13/09/2025 11:40

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
01/08/2025 09:31

Negado seguimento a Recurso
09/04/2025 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
09/04/2025 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
09/04/2025 18:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/06/2024 15:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
11/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/05/2024 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 14:53

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 14:53

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
08/04/2024 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Juntada de resposta
13/09/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
25/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/08/2023 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/08/2023 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2023 15:09

Juntada de Petição - Nota Oral
21/08/2023 15:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
08/08/2023 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/09/2022 21:28

Recebidos os autos
18/09/2022 21:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/06/2022 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/04/2022 12:47

Juntada de Petição - Habilitação
18/04/2022 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005891-42.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005267-73.1996.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2022 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2022 12:06

Juntado(a) - Juntada de volume
06/04/2022 12:05

Juntado(a) - Juntada de volume
05/04/2022 20:18

Juntada de Petição - Petição Inicial
17/12/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 18/11/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA
14/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0005891-42.1997.4.01.0000 (1997.01. 00.001630-4)/MG RELATOR : O EXMº.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. : MERCANTIL ADMNISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A ADV. : João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB/MG 822-A) e outro (a) APDO. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Rubens Quaresma Santos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.

SISTEMÁTICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 3º, INCISO I, DA LEI 8.200, DE 28 DE JUNHO DE 1991.

COMPATIBILIDADE COM A ORDEM CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELA SUPREMA CORTE.

EFICÁCIA VINCULANTE DO DECIDIDO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 545.796-RG, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou o entendimento de que "É constitucional a sistemática estabelecida no artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991 para a compensação tributária decorrente da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas no ano-base 1990" (Tema 298). 2.

Acórdão que, no julgamento do recurso de apelação, se encontra em descompasso com esse entendimento, impondo-se assim sua adequação ao precedente vinculante. 3.

Recurso de apelação não provido, com a consequente confirmação da r. sentença denegatória da ordem de segurança requerida.

ACÓRDÃO Decide a Turma, em juízo de adequação, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 06/12/2021.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
10/11/2021 00:00

Intimação

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de dezembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/1997

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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