19/08/2025 10:24

Juntada de Petição
19/08/2025 08:53

Juntada de Petição - JOSE GERALDO DOS SANTOS (SP291308 - BRENO AUGUSTO AMORIM CORRÊA / MG223474 - RENAN EDUARDO LEME MALTA DOS SANTOS)
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/04/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025 08:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/10/2024 14:34

Juntada de Petição
08/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2023 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2023 15:19

Juntado(a) - Juntada de e-mail
16/12/2021 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/12/2021 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2021 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2021 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/12/2021 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA PASSOS DE OLIVEIRA SANTOS em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 18:56

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
16/11/2021 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:03

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
27/10/2021 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2021 03:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2021.
22/10/2021 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 14:21

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/10/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/09/2021 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/08/2021 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DINALDO ANTONIO MACHADO em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 11:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 11:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 11:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/04/2021 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/03/2021 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/03/2021 17:12

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
05/03/2021 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2021 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Passos-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Juiz Titular : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Substituto : RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Dir.

Secret. : CEZAR CHAVES MARÇAL DA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000766-58.2019.4.01.3804 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PATRICIA PASSOS DE OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado do(a) REU: DINALDO ANTONIO MACHADO - MG84028 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Já recebida a denúncia por esse juízo (e-DOC 03, páginas 118-119), ratifico as decisões proferidas nos autos 0006840-02.2015.8.13.0151, notadamente a de indeferimento da absolvição sumária dos acusados, tendo em vista que na resposta à acusação não foi suscitada matéria preliminar.

Ademais, a análise quanto ao mérito da demanda é matéria reservada a questão de fundo, não sendo possível realizá-la antes da instrução processual.Indefiro, pois, a absolvição sumária dos réus. À vista do declínio de competência realizado na ação penal 0006840-02.2015.8.13.0151, a qual tramitava no juízo estadual da Comarca de Cássia/MG, à acusação e à defesa para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar a possibilidade de utilização, como prova emprestada, dos depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação Edinei Ferreira dos Santos, Eliana de Souza, Minervina Pereira Neves, Rafael Gonçalves dos Santos e Ana Laura Sampaio Borges (e-DOCs 16 a 20).

Na mesma oportunidade deverá a acusação informar se insiste na inquirição das testemunhas Ana Paula Ribeiro Barbosa, Eneida Salermo Lemos e da vítima Amadeu José de Lima.
17/02/2021 10:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 10:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 10:53

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 13:48

Juntada de Petição - Juntada de parecer
04/02/2021 11:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/01/2021 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
15/12/2020 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 08:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2020 18:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/10/2020 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/10/2020 15:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 17:27

Suscitado Conflito de Competência
14/07/2020 21:21

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 21:21

Juntado(a) - Petição intercorrente
14/07/2020 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/07/2020 11:12

Juntado(a) - Juntada de capa
10/07/2020 22:31

Juntado(a) - Petição Inicial
22/01/2020 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2020 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2020 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2020 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2020 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2020 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2020 15:53

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/01/2020 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2020 15:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2019 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL E FOLHA DE ENTECEDENTES CRIMINAIS (SINIC)
29/08/2019 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2019 16:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/08/2019 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2019 13:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/07/2019 14:43

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Correção Distribuição
19/07/2019 11:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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