15/07/2025 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339
08/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
08/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
08/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339
07/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:39

Revogada a Medida Liminar
03/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
05/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
29/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/04/2025 16:02

Despacho
29/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2024 16:02

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 15:44

Juntado(a)
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 15:43

Juntado(a) - Juntada de termo
27/09/2024 18:45

Juntado(a) - Juntada de termo
26/09/2024 18:09

Juntado(a) - Juntada de termo
23/07/2024 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2024 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/05/2024 16:44

Juntado(a) - Juntada de termo
02/05/2024 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão da contadoria
20/03/2024 16:54

Juntado(a) - Juntada de termo
19/02/2024 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/02/2024 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2023 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/10/2023 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/09/2023 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/09/2023 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/08/2023 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2023 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2022 19:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/03/2022 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2022 11:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/03/2022 11:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/03/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2022 02:37

Juntado(a) - Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 12:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 10:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1003547-32.2021.4.01.3815 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VALDY FERREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS - MG72935, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA - MG59408 e HARLEY LUIZ SOARES - MG198135 DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante (16/07/2021) em que foi concedida a JOBES FERNANDES LEITE, liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão (id 638605984): "Ao autuado JOBES FERNANDES LEITE, todavia, considerando o descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta, entendo necessária a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319): I - comparecimento periódico no Juízo de domicílio, mensalmente, para informar e justificar atividades; II - proibição de ausentar-se do município de sua residência, salvo para o desempenho de atividade profissional lícita previamente comunicada a este Juízo; III- proibição de realizar a prática de extração ilegal de bem mineral; IV – fiança, no valor de quatro salários mínimos, consentâneo com os parâmetros fixados no art. 325, II, § 1.º, II, do CPP, considerando situação econômica dos flagranteados; o fato de que dispunham para a atividade ilegal de equipamentos de mergulho, draga e outros apetrechos para a extração de minério; além da necessidade de inibir possível reiteração criminosa e de vincular os autuados ao juízo.

V - monitoração eletrônica.

Ficando permitido ao autuado o deslocamento apenas no perímetro urbano de seu local de domicílio (São João del-Rei/MG), no horário de 07h00 às 18h00 durante os dias úteis, devendo permanecer recolhido em sua residência após esse horário e aos finais de semana e feriados (CPP, art. 319, IX).

O autuado não poderá ser localizado em quaisquer das margens do Rio das Mortes e afluentes".

Decisão liminar nos autos de Habeas Corpus n. 1026165-67.2021.4.01.0000 determinou a redução da fiança aplicada a JOBES FERNANDES LEITE para dois salários mínimos e manteve as demais medidas (id 639347985).

O investigado foi posto em liberdade com monitoração eletrônica em 22/07/2021 (id 648457485 - f.6).

Em audiência de justificação do dia 03/12/2021, JOBES FERNANDES LEITE foi advertido acerca dos descumprimentos anunciados nos autos, houve a decretação do perdimento de 50% do valor da fiança por ele prestada, bem como foram revisadas as condições da monitoração eletrônica, ampliando-se a área de deslocamento e o horário (id 841621074).

Tendo sido noticiados novos descumprimentos, as partes foram instadas a se manifestar.

A defesa técnica do investigado informou que o investigado circula sempre nos locais permitidos, mas tem vivido de trabalhos informais que ocasionalmente exigem o deslocamento próximo ao Rio das Mortes que corta a cidade.

Novamente ponderou que vem fazendo uso da tornozeleira por mais de sete meses, o que tem dificultado a consecução de trabalho para sua sobrevivência, e requereu a revogação da medida (id 918492681).

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pleiteou a revogação da monitoração eletrônica e manutenção das demais medidas: "(...) 1) as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao requerido JOBES FERNANDES LEITE vigem desde julho de 2021 (id. 638605984); 2) entre elas está a monitoração eletrônica, medida de custosa execução e difícil compatibilização com a natureza e características das atividades laborais e pessoais do investigado; 3) a realização de audiência de justificação, em que foi alterada a medida cautelar imposta na decisão de id. 638605984, retificando os incisos II e V, da referida decisão, incluindo na área de deslocamento, além do Município de sua residência, também os de Santa Cruz de Minas e Tiradentes, bem como a ampliação do horário de deslocamento de 06h às 18h dos dias úteis (id. 841621074); 4) toda medida cautelar é gravada pela cláusula rebus sic stantibus (art.282, p.5 e art.316 do CPP) e se pauta no princípio da proporcionalidade (art.282, I e II, do CPP); 5) a subsistência apenas da medida de comparecimento mensal em juízo (art. 319, I, do CPP e as obrigações tradicionais inerentes ao regime de liberdade provisória com fiança (art.319, VIII, 327 e 328 do CPP), com a possibilidade sempre presente de seu inadimplemento importar decretação da prisão preventiva, parece-nos suficiente para tutelar o processo e assegurar a aplicação da lei penal no caso em concreto, pugna pela revogação da medida cautelar elencada no íten V da r. decisão de id.638605984 (monitoração eletrônica), mantendo-se em vigor, doravante, as demais (I- comparecimento mensal em juízo para informar atividades; II- proibição de ausentar-se do município de sua residência, salvo para o desempenho de atividade profissional lícita previamente comunicada a este Juízo¹; III- proibição de reincidir na prática criminosa de extração mineral clandestina; IV- obrigações tradicionais inerentes ao regime de liberdade provisória com fiança, previstas nos art. 327 e 328 do CPP)" (id 978382671).

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público Federal.

No processo penal, as medidas cautelares são gravadas pela cláusula rebus sic stantibus e devem ser impostas com fundamento no princípio da proporcionalidade, considerando-se a gravidade do crime, as circunstâncias do fato e as condições pessoais dos indiciados.

Nos termos do artigo 282, § 5.º do Código de Processo Penal " o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem".

No presente caso, foi aplicada ao investigado, além da monitoração eletrônica, as medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo; proibição de ausência do município de residência, salvo para o desempenho de atividade profissional lícita previamente comunicada a este Juízo; proibição de reiteração na prática de extração mineral clandestina e fiança de dois salários mínimos.

Após a imposição das medidas, tendo sido noticiado descumprimentos e advertido o investigado, foram alteradas as condições da monitoração eletrônica de modo a garantir ao investigado possibilidade de exercício de atividade laborativa para sua subsistência.

No entanto, conforme relatado, tem sido difícil a compatibilização com a natureza e características das atividades laborais e pessoais do investigado.

Considerando que o réu permanece em monitoramento eletrônico a mais de 07 (sete) meses e o inquérito policial ainda não se encerrou; que as medidas cautelares devem ser compatibilizadas com o exercício de trabalho lícito para provimento da subsistência; que outras medidas cautelares foram impostas ao investigado, inclusive fiança, e que o descumprimento injustificado pode ensejar decretação de prisão preventiva (CPP, art. 282, § 4.º), entendo legítimo o pleito de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica.

Este o quadro, revogo a medida cautelar de monitoração eletrônica imposta ao investigado JOBES FERNANDES LEITE.

Ressalto que remanescem ainda em vigor as demais medidas cautelares anteriormente impostas: “I - comparecimento periódico no Juízo de domicílio, MENSALMENTE, para informar e justificar atividades; II - proibição de ausentar-se do município de sua residência, salvo para o desempenho de atividade profissional lícita previamente comunicada a este Juízo; III- proibição de realizar a prática de extração ilegal de bem mineral; IV – fiança (já recolhida).”.

Oficie-se à Unidade de Monitoramento Eletrônico em Juiz de Fora/MG (email: [email protected] - Fone: (32) 32157793), comunicando a revogação do monitoramento eletrônico e solicitando as providências necessárias para a retirada da tornozeleira eletrônica de JOBES FERNANDES LEITE.

Solicite-se à referida UGME/JF que, cumprida a determinação, informe a este Juízo pelo email: [email protected].

Informe-se ainda à Unidade de Monitoramento Eletrônico em Juiz de Fora/MG que o investigado JOBES FERNANDES LEITE encontra-se representado nestes autos pelo Dr.

Harley Luiz Soares, OAB/MG 198.135 – Telefones: 32-98702-0843 / 32-99938-2701 (email: [email protected]).

Intime-se o investigado JOBES FERNANDES LEITE para que entre em contato IMEDIATAMENTE com a Unidade de Monitoramento Eletrônico em Juiz de Fora/MG (Fone: (32) 32157793) para agendamento de data para os procedimentos de retirada da tornozeleira eletrônica e para que fique ciente de que permanecem em vigência as demais medidas cautelares acima descritas.

Considerando a urgência do caso, intime-se o advogado pelo Diário Eletrônico (DJEN) e também por meio do contato telefônico disponibilizado nos autos ([email protected] – Telefones: 32-98702-0843 / 32-99938-2701).

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO e MANDADO.

Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, sobreste-se a tramitação deste feito por um ano ou até que sobrevenha novo requerimento acerca das demais medidas.

São João del Rei/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal INVESTIGADO A SER INTIMADO POR MANDADO: ( ) JOBES FERNANDES LEITE, CPF n. *16.***.*63-70, residente na Rua Expedicionário Antonio Carvalho da Silveira, n° 190, Bairro Matozinhos, CEP 36305-204, São João Del Rei/MG- Fone: (32) 99819-5595.
16/03/2022 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/03/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:23

Juntado(a) - Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoramento eletrônico
16/03/2022 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/03/2022 19:22

Juntada de Petição - Juntada de parecer
15/03/2022 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/03/2022 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2022 11:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 11:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
09/03/2022 11:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 11:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 07:52

Audiência de naturalização designada - Audiência Justificação cancelada para 21/03/2022 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
04/03/2022 16:55

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 16:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
04/03/2022 13:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/03/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/03/2022 15:05

Audiência de naturalização designada - Audiência Justificação designada para 21/03/2022 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
02/03/2022 15:03

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento cancelada para 21/03/2022 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
27/02/2022 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/02/2022 10:13

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 21/03/2022 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
25/02/2022 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 09:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/02/2022 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/02/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/02/2022 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/02/2022 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2022 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2022 05:03

Juntado(a) - Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1003547-32.2021.4.01.3815 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:VALDY FERREIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS - MG72935, PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434, ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA - MG59408 e HARLEY LUIZ SOARES - MG198135 DESPACHO A Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica encaminhou vários ofícios informando vários descumprimentos de medida cautelar por parte de Jobes Fernandes Leite e insucessos nas tentativas de contato com o investigado (id 906589582).

Em observância ao contraditório e à regra do art.282, §3º, do CPP, determino a intimação do investigado, por meio de sua defesa técnica constituída, a se manifestar, COM URGÊNCIA, prazo de 02 (dois) dias, sobre os fatos noticiados (id 906589582).

Considerando a urgência do caso, intime-se o advogado pelo Diário Eletrônico (DJEN) e também por meio dos contatos disponibilizados nos autos (HARLEY LUIZ SOARES, OAB-MG 198.135 - [email protected] – Telefones: 32-98702-0843 / 32-99938-2701).

Decorrido o prazo, abra-se vista ao MPF para manifestação no mesmo prazo, promovendo-se contato com a instituição pelo meio mais expedito.

São João del-Rei, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
31/01/2022 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 18:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/01/2022 18:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 18:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2022 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDY FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/01/2022 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/01/2022 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:27

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2022 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2022 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/12/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de resposta
21/12/2021 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2021 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2021 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2021 23:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 23:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2021 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/12/2021 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/12/2021 17:42

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 01/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
03/12/2021 17:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões
03/12/2021 16:05

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
03/12/2021 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/11/2021 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:51

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.
26/11/2021 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 12:48

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 01/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
25/11/2021 09:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 09:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/11/2021 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) N. 1003547-32.2021.4.01.3815 AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: VALDY FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO RIBAMAR SANTOS, JOBES FERNANDES LEITE ATO ORDINATÓRIO De ordem, abro vista às partes acerca dos novos ofícios da Central de Monitoramento juntados nos id 817974054 e id 829631088 para ciência e manifestação.

São João Del Rei-MG, 24 de novembro de 2021.

FABIOLA PICOLI Servidor
24/11/2021 15:44

Juntada de Petição - Juntada de parecer
24/11/2021 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 14:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 14:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/11/2021 13:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/11/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 07:06

Juntado(a) - Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 07:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/11/2021 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2021 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 18:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 18:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/11/2021 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/11/2021 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 20:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/11/2021 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/11/2021 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2021 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/11/2021 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/11/2021 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/10/2021 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/10/2021 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/10/2021 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/10/2021 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/10/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 15:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/10/2021 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/10/2021 14:35

Juntada de Petição - Juntada de parecer
22/10/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 21:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 21:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 19:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/10/2021 09:41

Juntada de Petição - Juntada de parecer
08/10/2021 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/10/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/10/2021 13:48

Desentranhado o documento
08/10/2021 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/10/2021 13:40

Desentranhado o documento
08/10/2021 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/10/2021 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 13:34

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 17:15

Cancelada a movimentação processual
06/10/2021 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 10:30

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
28/09/2021 02:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 21:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 21:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/09/2021 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2021 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 15:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/09/2021 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 19:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/09/2021 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 19:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões
20/09/2021 18:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/09/2021 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/09/2021 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/09/2021 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2021 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/09/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/09/2021 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 08:02

Cancelada a movimentação processual
27/08/2021 13:58

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
27/08/2021 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/08/2021 21:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 21:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/08/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/08/2021 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:23

Juntada de Petição - Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/08/2021 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:57

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2021 00:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/08/2021 00:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/08/2021 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 12:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/08/2021 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/07/2021 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO RIBAMAR SANTOS em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOBES FERNANDES LEITE em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2021 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/07/2021 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2021 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/07/2021 15:25

Desentranhado o documento
23/07/2021 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2021 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 16:17.
20/07/2021 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021 14:21

Desentranhado o documento
20/07/2021 14:21

Cancelada a movimentação processual
19/07/2021 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/07/2021 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/07/2021 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2021 22:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/07/2021 21:55

Juntado(a) - Processo Encaminhado a #Não preenchido#
16/07/2021 22:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 22:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2021 22:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 22:37

Concedida a Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO RIBAMAR SANTOS - CPF: *56.***.*95-15 (FLAGRANTEADO), JOBES FERNANDES LEITE - CPF: *16.***.*63-70 (FLAGRANTEADO) e VALDY FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*39-47 (FLAGRANTEADO
16/07/2021 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 20:41

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/07/2021 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/07/2021 19:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 19:47

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 19:47

Desentranhado o documento
16/07/2021 19:47

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 19:46

Desentranhado o documento
16/07/2021 19:46

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 19:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 17:55

Juntada de Petição - Juntada de pedido de liberdade provisória
16/07/2021 17:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/07/2021 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:45

Juntado(a) - Procuracao ja em anexo
16/07/2021 17:44

Juntado(a) - Procuração em anexo para os fins legais
16/07/2021 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:56

Juntada de Petição - Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
16/07/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:14

Juntada de Petição - Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/07/2021 11:04

Distribuído por sorteio
16/07/2021 11:04

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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