11/07/2022 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2022 11:17

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 12:58

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 16:35

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
08/03/2022 01:20

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 11:21

Juntada de manifestação
19/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 17:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/02/2022 17:24

Expedição de Documento Precatório.
13/12/2021 13:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/12/2021 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 05:54

Publicado Sentença Tipo B em 25/11/2021.
25/11/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1007029-33.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO ROCHA DAMASCENO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EVERALDO ROCHA DAMASCENO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 62.700,00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID's. 507660999, 507661004 e 507661022), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 97.243,62 (noventa e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavo), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID. 511731850).

Considerando que no feito nº 0000305-63.2016.4.01.3102, em tramitação da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, consta certidão de óbito da parte autora, conforme documento id. 480737878 daqueles autos, pelo despacho id. 519079348 determinei a manifestação sobre eventual falecimento.

Os procuradores judiciais da parte autora requereu prazo para promover a habilitação dos sucessores (petição id. 563014402), pleito deferido pelo despacho id. 673632969.

DANIELE SANTANA CORDEIRO, EVELLEN GOMES DAMASCENO, MARCELA GOMES DAMASCENO e RODRIGO GOMES DAMASCENO requereram a habilitação na condição de sucessores da parte autora, conforme petição id. 701411949.

Juntaram documentos.

Intimada para se manifestar sobre o pedido de habilitação, a União manifestou-se no sentido de,"Considerando que uma das herdeiras é menor de idade, requer a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, antes da homologação do acordo proposto" (petição id. 725986464), pedido deferido pelo despacho id. 726082478.

O MPF opinou pela homologação do acordo proposto pela União, conforme petição id. 744351964.

Em assim sendo, a) DEFIRO o pedido de DANIELE SANTANA CORDEIRO, EVELLEN GOMES DAMASCENO, MARCELA GOMES DAMASCENO e RODRIGO GOMES DAMASCENO, na condição de sucessores da parte autora, conforme petição id. 701411949 e documentos que a instruem, considerando-os habilitados; b) homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, ante a transação homologada.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito em favor dos sucessores da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, corrigindo a autuação para constar os nomes dos sucessores do autor primevo; 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 20% (vinte por cento), conforme requerido pela parte autora na petição id. 511731850. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
23/11/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 12:10

Homologada a Transação
10/11/2021 18:21

Conclusos para julgamento
23/09/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 16:32

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 11:53

Juntada de parecer
16/09/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 17:29

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 17:29

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:20

Conclusos para despacho
10/09/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 18:01

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:01

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:48

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021 17:21

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 11:38

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 19:15

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 19:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:41

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 00:35

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 00:35

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:35

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 23:53

Conclusos para despacho
31/05/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:26

Conclusos para julgamento
21/04/2021 09:50

Juntada de manifestação
21/04/2021 09:47

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
17/04/2021 09:36

Juntada de Certidão
17/04/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 09:23

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 16:01

Juntada de manifestação
04/04/2021 18:13

Juntada de Certidão
04/04/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 01:02

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 12:10

Juntada de manifestação
11/03/2021 11:03

Conclusos para julgamento
10/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:00

Conclusos para despacho
26/02/2021 08:27

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 22:32

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:07

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
06/10/2020 17:25

Juntada de Informação de Prevenção.
28/09/2020 11:10

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 09:41

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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