TRF1 - 0003847-88.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2022 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
01/04/2022 13:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/04/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0003847-88.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 31 de março de 2022.
MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
31/03/2022 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/03/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 00:05
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 00:34
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
30/11/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003847-88.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031306-39.2012.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-S AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AUGUSTO MONTENEGRO, SN, KM 8,5, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/11/2021 08:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/11/2021 08:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/11/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 13:49
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
-
17/06/2021 15:05
Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
-
27/04/2021 11:03
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/04/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/04/2021 11:36
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:30
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:30
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:29
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:27
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:27
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:26
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:26
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:18
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:16
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:16
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:13
Juntada de volume
-
16/04/2021 11:13
Juntada de volume
-
12/04/2021 13:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/04/2018 10:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459377 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
25/04/2018 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459376 RECURSO ESPECIAL
-
13/04/2018 14:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
26/02/2018 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
25/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
06/12/2017 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/12/2017 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/12/2017 16:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/11/2017 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354972 RECURSO ESPECIAL
-
18/10/2017 14:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2017.
-
18/10/2017 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
11/10/2017 10:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/10/2017 08:17
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/10/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2017. Nº de folhas do processo: 1557
-
06/10/2017 08:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
05/10/2017 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
04/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA e negou provimento aos embargos de declaraçao da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
-
20/09/2017 13:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/09/2017).
-
18/09/2017 14:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2017
-
15/09/2017 14:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/09/2017.
-
13/09/2017 19:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
12/09/2017 18:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/09/2017 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306868 PARECER (DO MPF)
-
08/09/2017 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/09/2017 14:00
RETIRADO DE PAUTA
-
29/08/2017 09:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/08/2017 09:32
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMAR PRR E PRF. (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/08/2017 20:18
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ...PARA QUE O RECORRIDO SE MANIFESTE EM FACE DOS EMBARGOS...RESTA PREJUDICADA A INCLSÃO NA PAUTA DE 06/09/2017.... (DE MERO EXPEDIENTE)
-
28/08/2017 20:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
28/08/2017 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/08/2017 12:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/08/2017).
-
21/08/2017 18:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/09/2017
-
14/08/2017 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
09/08/2017 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
13/07/2017 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259024 PETIÇÃO
-
12/07/2017 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
12/07/2017 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
11/07/2017 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
10/07/2017 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
05/07/2017 14:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251575 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
04/07/2017 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/06/2017 10:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
22/06/2017 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239387 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
21/06/2017 12:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
19/06/2017 19:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANEEL
-
02/06/2017 09:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
19/05/2017 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210909 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/05/2017 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CELPA)
-
11/05/2017 09:23
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/05/2017 17:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/04/2017.
-
09/05/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2017. Nº de folhas do processo: 1313
-
09/05/2017 11:09
OFICIO EXPEDIDO - N. 649/217/GAB AO PRESIDENTE DA ANATEL
-
09/05/2017 11:08
OFICIO EXPEDIDO - N. 626/2017/GAB AO JUÍZO DA 1ª VARA DA SJPA
-
08/05/2017 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
08/05/2017 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
26/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento
-
05/04/2017 10:48
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017).
-
03/04/2017 15:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2017
-
31/08/2015 18:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2015 18:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
31/08/2015 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
28/08/2015 17:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3714911 PETIÇÃO
-
28/08/2015 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
28/08/2015 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
28/08/2015 12:34
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
19/04/2013 09:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/04/2013 09:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
18/04/2013 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
17/04/2013 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078898 PARECER (DO MPF)
-
16/04/2013 09:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
09/04/2013 09:39
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
08/04/2013 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071549 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
05/04/2013 15:44
DOCUMENTO JUNTADO - AR(S) JUNTADO(S)
-
19/03/2013 16:55
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300260 para REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
-
15/03/2013 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
07/03/2013 18:42
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/03/2013 11:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/02/2013 15:35
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM - CÓPIA
-
27/02/2013 16:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
22/02/2013 09:27
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
01/02/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
30/01/2013 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
29/01/2013 17:00
FAX EXPEDIDO - - EMAIL EXPEDIDO À VARA DE ORIGEM
-
29/01/2013 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
-
29/01/2013 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
24/01/2013 09:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/01/2013 09:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
23/01/2013 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
23/01/2013 18:29
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2013
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1080603-37.2021.4.01.3300
Alexsandro da Cruz Paranagua
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Joao Carlos da Silva Couto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/10/2021 12:07
Processo nº 0000784-16.2017.4.01.3201
Ministerio Publico Federal - Mpf
Suedes Nilo da Silva
Advogado: Misael Rocha de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2017 14:41
Processo nº 0000058-32.2015.4.01.4003
Conselho Regional de Contabilidade do Pi...
Allan Vinicius Alves Barbosa Leite
Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 10:37
Processo nº 0026297-19.2014.4.01.4000
.Uniao Federal
Centro Clinico Alcides Pinheiro de Arauj...
Advogado: Gelsimar Antonio da Silva Pinheiro de Ar...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/09/2014 00:00
Processo nº 0006018-54.2018.4.01.3100
Brayan Ricardo Rabelo Lisboa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jonas Diego Nascimento Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/08/2018 00:00