26/08/2022 09:38

Baixa Definitiva
26/08/2022 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/03/2022 13:32

Conclusos para julgamento
23/01/2022 02:39

Decorrido prazo de GIANA ROSO em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 18:49

Publicado Intimação polo ativo em 26/11/2021.
26/11/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 1006461-78.2021.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE ALENCAR MENDES DA COSTA IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS CURVELO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, sob pena de extinção do processo, comprovar o estado de hipossuficiência, juntando comprovante de renda mensal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Consigno que este juízo adota o limite de isenção de imposto de renda como critério para concessão da assistência judiciária gratuita, cabendo ao Impetrante, de logo, caso não atenda tal critério, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumprido, autos, novamente, conclusos.

Sete Lagoas, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
24/11/2021 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 13:45

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:29

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
23/11/2021 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2021 10:32

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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