02/05/2022 18:24

Juntada de certidão
23/02/2022 00:14

Decorrido prazo de JULIANO DE FARIA MENDONCA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
12/01/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/12/2021 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 16:23

Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2021 16:23

Juntada de volume
20/12/2021 15:36

Juntada de volume
20/12/2021 15:35

Juntada de volume
09/12/2021 11:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/12/2021 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/12/2021 13:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/12/2021 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924324 CONTRA-RAZOES
03/12/2021 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
30/11/2021 09:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/11/2021 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923645 RECURSO ESPECIAL
03/11/2021 13:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 03/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

URSO DE DOCUMENTO FALSO.

ART. 304, CP.

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

INOCORRÊNCIA.

PERÍCIA TÉCNICA.

DESNECESSIDADE.

OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS.

OMISSÃO INEXISTENTE.

I inexiste omissão no acórdão que manteve a condenação pelo uso de documento falso (art. 304, CP) e afastou a arguição de falsificação grosseira, ao fundamento de que essa espécie de falsificação é aquela que se percebe sem qualquer esforço, não sendo o caso dos autos em que o recorrente confessou a contrafação que serviu para enganar o Cartório de Notas, além de ter usado documentos falsificados (certificado de ensino médio e fundamental, bem como histórico escolar) que produziram efeitos no mundo jurídico ao serem admitidos para matricular o recorrente no curso de graduação em medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG). É dispensável a perícia técnica para aferir falsificação grosseira quando os demais elementos probatórios são suficientes para comprovar a capacidade da contrafação de ludibriar o homem médio, sem que isso implique violação ao art. 158 do Código de Processo Penal.

Precedentes.

II Embargos de declaração rejeitados.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 27 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
28/10/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2021 -
27/10/2021 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
27/10/2021 14:37

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
27/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2021 14:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2021 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/07/2021 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
20/07/2021 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917307 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/07/2021 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/07/2021 09:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/07/2021 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/07/2021 09:34

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
18/03/2021 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2021 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
12/03/2021 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/02/2021 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2021 10:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/12/2020 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901376 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/11/2020 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - JULIANO DE FARIA MENDONÇA JUNIOR
25/11/2020 12:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 218, PAGS. 912/951
23/11/2020 19:59

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2020. Nº de folhas do processo: 386
23/11/2020 15:38

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COM INTEIRO TEOR
08/10/2020 15:36

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/10/2020 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/10/2020 16:42

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
22/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
22/09/2020 12:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2020 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/09/2020 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/09/2020 11:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/09/2020 - ANO XII N. 168
09/09/2020 16:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/2020
26/08/2020 13:10

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
26/08/2020 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/08/2020 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES P/ REVISÃO
24/08/2020 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
20/08/2020 17:07

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
28/09/2017 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2017 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
28/09/2017 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/09/2017 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4322023 PARECER (DO MPF)
27/09/2017 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
15/09/2017 08:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/09/2017 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311493 PARECER (DO MPF)
14/09/2017 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/06/2017 09:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/06/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237313 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
06/06/2017 13:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - N. 99, PG. 486. (INTERLOCUTÓRIO)
02/06/2017 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2017
01/06/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
31/05/2017 17:48

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
23/05/2017 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/05/2017 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/05/2017 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212439 PETIÇÃO
22/05/2017 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/05/2017 19:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/05/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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