TRF1 - 0000117-92.2014.4.01.9390

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.921.759/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

CNPJ: 10.575.398/0001-48

OTACILIO EDUARDO LIMA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 17/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de OTACILIO EDUARDO LIMA BRITO em 09/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000117-92.2014.4.01.9390 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000117-92.2014.4.01.9390 CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: OTACILIO EDUARDO LIMA BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO EDUARDO LIMA BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELéM, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/11/2021 12:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:25

    Juntada de volume

  • 16/11/2021 14:46

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 16/11/2021 14:46

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 23/05/2017 11:54

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 19/05/2017 18:31

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2016 13:25

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 16/02/2016 13:33

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 11/02/2016 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 10/02/2016 16:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/12/2015 14:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 17:23

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 03/11/2015 13:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/11/2015 13:07

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2015 11:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LOTE I

  • 11/09/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

  • 11/09/2015 09:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 11/09/2015 09:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO TERMO DE VISTAS PARA CONTRARRAZÕES

  • 11/09/2015 09:29

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - APRESENTADOS PELA PGE PA

  • 12/08/2015 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 31/07/2015 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - NO E-DJF1, N. 135, DISPONIBILIZADO EM 21/07/2015, COM VALIDADE A PARTIR DE 22/07/2015

  • 17/07/2015 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/06/2015 10:29

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 18/06/2015 13:29

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24/06/15 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N.112 DO DIA 18/06/15 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/06/15

  • 14/10/2014 10:18

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 10/10/2014 10:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 12:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2014 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 09/09/2014 09:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - E-DJF 1 Nº173, DISPONIBILIZADO EM 08/09/14, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/09/2014

  • 05/09/2014 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/09/2014 15:58

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 27/08/2014 08:30

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DO DIA 29-08-2014, AS 09 HORAS, PUBLICADA NO EDJF1 N. 164, D EM 26-08-2014, P EM 27-08-2014.

  • 28/07/2014 13:24

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 28/07/2014 13:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2014 12:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 02/07/2014 09:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2014 08:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/06/2014 13:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - NO E-DJF1 N 113, D EM 13-06-2014, P EM 16-06-2014.

  • 06/06/2014 08:38

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 27/05/2014 15:02

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 27/05/2014 14:53

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 204.

  • 27/05/2014 14:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/04/2014 10:12

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 07/04/2014 10:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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