TRF1 - 1004354-59.2019.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MAURO AMARO DA SILVA

CPF *11.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.763.673/0001-24

DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL DE CLINICAS DA UFU

GERENTE DE ATENCAO A SAUDE DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFU

Advogados

ADELMO FARIA COIMBRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/02/2022 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 17:23

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 21:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 08:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2022 12:08

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 17:04

    Juntada de parecer

  • 10/01/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 14/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:52

    Decorrido prazo de MAURO AMARO DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:52

    Decorrido prazo de GERENTE DE ATENÇÃO A SAUDE DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFU em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:52

    Decorrido prazo de Diretor Clinico do Hospital de Clinicas da UFU em 03/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 10:45

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 08:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2021 08:22

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 19:03

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MÁRCIO DE FREITAS MANNA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004354-59.2019.4.01.3803 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Em atendimento ao pedido do MPF formulado sob o id 825655131, suspendo o andamento do presente Cumprimento Provisório de Sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias."

  • 24/11/2021 14:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/11/2021 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:39

    Juntada de parecer

  • 11/11/2021 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 20:02

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2021 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 15:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2021 09:13

    Juntada de parecer

  • 25/09/2021 08:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 00:23

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/08/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:23

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 09:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2021 23:50

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 18:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 07:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 07:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 06:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:57

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 10:21

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2021 08:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2021 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 20:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 19:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:13

    Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:36

    Outras Decisões

  • 03/03/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 10:39

    Juntada de parecer

  • 01/03/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 14:18

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2020 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 11:08

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 07:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 00:14

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2020 11:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 11:41

    Juntada de Parecer

  • 03/11/2020 20:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 20:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:09

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 16:33

    Juntada de Parecer

  • 30/06/2020 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 00:29

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 15:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 01:05

    Decorrido prazo de GERENTE DE ATENÇÃO A SAUDE DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFU em 08/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 18:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/04/2020 18:15

    Juntada de diligência

  • 17/04/2020 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/04/2020 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 17:59

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 16:06

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/02/2020 16:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 19/02/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 06:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2020 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 17:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/12/2019 15:00

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2019 05:04

    Decorrido prazo de Diretor Clinico do Hospital de Clinicas da UFU em 13/12/2019 09:29:33.

  • 14/12/2019 04:00

    Decorrido prazo de Diretor Clinico do Hospital de Clinicas da UFU em 13/12/2019 09:29:33.

  • 10/12/2019 09:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/12/2019 09:29

    Juntada de diligência

  • 04/12/2019 15:58

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/12/2019 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2019 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 07:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 17:02

    Juntada de Parecer

  • 22/10/2019 11:16

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2019 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2019 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 14:51

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 23:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/09/2019 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:29

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2019 10:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/08/2019 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 17:20

    Outras Decisões

  • 25/07/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 10:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2019 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2019 14:13

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 19:54

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 16:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 31/05/2019 16:50

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/05/2019 08:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2019 08:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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