TRF1 - 0008363-79.2003.4.01.3500

1ª instância - 2ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CULTURAL AGENOR ZANON

FUNDACAO MINISTERIO COMUNIDADE CRISTA

FUNDACAO VENEZA DE RAIO E TV EDUCATIVA

FUNDACAO EDUCACIONAL COMENDADOR AVELAR PEREIRA DE ALENCAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/02/2016 15:01

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PENDENTE O JULGAMENTO DO RESP (201102574927)

  • 28/07/2009 14:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2009 14:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 02/07/2009 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 22/06/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2009 18:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/06/2009 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - encaminhar ao TRF

  • 02/06/2009 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2009 17:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2009 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2009 18:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 188/2009

  • 07/05/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - divuldado do e-DJF1 nº274, com publicação no dia 07/05/2009

  • 30/04/2009 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ardo oficio n.161/09

  • 29/04/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2009 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2009 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...deixo de receber o recurso da Fund. Educ. Com. Avelar P. de Alencar...Recebo os recursos da Fund. Cult. Agenor Zanon e Fund. Min. Com. Cristã nos dois efeitos...

  • 15/04/2009 17:11

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/04/2009 17:11

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/04/2009 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...deixo de receber o recurso da Fund. Educ. Com. Avelar P. de Alencar...Recebo os recursos da Fund. Cult. Agenor Zanon e Fund. Min. Com. Cristã nos dois efeitos...

  • 13/04/2009 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fundação AGENOR ZANON

  • 02/04/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COMUNIDADE CRISTÃ

  • 30/03/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 24/03/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2009 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição fundação veneza de rádio ( procuração)

  • 19/03/2009 18:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/03/2009 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - recebo recurso ...dois efeitos...

  • 13/03/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo recurso ...dois efeitos...

  • 03/03/2009 18:20

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 18:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/03/2009 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU E RE

  • 26/02/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2009 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando decurso de prazo

  • 15/01/2009 17:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - fundação AGENOR AGENOR ZANON e MINISTERIO COMUNIDADE CRISTÃ

  • 09/12/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão publicada no dia 10/12/2008

  • 02/12/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2008 17:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - fundação veneza de rádio e tv

  • 28/11/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2008 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - retirado pelo servidor MAURICIO ALVES

  • 24/11/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/11/2008 18:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2008 18:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - interposto pela FUNDAÇÃO MIN. CRISTA

  • 18/11/2008 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/11/2008 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2008 09:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FUND. AGENOR ZANON

  • 11/11/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NODIA 12/11/2008

  • 05/11/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/10/2008 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/10/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aguardando decurso de prazo

  • 10/09/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2008 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2008 10:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 161-A, FLS. 59/69

  • 15/08/2008 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguardando decurso prazo

  • 31/07/2008 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 23/07/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - notícia do ato divulgada no e-DJF1- caderno de Goiás, nº 085, fls. 03/08, no dia 18/07/2008, com publicação em 21/07/2008

  • 14/07/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista aos litisconsortes necessários

  • 09/07/2008 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 18:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

  • 04/07/2008 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista autor sobre contestações

  • 20/06/2008 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 17:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

  • 11/06/2008 19:07

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2008 13:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/2008 13:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2008 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF

  • 13/05/2008 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2008 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...autor indicar localização...

  • 17/04/2008 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNDAÇÃO COMENDADOR AVELAR PEREIRA

  • 08/04/2008 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 08/04/2008 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2008 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2008 17:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/03/2008 11:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/03/2008 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 03/03/2008 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao mpf sobre ar de citação não efetivada

  • 27/02/2008 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2008 12:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - citação da fundação veneza de rádio e tv educativa

  • 26/02/2008 12:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2008 17:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2008 17:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/02/2008 15:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/01/2008 16:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/01/2008 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 29/01/2008 16:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 29/01/2008 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2008 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 20:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/01/2008 11:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 06/12/2007, AGUARDANDO RETORNO DO AR DA CARTA DE CITAÇÃO

  • 15/01/2008 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO / PROCURAÇÃO DA RÉ FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON

  • 15/01/2008 11:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - endereço desconhecido ( fundação veneza de rádio e tv educativa )

  • 07/12/2007 12:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/12/2007 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2007 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar

  • 19/11/2007 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. MPF

  • 12/11/2007 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autor promover citação das litisc.pas.neces.

  • 25/10/2007 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 14:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/08/2006 12:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2006 18:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2006 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 01/08/2006 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2006 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2006 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/07/2006 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC .EM 28/06/2006

  • 22/06/2006 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2006 17:07

    RECURSO RECEBIDO - nos dois efeitos

  • 19/06/2006 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe rec. ré Fund. Min. Comun. Cristã....

  • 26/05/2006 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2006 20:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MINISTERIO COMUNIDADE CRISTÃ

  • 22/05/2006 20:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado pelo adv. da comunidade cristã

  • 03/05/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRC. EM 03/05/2006

  • 27/04/2006 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/04/2006 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição agu

  • 19/04/2006 17:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia da decisão e certidão de trânsito em julgado do agravo

  • 17/04/2006 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - intimar das sent. de fls. 1028/1033 e 1046/1047

  • 21/03/2006 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2006 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2006 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - retirado pelo servidor rosiel

  • 16/02/2006 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar da sentença que rejeitou embargos...

  • 10/02/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 22-B, FLS. 199/200

  • 06/02/2006 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2006 16:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/02/2006 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2006 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/01/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2005 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2005 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados com carga pelo MPF

  • 06/12/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 128-A, FLS. 85/90

  • 10/11/2005 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2005 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO MPF

  • 03/11/2005 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição agu

  • 03/11/2005 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2005 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2005 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2005 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 15/08/2005 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2005 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COMUNIDADE CRISTÃ

  • 02/08/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 01/08/2005

  • 27/07/2005 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2005 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 14/07/2005 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2005 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2005 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2005 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/07/2005 08:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 575/2005

  • 05/07/2005 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2005 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se ao min. das comunicações...

  • 05/07/2005 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2005 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - prazo sucessivo dez dias..

  • 09/06/2005 16:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 09/06/2005 16:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2005 16:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/06/2005 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DEPRECADA ( COMUNICA AUDIÊNCIA PARA 23/06/05 ÀS 15:00 H )

  • 07/06/2005 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2005 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2005 14:20

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/05/2005 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - retirados pelo MPF

  • 25/04/2005 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2005 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 22/04/2005 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2005 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 14/04/2005

  • 08/04/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2005 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQ. TESTEMUNHA/ BRASILIA/DF

  • 07/04/2005 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. TESTEMUNHA

  • 06/04/2005 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2005 14:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - testemunha Luiz Signates Freitas

  • 05/04/2005 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - audiencia de inquiriçao...

  • 01/04/2005 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2005 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada do fax da decisão do agravo

  • 31/03/2005 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada do fax da decisão do agravo

  • 01/03/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2005 16:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MINISTÉRIO COMUNID. CRISTÂ

  • 21/02/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fundacão ministério comunidade cristã

  • 03/02/2005 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2005 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2005 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2005 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 28/01/2005 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2005 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2004 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - reritado pelo servidor carlos

  • 22/11/2004 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf

  • 22/11/2004 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2004 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2004 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2004 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor'

  • 06/10/2004 17:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - fax da decisão do trf 1ª reg

  • 05/10/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2004 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2004 18:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OUVIR O MPF...

  • 02/09/2004 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2004 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O réu Fundação Ministério Comunidade Cristã não especificou provas.

  • 17/08/2004 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2004 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição ré

  • 28/07/2004 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2004 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR JULIO CESAR

  • 15/07/2004 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 15/06/2004 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2004 18:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - parte autora

  • 03/06/2004 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição agu

  • 28/05/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2004 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRC. EM 21/05/2004

  • 21/05/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. UNIÃO DA DEC. DE FL. 737

  • 19/05/2004 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2004 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO DECISÃO AO RELATOR DO AGRAVO...

  • 05/05/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO...

  • 27/04/2004 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2004 17:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada do agravo de instrumento 2003.01.34111-8

  • 27/04/2004 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada de agravo

  • 29/03/2004 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2004 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu

  • 29/03/2004 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada de petiçao

  • 03/03/2004 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição mpf

  • 26/02/2004 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2004 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2004 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF

  • 13/01/2004 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 16:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 13/01/2004 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 15/12/2003 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 12:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2003 17:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA FUNDACAO MCC

  • 14/11/2003 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

  • 11/11/2003 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2003 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2003 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICAR DECISAO AO RELATOR DO AGRAVO

  • 29/10/2003 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2003 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REFORMO A DEC. DE FLS....P/ INDEFERIR..TUT.ANT....

  • 28/10/2003 18:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2003 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

  • 16/10/2003 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2003 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2003 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2003 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2003 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2003 16:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/10/2003 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2003 13:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 07/10/2003 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2003 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2003 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA MANDANDO (AGU) E VIA CARTA (FUND. MIN. COM. CRISTA)

  • 15/09/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 28/08/2003 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2003 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

  • 19/08/2003 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

  • 30/07/2003 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

  • 15/07/2003 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2003 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2003 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INT. FUNDACAO

  • 17/06/2003 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2003 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2003 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AGU

  • 09/06/2003 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2003 16:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2003 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO E A FUNDAÇÃO MIN. COM. CRISTÃ SOBRE PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA

  • 04/06/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2003 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A UNIAO E A FUND. COMUN. MINIST. CRISTA P/ SE MANIF. SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTEC.

  • 03/06/2003 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2003 16:56

    INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2003 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2003

Ultima Atualização
02/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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