TRF1 - 0002499-14.2014.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *40.***.*42-40

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:50

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret.

    GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002499-14.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) REU: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Recebo a apelação (ID 1154595277) interposta pelo MPF, no efeito devolutivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

    Intime-se o recorrido FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

    Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª para julgamento.

    Publique-se."

  • 08/08/2022 22:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 22:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:29

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 06:48

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002499-14.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) REU: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS, em relação aos seguintes delitos: arts. 40, 41, 48, 50-A e 69 da Lei n.º 9.605/98; art. 20 da Lei n.º 4.947/66; arts. 299, 304 e art. 155, § 4.º, IV, do Código Penal; artigo 1.º, § 4.º, da Lei n.º 9.613/98; e, artigo 2.º da Lei n.º 12.850/13 c/c art. 69 do CP, nos termos do art. 386,VII, do CPP.

    Oficie-se ao Juízo da Subseção Judiciária de Itaituba/PA acerca desta decisão, bem como para proceder à retirada da restrição de circulação, efetivada via sistema RENAJUD, do veículo TOYOTA HILUX 4X4, placa KBP3438, de propriedade do Réu FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 15/07/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 14:13

    Juntada de apelação

  • 15/06/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 15:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2022 13:54

    Juntada de volume

  • 04/06/2022 19:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 19:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2022 19:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 13:26

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 10/02/2022 12:41

    Juntada de documentos diversos

  • 03/12/2021 13:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 16:15

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 05:57

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002499-14.2014.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) REU: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) o relatório.

    Decido.

    Acolho a decisão proferida pelo Magistrado da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito, em virtude de possível prática do delito contra o sistema financeiro nacional.

    Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Resolução nº 600-021/2003-TRF1, retificada pela RESOLUÇÃO PRESI – nº 8092227/2019, e ratifico todos os atos anteriormente praticados, inclusive o recebimento da denúncia e todos os atos até aqui praticados.

    Ciência ao Ministério Público Federal.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença."

  • 23/11/2021 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 11:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2021 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:44

    Redistribuído por sorteio em razão de erro material

  • 28/09/2021 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2021 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:24

    Desentranhado o documento

  • 19/08/2021 16:23

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:59

    Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS em 29/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 17:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 12:54

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 12:48

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 10:11

    Juntada de volume

  • 16/06/2020 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2020 16:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 17/12/2019 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 3521/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 384.

  • 06/12/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 3521/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 384.

  • 06/12/2019 12:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2019 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 09:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/11/2019 10:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2019 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3521

  • 23/09/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 6093/2018 - CUMPRIDA

  • 29/08/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 6093/2018 - CUMPRIDA

  • 05/08/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 2517/2019. FL 370.

  • 27/03/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N°155/2019, ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N° 6093/2018. FOLHA 362.

  • 12/03/2019 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA AUDIENCIA ACERCA DA CP Nº 6093/2018. FL 360.

  • 01/03/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N° 6093/2018. COM ENTREGA EFETIVADA. FOLHA 358.

  • 10/01/2019 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6093 - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT (VIA AR N.: PE201688825BR)

  • 17/10/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2018 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 352.

  • 15/06/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 350

  • 11/06/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FOLHA 348.

  • 10/05/2018 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2017 14:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1305/2017 NÃO CUMPRIDA DE FLS 343/345

  • 20/11/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2017 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP.1305/2017.

  • 07/07/2017 14:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/06/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

  • 15/05/2017 17:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1306/2017 CUMPRIDA DE FLS 333/334

  • 15/05/2017 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2017 09:42

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 20/04/2017 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA - MPF

  • 20/04/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO RÉU FL 330.

  • 10/04/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1306

  • 27/03/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1305

  • 24/03/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 15/03/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PROVA EMPRESTADA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/11/2016 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 312/314

  • 19/10/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 320/321.

  • 18/10/2016 17:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02024

  • 28/09/2016 17:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2016 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FLS. 112/114

  • 13/04/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRELIMINARES ARGUIDAS EM DEFESA PELO REU

  • 06/11/2015 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 27/10/2015 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/10/2015 12:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2015 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00253

  • 01/07/2015 16:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 19:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2015 13:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 645/15 NÃO CUMPRIDA

  • 07/04/2015 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2015 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 25/02/2015 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 645

  • 24/02/2015 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 07/01/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2014 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2014 15:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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