TRF1 - 1000066-37.2019.4.01.3102

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

LUIZA GOMES DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*36-04

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CALCOENE

CNPJ: 04.718.826/0001-41

Advogados

WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR

CPF *31.***.*06-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO E TABELIONATO DO MUNICIPIO DE CALCOENE/AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 21:29

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2025 21:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:16

    Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 20/05/2025 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2025 16:15

    Cancelada a conclusão

  • 20/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 07:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2025 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2025 15:55

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/05/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:45

    Juntada de impugnação

  • 25/02/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:41

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 29/03/2024 22:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/03/2024 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2024 22:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/03/2024 22:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/03/2024 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2024 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 11:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 11:53

    Expedição de Intimação.

  • 31/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 11:27

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 22/03/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 02:29

    Decorrido prazo de Cartório de Registro Público e Tabelionato do Município de Calçoene/AP em 17/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2021 22:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 22:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/11/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 23:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 18:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 18/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 12:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/05/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 03:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CALCOENE em 19/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000066-37.2019.4.01.3102 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CALCOENE FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CALCOENE, CNPJ Nº 04.***.***/0001-41, na pessoa de seu representante legal, para, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pagar(em) a dívida com juros, multa de mora e encargos legais, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 6830/80.

    VALOR DO DÉBITO: R$ 2.342,05 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

    SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

    Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.

    P/Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.

    HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara/SJAP Respondendo pela Subseção Judiciária de Oiapoque

  • 20/02/2021 10:19

    Expedição de Edital.

  • 20/02/2021 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 11:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/10/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 15:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/10/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 09:52

    Juntada de Informação.

  • 02/09/2020 20:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 12:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/03/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 08:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 13:37

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

  • 11/11/2019 13:37

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/11/2019 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2019 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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