15/06/2025 21:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60073421420244060000/TRF
27/11/2024 13:27

Baixa Definitiva
27/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/09/2024 15:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/09/2024 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/09/2024 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/09/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTOMAR MACEDO ALVES em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 17:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 10:54

Declarada incompetência
11/07/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/07/2024 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTOMAR MACEDO ALVES em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:37

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
12/03/2024 08:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/03/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 08:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 08:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2024 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/01/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 08:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/01/2024 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2023 13:03

Juntado(a) - HABILITAÇÃO PJE
17/02/2022 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2022 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/01/2022 23:59.
03/12/2021 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 30/11/2021.
03/12/2021 04:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1000439-65.2021.4.01.3824 AUTOR: ANTOMAR MACEDO ALVES REU: BANCO DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO O Exmo.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, proferiu e seguinte decisão monocrática no Incidente de Resolução De Demandas Repetitivas Nº 71 - TO (2020/0276752-2): “ (...) Ante o exposto, com fundamento no § 3º do art. 982 do Código de Processo Civil e no art. 271-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, acolho o pedido de suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos IRDRs admitidos n. 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

A fim de orientar a atividade jurisdicional de suspensão de processos, estabeleço o seguinte: 1.

Deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam esta questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. 2.

A ordem de suspensão, salvo decisão expressa em contrário do STJ ou do STF, vigorará até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, sendo que o trânsito em julgado poderá ocorrer no STJ ou no STF a depender da interposição de recursos a essas Cortes (RISTJ, art. 271-A, § 3º) (...)” Pelo exposto, e considerando que a decisão supra abrange exatamente a matéria discutida nesta ação, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Intimem-se.

Ituiutaba, 3 de novembro de 2021 Gustavo Soratto Uliano Juiz Federal – Ituiutaba/MG
27/11/2021 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTOMAR MACEDO ALVES em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 09:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2021 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/07/2021 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/07/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/07/2021 23:59.
21/07/2021 15:09

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
20/07/2021 09:49

Juntada de Petição - Juntada de contestação
13/07/2021 17:25

Juntado(a) - HABILITACAO PJE
05/07/2021 10:16

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
30/06/2021 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 16:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/05/2021 17:20

Juntada de Petição - Juntada de contestação
12/05/2021 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 15:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
05/05/2021 15:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2021 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/03/2021 17:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG
04/03/2021 17:02

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2021 15:31

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2021 15:31

Distribuído por sorteio
02/03/2021 15:31

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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