TRF1 - 0013009-95.2009.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Polo Passivo

Partes

SUSETE LEAL OTONI

CPF *24.***.*16-53

ACYR GOMES LEAL

CPF *04.***.*33-04

LUIZ AMARO DOMINICI

CPF *27.***.*16-72

EDIR RAIMUNDO MOREIRA

CPF *79.***.*52-68

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA

CPF *11.***.*99-42

JOSE RICARDO BARBOSA

CPF *12.***.*19-20

ISABEL CRISTINA DE ASSIS

CPF *87.***.*96-53

Advogados

ANDRE MYSSIOR

OAB: 91357/MG

CPF *39.***.*90-47

NELIA LUCIA VALADARES

OAB: 50953/MG

ANDRE CORREA DUARTE

OAB: 110167/MG

CPF *55.***.*11-67

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA

OAB: 64140/MG

CPF *74.***.*20-63

MARCIA APARECIDA DE FARIA

CPF *46.***.*59-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/04/2025 10:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2022 08:04

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013009-95.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013009-95.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ANDRE CORREA DUARTE - MG110167 Advogado do(a) APELANTE: NELIA LUCIA VALADARES - MG50953-A POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA DE ASSIS e outros Advogado do(a) APELADO: NELIA LUCIA VALADARES - MG50953-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE CORREA DUARTE - MG110167 Advogado do(a) APELADO: WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA - MG64140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ACYR GOMES LEAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/11/2021 16:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/04/2012 15:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 30/03/2012 12:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS (SUSETE LEAL; LUIZ AMARO DOMINICI; ARISTOTELES GOMES; ISABEL CRISTINA). NÃO APRESENTARAM CONTRARRAZÕES

  • 29/03/2012 14:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS PELA UNIÃO

  • 29/03/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA DO MPF

  • 28/03/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 14/03/2012 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2012 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) RE: ISABEL CRISTINA DE ASSIS

  • 08/03/2012 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS: PATRICIA APARECIDA; JOSE RICARDO BARBOSA

  • 07/03/2012 18:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PATRICIA E JOSE RICARDO

  • 07/03/2012 18:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EDIR

  • 16/02/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 19/01/2012 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2012 14:18

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELA RÉ ISABEL CRISTINA DE ASSIS

  • 17/01/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2011 16:02

    RECURSO DESERTO / INADMITIDO

  • 17/11/2011 16:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/11/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇAO INTERPOSTO PELA RÉ ISABEL CRISTINA DE ASSIS. (...)

  • 14/11/2011 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) R (ISABEL CRISTINA)

  • 21/10/2011 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS (LUIZ AMARO DOMICINI, ARISTOTELES GOMES, SUSETE LEAL OTONI

  • 20/10/2011 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

  • 10/10/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2011 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ISABEL

  • 20/09/2011 14:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AGU

  • 16/09/2011 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2011 16:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS PELO MPF

  • 12/08/2011 16:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2011 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2011 18:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PATRICIA E JOSE RICARDO

  • 25/07/2011 18:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EDIR

  • 19/07/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 14/07/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2011 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - INDEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA - CVD 20113800050200217

  • 13/07/2011 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 17:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS PELOS REQUERIDOS

  • 28/06/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2011 15:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - cvd 20113800050100537

  • 22/06/2011 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2011 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RE (ISABEL CRISTINA)

  • 02/06/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2011 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PEDIDO DE PROVA

  • 16/05/2011 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2011 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/02/2011 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2011 19:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 14/02/2011 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARISTOTELES, LUIZ E SUSETE

  • 11/02/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2011 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG. AGU

  • 09/02/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 08/02/2011 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ISABEL

  • 13/12/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 07/12/2010 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2010 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/AA

  • 29/10/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/10/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/10/2010 13:19

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/10/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 11/10/2010 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ COPASA

  • 13/09/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2010 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARISTOTELES E SUSETE

  • 06/08/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 532- COMARCA DE PARÁ DE MINAS

  • 09/07/2010 16:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 14/06/2010 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF COMARCA PARA DE MINAS

  • 25/05/2010 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 532- COMARCA DE PARÁ DE MINAS

  • 17/05/2010 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2010 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 1036 DESTES AUTOS, NAO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.

  • 20/04/2010 16:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. ISABEL ASSIS

  • 23/03/2010 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR EDIR E PATRÍCIA

  • 08/03/2010 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EDIR RAIMUNDO MOREIRA- CUMPRIDA EM PARTE

  • 01/03/2010 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ AMARO E SUSETE LEAL - 02 MANDADOS

  • 25/02/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/02/2010 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE RICARDO

  • 23/02/2010 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LUIZ AMARO

  • 12/02/2010 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PATRÍCIA APARECIDA E ARISTÓTELES GOMES- 02 MANDADOS

  • 25/01/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/01/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2010 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUSETE L.OTONI, LUIZ A. E ARISTÓTELES GOMES ( CEMAN) - JOSE RICARDO E PATRÍCIA MOREIRA ( SUSEÇÃO JUD. DIVINÓPOLIS)

  • 18/01/2010 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS

  • 18/01/2010 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4

  • 18/01/2010 17:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3

  • 14/01/2010 16:28

    CitaçãoORDENADA

  • 14/01/2010 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA DEFESA PRELIMINAR

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2009 13:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS (ARISTOTELES, LUIZ AMARO, SUSETE LEAL)

  • 05/10/2009 20:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ISABEL

  • 21/09/2009 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 17/09/2009 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EDIR

  • 17/09/2009 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PATRICIA E JOSE RICARDO

  • 02/09/2009 17:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 MANDADOS- JOSE RICARDO E PATRÍCIA APARECIDA

  • 21/08/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZ DIREITO DA COMARCA DE PARÁ MINAS

  • 05/08/2009 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ARISTÓTELES LEAL

  • 05/08/2009 17:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO -02 MANDADOS-LUIZ AMARO E SUSETE LEAL

  • 30/07/2009 17:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU

  • 30/07/2009 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 29/07/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2009 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 02 PRECATÓRIAS

  • 06/07/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS

  • 29/06/2009 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/06/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 24/06/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/05/2009 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 11:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2009 11:05

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2009 12:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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