TRF1 - 0054427-08.2012.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOAO DO CARMO FERREIRA

CPF *50.***.*43-34

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

MARCELO DE SOUZA MOURA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 18:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 10:00

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054427-08.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO DO CARMO FERREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 19:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/05/2013 10:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2013 10:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 559

  • 08/05/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Data juntada em 25/04/2013

  • 26/04/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando a manifestação do impetrante de fls retro, intimese o INSS para comprovar o cumprimento do julgado. Prazo: 5 dias. 2. Após, dê-se vista ao impetrante. Prazo: 5 dias. 3. Nada mais sendo requerido, r

  • 23/04/2013 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 15:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda transcurso de prazo para partes

  • 16/04/2013 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 425

  • 05/04/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 301

  • 04/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 14:49

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/04/2013 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2013 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 22/03/2013 14:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/03/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fase replicada

  • 19/03/2013 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 322

  • 15/03/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

  • 15/03/2013 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 14:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/03/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 14.03.13

  • 13/03/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 14.03.13

  • 12/03/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2013 08:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 08:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2013 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2013 12:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/02/2013 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2013 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem parecer do MPF

  • 05/02/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 05/02/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 25/01/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado MPF 100/2013.

  • 18/01/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO MPF

  • 18/01/2013 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2013 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 17/12/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 14/12/2012

  • 17/12/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 14/12/2012

  • 13/12/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2012 16:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2012 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2012 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 12:18

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/12/2012 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/11/2012 15:39

    Conclusos para decisão- analisar pedido liminar

  • 26/11/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/11/2012 - (despacho atendido pela parte)

  • 20/11/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/11/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 21:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 21:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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