TRF1 - 1000289-03.2019.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 11:57
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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16/03/2023 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2023 23:59.
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08/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:20
Juntada de ato ordinatório
-
08/02/2023 16:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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19/11/2022 01:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
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18/11/2022 01:59
Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 17/11/2022 23:59.
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24/10/2022 12:27
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2022 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 16:17
Juntada de Certidão
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14/10/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 16:16
Julgado procedente em parte o pedido
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30/09/2022 14:21
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 12:24
Juntada de contestação
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23/09/2022 14:53
Juntada de petição intercorrente
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22/09/2022 17:58
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 17:58
Juntada de Certidão
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22/09/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 17:58
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/08/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:08
Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 19/07/2022 23:59.
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28/06/2022 16:04
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2022 17:56
Juntada de Certidão
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27/06/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2022 17:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/06/2022 17:23
Conclusos para decisão
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26/05/2022 09:18
Juntada de parecer
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20/05/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 17:42
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2022 02:11
Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 02/05/2022 23:59.
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08/03/2022 04:20
Publicado Citação em 08/03/2022.
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08/03/2022 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000289-03.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DESCONHECIDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, floresta primária na região amazônica, abrangendo um total de 94,11 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9,*31.***.*45-23 e longitude -64,2044539426 no centróide da área desmatada.
FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
04/03/2022 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/03/2022 18:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2021 13:06
Publicado Despacho em 23/11/2021.
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23/11/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000289-03.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DESCONHECIDO DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público Federal (id 718548488).
Cite-se o réu desconhecido através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, advertindo-o de que deverá, nos termos do art. 336 do CPC, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Em eventual requerimento de provas deverá vincular, fundamentadamente, o fato alegado em contestação à prova requerida, sob pena de indeferimento.
Exempli gratia: - falsidade de documento: perícia grafotécnica; - incapacidade de parte: certidão de interdição; - circunstâncias socioeconômicas da parte: avaliação social ou oitiva de testemunhas.
Decorrido o prazo, sem resposta, fica declarada a revelia do réu.
Nessa circunstância, nomeio a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial do revel (art. 72, II, e parágrafo único, c/c o art. 257, IV, ambos do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
19/11/2021 18:52
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 18:52
Juntada de Certidão
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19/11/2021 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 11:57
Conclusos para despacho
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03/09/2021 17:46
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 17:08
Recebidos os autos
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18/08/2021 17:08
Juntada de informação de prevenção negativa
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25/03/2020 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
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17/03/2020 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 11:08
Conclusos para despacho
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21/02/2020 10:23
Juntada de Petição intercorrente
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20/02/2020 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2020 13:36
Juntada de Certidão
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12/02/2020 19:58
Indeferida a petição inicial
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31/01/2020 18:25
Conclusos para julgamento
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05/08/2019 10:14
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2019 13:13
Juntada de Parecer
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27/06/2019 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/06/2019 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2019 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2019 14:24
Conclusos para despacho
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13/03/2019 11:49
Restituídos os autos à Secretaria
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13/03/2019 11:49
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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12/03/2019 12:16
Conclusos para julgamento
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30/01/2019 17:41
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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30/01/2019 17:41
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/01/2019 14:02
Recebido pelo Distribuidor
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30/01/2019 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2019
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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