TRF1 - 0000228-87.2013.4.01.3901

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO

CPF *06.***.*11-68

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR

CNPJ: 07.919.053/0001-50

LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO

CPF *43.***.*53-86

LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO

CPF *43.***.*94-03

LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO

CPF *28.***.*63-62

LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO

CPF *05.***.*81-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 14:58

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:10

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:42

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 15/02/2022 01:31

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO em 14/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 00:05

    Publicado Citação em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0000228-87.2013.4.01.3901 O Dr.

    MARCELO HONORATO, MM.

    Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0000228-87.2013.4.01.3901, movida pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em face dos EXECUTADOS: COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR, LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO, LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIRO, LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO, LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO, LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 23-A/2012, no valor de R$44,075.16 pendentes de atualização, fica o EXECUTADO: LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIRO, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav.

    Ubá, s/nº, Agrópolis do INCRA, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA.

    Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara

  • 18/11/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:28

    Expedição de Edital.

  • 18/11/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:15

    Juntada de Certidão.

  • 29/09/2020 09:44

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 10:00

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 19:37

    Juntada de outras peças

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 10:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2020 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2020 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2020 12:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 11:33

    CitaçãoORDENADA

  • 05/12/2019 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 27/11/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 221, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/11/2019.

  • 26/11/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2019 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 15:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2019 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 14:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2019 11:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/06/2019 15:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO

  • 12/06/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/06/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 11/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 106, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 12/06/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 29/05/2019 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/05/2019 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/05/2019 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM FACE DE LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO.

  • 29/05/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CP VIA MALOTE DIGITAL.

  • 27/05/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1725

  • 13/02/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/02/2019 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2018 11:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/10/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/03/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2018 15:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2017 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 14/12/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 228 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/12/2017.

  • 13/12/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/02/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/02/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.24-caderno judicial-Disponibilizado em 09/02/2017.

  • 08/02/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2017 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2016 15:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/09/2016 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2016 09:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 09:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/01/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/01/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.13 - Caderno Judicial - Disponibilizado em: 20/01/2016.

  • 19/01/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2016 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÕES

  • 08/10/2015 08:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 15:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO

  • 07/10/2015 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 593/2015

  • 07/10/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO

  • 07/10/2015 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 14:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2015 10:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2015 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2015 11:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2015 11:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 594/2015

  • 21/05/2015 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2015 10:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/04/2015 10:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/03/2015 08:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 594

  • 23/02/2015 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 594

  • 07/01/2015 12:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/12/2014 12:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 19/12/2014 14:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/12/2014 09:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/10/2014 15:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2014 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 10:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/06/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2014 16:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2014 16:37

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 07/02/2014 11:23

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 06/02/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/10/2013 10:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2013 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 10:43

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 08/10/2013 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2013 16:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 16:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2013 10:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2013 10:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2013 12:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2013 12:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/04/2013 10:11

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/03/2013 12:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/03/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2013 11:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2013 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2013 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 11:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2013 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2013 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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