TRF1 - 1027698-35.2020.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MATIAS DOS SANTOS

CPF *82.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1027698-35.2020.4.01.3900 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MATIAS DOS SANTOS SENTENÇA Diante do legítimo acordo firmado entre as partes, não me resta outra vereda a trilhar, senão homologá-lo.

    Posto isso, homologo a transação, com arrimo no art. 487, III, “b”, do CPC, e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

    Custas e honorários, conforme a composição.

    Em caso de silêncio, ficam as partes dispensadas do pagamento de verbas sucumbenciais.

    Cancelem-se as restrições patrimoniais (ids. 1589557348 e 1589557349l).

    Oportunamente arquivem-se os autos.

    I.

    Belém/PA, data da validação do sistema.

    Dayse Starling Motta Juíza Federal

  • 03/02/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 09:23

    Outras Decisões

  • 29/09/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:06

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/02/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATIAS DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 13:10

    Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1027698-35.2020.4.01.3900 AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTÔNIO CARLOS MATIAS DOS SANTOS SENTENÇA A inicial veio instruída com os documentos necessários à comprovação do ajuste e do inadimplemento, razão pela qual foi expedido o mandado do art. 701 do CPC.

    Entretanto, a parte devedora não opôs embargos tampouco pagou a dívida.

    Portanto, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, está formado o título executivo judicial, sem maiores formalidades, cujo cumprimento seguirá o que dispõem os arts. 513 e ss. do CPC.

    Posto isso, com arrimo no art. 487, I, c/c 701, § 2º, ambos do CPC, julgo procedente o pedido. À Secretaria para tomar as seguintes providências: 1.

    Reclassifique-se a ação para cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte devedora por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, c/c § 3º, do CPC) para, no prazo de 15 dias, pagar o débito e acrescido das custas (art. 523, caput, do CPC). 3.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo acima: 3.1. o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado no mesmo percentual (10%); 3.2. inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). 4.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado no item 2, a multa prevista no item 3.1 incidirá sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). 5.

    Sem pagamento do débito, nos termos do art. 854 do CPC, determino a penhora por meio eletrônico (Sisbajud) do valor do débito, acrescido das custas, multa e honorários advocatícios, conforme os itens acima. 6.

    Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente no prazo de 24 horas, a contar da efetivação da medida, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. 7.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros até o limite do crédito exequendo, intime-se a parte devedora, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para ciência, incumbindo à interessada, no prazo de 05 dias, comprovar uma das hipóteses previstas no § 3º do mesmo dispositivo.

    Em caso de comprovação de uma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854, do CPC, venham os autos conclusos para decisão. 8.

    Sem comprovação de uma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC, converta-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, transfira-se o montante para conta bancária a ser aberta na agência 2338 da Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar conta bancária com dados necessários para transferência do crédito.

    Caso ela seja a própria CEF, fica autorizada a se apropriar do valor, mas deverá comprovar nos autos essa operação no prazo de 10 dias.

    Oportunamente, oficie-se ao banco depositário para os devidos fins. 9.

    No caso de inexistência ou insuficiência de créditos bloqueados via Sisbajud, determino a utilização do Renajud, Infojud e Serasajud. 10.

    Oportunamente, dê-se vista à parte credora sobre os resultados das diligências realizadas, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 11.

    Inexistindo bens penhoráveis e nada sendo requerido pela parte credora, suspenda-se o curso processual por 1 ano, durante o qual o prazo prescricional também estará suspenso (art. 921, III e § 1º, do CPC).

    Nesse lapso, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923 do CPC). 12.

    Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte credora nem encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC), e os autos serão provisoriamente arquivados (§ 2º do art. 921 do CPC). 13.

    A pedido da parte credora, os autos serão desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921 do CPC).

    I.

    Registre-se.

    Publique-se no DJF-1.

    Belém, data de validação do sistema.

    Juiz(íza) Federal (Assinado eletronicamente)

  • 19/11/2021 22:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 22:58

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 22:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 22:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 22:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 22:58

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 19:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATIAS DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2021 10:08

    Outras Decisões

  • 23/04/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:59

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 02/12/2020 17:57

    Juntada de Certidão.

  • 02/12/2020 17:56

    Audiência Conciliação realizada para 30/11/2020 11:00 em 1ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 02/12/2020 17:55

    Juntada de Ata de audiência.

  • 18/11/2020 20:37

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2020 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 10:43

    Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 11:00 em 1ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 16/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:12

    Juntada de Certidão.

  • 11/11/2020 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA

  • 11/11/2020 15:06

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:23

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 15/10/2020 16:23

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2020 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2020 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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