TRF1 - 0002214-44.2015.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *77.***.*16-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 04:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 18/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 13:58

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 20:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 20:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/06/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002214-44.2015.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA CONCEICAO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CONCEICAO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/11/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 11:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 07:06

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 30/12/2019 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 11:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/07/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 09:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/07/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2018 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2018 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 08:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2017 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2017 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/10/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2017 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/11/2016 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 20:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2016 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/08/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2016 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2016 20:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 13:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/12/2015 12:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/12/2015 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2015 09:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2015 07:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/05/2015 09:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 10:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/04/2015 10:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/04/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 13:16

    INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2015 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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