01/08/2022 17:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 13:42

Juntada de documentos diversos
07/05/2022 00:52

Decorrido prazo de CLEOMAR CASTRO E SILVA em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:46

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000316-82.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEOMAR CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO - GO29262 DESPACHO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de CLEOMAR CASTRO E SILVA no art. 334 caput, do Código Penal.

Sentença proferida em 21/10/2021, na qual houve a condenação do réu em 1 (um) ano de reclusão, tendo esta sido convertida em uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviço à comunidade.

Trânsito em julgado ocorrido em 8/11/2021 em relação a ambas as partes.

Neste giro, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça 223, de 27 de maio de 2016, a qual instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, realize a migração dos presentes autos ao referido sistema, dando-se a devida baixa nos autos.

Intimem-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
27/04/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:19

Juntada de Ofício
14/02/2022 15:29

Juntada de documentos diversos
11/02/2022 13:49

Juntada de documentos diversos
02/02/2022 15:06

Juntada de documentos diversos
31/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:51

Decorrido prazo de CLEOMAR CASTRO E SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 02:42

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000316-82.2020.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLEOMAR CASTRO E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO - GO29262 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CLEOMAR CASTRO E SILVA) acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JATAÍ, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
28/10/2021 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 16:46

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 11:35

Conclusos para julgamento
12/08/2021 11:57

Juntada de alegações/razões finais
10/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:08

Decorrido prazo de CLEOMAR CASTRO E SILVA em 06/08/2021 23:59.
20/07/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2021 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
12/07/2021 11:36

Juntada de alegações/razões finais
08/07/2021 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/06/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
08/07/2021 18:26

Juntada de arquivo de vídeo
23/06/2021 16:58

Juntada de Ata de audiência
17/06/2021 16:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/06/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
16/06/2021 14:09

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:26

Juntada de carta
02/06/2021 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
21/05/2021 17:13

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:46

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:59

Outras Decisões
02/03/2021 16:53

Conclusos para decisão
02/03/2021 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2020 10:07

Juntada de renúncia de mandato
24/11/2020 21:37

Juntada de carta
13/10/2020 14:22

Juntada de resposta à acusação
29/09/2020 16:25

Juntada de Vistos em correição.
23/09/2020 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:48

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:13

Juntada de Certidão
25/03/2020 09:46

Expedição de Carta precatória.
06/02/2020 10:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
06/02/2020 10:57

Juntada de Informação de Prevenção.
06/02/2020 10:40

Juntada de documentos diversos
06/02/2020 08:37

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2020 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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