da representação da pessoa jurídica interessada do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)

  • 24/02/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:53

    Juntada de petição inicial

  • 10/11/2020 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/05/2010 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/04/2010 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Traslade-se para estes autos cópia da decisão proferido da bojo do agravo de instrumento e da certidão do transito em julgado. Após, retornem ao autos à Central de Digitalização desta Seccional

  • 26/04/2010 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 10:07

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 26/04/2010 10:07

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/02/2010 16:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 08/02/2010 16:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

  • 29/01/2010 11:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/01/2010 11:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/01/2010 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do evento certificado acima, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para possibilitar o competente reexame necessário (Lei nº 12.016/2009, art. 14, § 1º).

  • 07/01/2010 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 158/162.

  • 14/08/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - divulgação no e-DJF1 (CADERNO-AP) do dia 10/08/2009, sendo considerado publicado a partir de 12/08/2009

  • 05/08/2009 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 29/05/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/05/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2009 13:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/05/2009 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU

  • 21/05/2009 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 24/04/2009 17:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2009 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU

  • 23/04/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2009 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEPOD N. 274 - TRF 1ª REGIÃO

  • 20/04/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL E GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO AMAPA

  • 17/04/2009 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA E UNIAO

  • 17/04/2009 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 274/2009 PARA RELATOR AI 2009.01.00.003315-0-2/AP, DES. FEDERAL ANTONIO SAVIO OLIVEIRA

  • 17/04/2009 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2009 08:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2009 08:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA N. 47, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENCAS CIVEIS N. 047, LETRA "A" - FLS. 96/100.

  • 13/02/2009 08:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2009 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 10/02/2009 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/02/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2009 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2009 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela União às fls. 127/148, por seus proprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao MPF para emissão de parecer.

  • 30/01/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 17:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

  • 12/01/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 09/01/2009 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA AGU

  • 08/01/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 3490/GRA/AP

  • 19/12/2008 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizada no e-DJF1 - CADERNO-AP - do dia 19/12/2008 e considerada publicada a partir de 07/01/2009.

  • 19/12/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 16/12/2008 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2008 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2008 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA UNIAO E DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 11/12/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO N. 068, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISOES LIMINARES E ANTECIPACAO DE TUTELA N. 003, LETRA B - FLS. 140/142: "(...) POSTO ISSO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, DET

  • 21/11/2008 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2008 07:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 3141/2008- PENSÃO/GRA/MF/AP

  • 20/11/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2008 20:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2008 20:08

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/11/2008 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APOS AS INFORMAÇÕES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTÁ-LAS NO DECÊNIO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

  • 10/11/2008 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE ( EMENDA À INICIAL)

  • 31/10/2008 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O Mandado de segurança visa corrigir ato abusivo ou ilegal de autoridade pública no exercício de suas funções. Dessa forma, a impetração não pode estar voltada contra a pessoa jurídica a que a autoridade está vinculada. Sendo assi

  • 31/10/2008 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2008 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/10/2008 13:21

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2008 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2008

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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