TRF1 - 1000494-91.2017.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA

CPF *95.***.*60-63

FRANCISCO SILVA DE ALENCAR

CPF *82.***.*25-34

AUREAN LEAL DOS SANTOS

CPF *25.***.*64-68

RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA

CNPJ: 00.581.612/0001-15

Advogados

LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

OAB: 557/RR

CPF *15.***.*34-40

CAROLINA AYRES DA SILVA

OAB: 896/RR

CPF *36.***.*79-49

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

OAB: 1397/RR

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

OAB: 970/RR

CPF *25.***.*80-10

CLOVIS MELO DE ARAUJO

OAB: 647/RR

CPF *99.***.*68-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2021 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/07/2021 12:34

    Juntada de Informação

  • 07/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 12:12

    Juntada de Informação

  • 12/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 01:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 11/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 11/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de AUREAN LEAL DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 14:06

    Outras Decisões

  • 04/05/2021 20:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:07

    Juntada de parecer

  • 20/04/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:06

    Juntada de contrarrazões

  • 23/03/2021 19:48

    Juntada de parecer

  • 22/03/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 05:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:18

    Juntada de apelação

  • 15/03/2021 11:40

    Juntada de apelação

  • 11/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de AUREAN LEAL DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 12:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2021 13:09

    Decorrido prazo de AUREAN LEAL DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:28

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 17:52

    Juntada de apelação

  • 16/12/2020 17:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2020 10:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/12/2020 10:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 12:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/11/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 15:30

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2020 13:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/11/2020 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2020 15:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:50

    Decorrido prazo de AUREAN LEAL DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:05

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 30/10/2020 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 21:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/09/2020 16:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/09/2020 14:43

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 17:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/09/2020 17:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2020 17:20

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/08/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/08/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/08/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/08/2020 11:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/08/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 16:10

    Juntada de Parecer

  • 21/08/2020 10:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/08/2020 01:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 01:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 19:22

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 13:16

    Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 05/08/2020 09:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 07/08/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 12:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/03/2020 10:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 07/08/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 12:13

    Juntada de Ata de audiência.

  • 29/07/2020 11:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 00:07

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 27/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 16:41

    Juntada de Parecer

  • 22/07/2020 13:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 21/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 16:30

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 10/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 21:26

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 10:46

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 15:00

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 18:42

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 11:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2020 12:00

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/08/2020 09:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 09/06/2020 17:57

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 01:24

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 01:24

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 01:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/05/2020 23:59:59.

  • 08/04/2020 17:36

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2020 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2020 16:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/03/2020 13:08

    Juntada de outras peças

  • 20/03/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 16:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 14:38

    Juntada de Certidão.

  • 17/03/2020 18:59

    Outras Decisões

  • 17/03/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 12:31

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2020 16:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/03/2020 10:30 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 12/02/2020 04:57

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 04:57

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 04:57

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 11/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 10:53

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2020 13:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/01/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2020 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2020 19:06

    Outras Decisões

  • 20/12/2019 10:26

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 14/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 02:07

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 18:12

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2019 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 11:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/09/2019 11:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/07/2019 19:35

    Juntada de réplica

  • 21/06/2019 06:11

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 06:11

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 06:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 11/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 12:36

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2019 17:40

    Juntada de Parecer

  • 15/05/2019 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 21:09

    Juntada de contestação

  • 22/04/2019 12:10

    Juntada de diligência

  • 22/04/2019 12:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2019 19:03

    Juntada de contestação

  • 05/04/2019 15:56

    Juntada de diligência

  • 05/04/2019 15:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/03/2019 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/03/2019 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 11:30

    Juntada de Certidão.

  • 03/03/2019 04:22

    Decorrido prazo de AUREAN LEAL DOS SANTOS em 01/03/2019 23:59:59.

  • 13/02/2019 02:21

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 11:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE ALENCAR em 08/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 22:56

    Juntada de contestação

  • 08/02/2019 10:46

    Juntada de diligência

  • 08/02/2019 10:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/01/2019 19:43

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2019 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/12/2018 19:08

    Juntada de Parecer

  • 11/12/2018 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 17:28

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2018 12:19

    Juntada de Parecer

  • 17/10/2018 12:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2018 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2018 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2018 16:58

    Juntada de Certidão.

  • 27/09/2018 18:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/08/2018 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2018 16:55

    Juntada de defesa prévia

  • 18/07/2018 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2018 21:21

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2018 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2018 12:05

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/03/2018 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 02:47

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 21/03/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 09:38

    Decorrido prazo de RORAIPETRO RORAIMA PETROLEO LTDA em 08/03/2018 23:59:59.

  • 28/02/2018 18:36

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2018 18:31

    Juntada de manifestação

  • 26/02/2018 12:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2018 00:16

    Decorrido prazo de AUREAN LEAL DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2018 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 00:09

    Decorrido prazo de SERGIO JANDERSON LACERDA DE SENA em 30/01/2018 23:59:59.

  • 24/01/2018 18:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/01/2018 23:25

    Juntada de defesa prévia

  • 09/01/2018 18:58

    Juntada de procuração/habilitação

  • 18/12/2017 14:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/12/2017 11:33

    Juntada de informação

  • 06/12/2017 20:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2017 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2017 19:56

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/11/2017 19:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2017 11:13

    Juntada de informação

  • 21/11/2017 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/11/2017 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/11/2017 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/11/2017 13:21

    Juntada de informação

  • 16/11/2017 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:25

    Juntada de informação

  • 14/11/2017 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2017 10:38

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2017 20:19

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2017 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2017 11:02

    Juntada de outras peças

  • 10/08/2017 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2017 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2017 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 19:36

    Outras Decisões

  • 02/08/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 10:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 02/08/2017 10:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/08/2017 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2017 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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