TRF6 - 0007166-72.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

JULIO CESAR TEIXEIRA CAMPOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 15:26

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 13:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 04/08/2022 10:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 02/08/2022 03:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA CAMPOS em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR TEIXEIRA CAMPOS em 25/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2022 12:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 09:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/07/2022 09:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2022 11:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/03/2022 12:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2022 10:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/04/2019 13:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/04/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2019 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2019 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 14:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/03/2019 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 16:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2019 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2019 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2019 16:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3430

  • 04/02/2019 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2019 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar dativo.

  • 01/02/2019 13:04

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 01/02/2019 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2019 11:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 09/01/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/12/2018 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3153

  • 05/12/2018 11:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2018 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2018 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - intimar advogado.

  • 29/11/2018 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/10/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 10:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OAB/MG.

  • 31/08/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2018 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 31/08/2018 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para razões, sob pena de multa.

  • 31/08/2018 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2018 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2018 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2018 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para razões.

  • 07/08/2018 16:22

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 07/08/2018 16:22

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/08/2018 16:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/06/2018 16:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2018 10:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1051

  • 03/04/2018 10:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2018 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/02/2018 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2018 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2017 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 12:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 12:08

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/11/2017 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/09/2017 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2017 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2017 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/07/2017 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2017 15:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/05/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/05/2017 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2017 13:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2017 13:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2017 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2017 14:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2017 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 11:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2017 14:32

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2017 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2017 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2017 18:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2017 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2017 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/03/2017 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2017 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2017 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2017 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2017 16:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2017 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 16:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 10:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/02/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/02/2017 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2017 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2017 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2017 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2017 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 12:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2016 12:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2016 14:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 14:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2016 10:20

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 11/11/2016 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2016 19:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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