TRF1 - 0001642-61.2015.4.01.3704

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA

CPF *40.***.*32-00

Advogados

IZANIO CARVALHO FEITOSA

OAB: 6760/MA

CPF *01.***.*62-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA

JOSE WELLINTON VIERA DE SA

ADOLFO RAIAQUE BRITO NUNES

CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA

CPF *40.***.*32-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

IZANIO CARVALHO FEITOSA

OAB: 6760/MA

CPF *01.***.*62-34

SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO

OAB: 12199/PI

CPF *48.***.*64-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2021 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/10/2021 15:16

    Juntada de Informação

  • 28/10/2021 13:59

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 28/10/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2021 11:52

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 23/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 05/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSE WELLINTON VIERA DE SA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de ADOLFO RAIAQUE BRITO NUNES em 04/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 00:11

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de JOSE WELLINTON VIERA DE SA em 14/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 02:02

    Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 18:54

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001642-61.2015.4.01.3704 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA, JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: JOSE WELLINTON VIERA DE SA, ADOLFO RAIAQUE BRITO NUNES, ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA, CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA, JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 86403090, fls. 25/26.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 22:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 22:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 22:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 22:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 22:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de JOSE WELLINTON VIERA DE SA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de ADOLFO RAIAQUE BRITO NUNES em 22/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 27/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 05/02/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001642-61.2015.4.01.3704 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001642-61.2015.4.01.3704 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A POLO PASSIVO: JOSE WELLINTON VIERA DE SA e outros Advogado do(a) REU: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A Advogado do(a) REU: SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO - PI12199 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO - (OAB: PI12199) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001642-61.2015.4.01.3704 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001642-61.2015.4.01.3704 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A POLO PASSIVO: JOSE WELLINTON VIERA DE SA e outros Advogado do(a) REU: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A Advogado do(a) REU: SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO - PI12199 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO GOMES DE OLIVEIRA SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO - (OAB: PI12199) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/11/2020 20:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 20:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/03/2020 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/02/2020 16:55

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2020 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2020 19:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863839 CONTRA-RAZOES

  • 10/02/2020 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/02/2020 17:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2020 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861054 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/02/2020 17:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861053 RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2020 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/01/2020 11:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/01/2020 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2020. Nº de folhas do processo: 817

  • 19/12/2019 16:07

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11

  • 18/12/2019 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/12/2019 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 10/12/2019 15:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do MPF e deu parcial provimento à apelação de Cícero Vinicio Martins Ferreira, para reduzir as penas aplicadas

  • 09/12/2019 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2019 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/12/2019 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 06/12/2019 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/12/2019 17:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 293/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 03/12/2019 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/12/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/12/2019 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 29/11/2019 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2019.

  • 22/11/2019 17:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019

  • 22/11/2019 17:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2019 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 22/11/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 22/11/2019 16:45

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 22/11/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/11/2019 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/11/2019 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2019 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/11/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 17/10/2019 14:09

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 17/10/2019 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/10/2019 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/08/2019 10:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2019 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 23/08/2019 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 23/08/2019 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790080 PARECER (DO MPF)

  • 23/08/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/08/2019 19:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/08/2019 19:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784842 PETIÇÃO

  • 15/08/2019 19:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784638 CONTRA-RAZOES

  • 15/08/2019 19:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782984 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 15/08/2019 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/08/2019 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 16/07/2019 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900977 para CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA

  • 28/06/2019 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/06/2019 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 27/06/2019 15:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/06/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/06/2019 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 26/06/2019 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756510 PETIÇÃO

  • 25/06/2019 19:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/06/2019 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 21/06/2019 14:11

    DOCUMENTO JUNTADO - -AR REF OF EXPEDIDO

  • 23/05/2019 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900675 para CICERO VINICIO MARTINS FERREIRA

  • 12/04/2019 08:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/04/2019 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019

  • 04/04/2019 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA RAZÕES

  • 04/04/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 11/12/2018 18:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/12/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 11/12/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 11/12/2018 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4640981 PETIÇÃO

  • 10/12/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/12/2018 14:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/12/2018 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/12/2018 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 28/10/2016 10:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 27/10/2016 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 27/10/2016 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/10/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 25/10/2016 17:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2016 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 25/10/2016 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 25/10/2016 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057808 PETIÇÃO

  • 25/10/2016 14:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/10/2016 18:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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