17/06/2025 13:28

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:08

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL02 Número: 10022877520204013807/TRF
24/04/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 10022877520204013807/TRF
10/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2022 17:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/10/2022 17:19

Juntado(a) - Juntada de Informação
21/10/2022 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 11:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/09/2022 15:22

Juntada de Petição - Juntada de apelação
15/08/2022 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 17:49

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 14:48

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
10/02/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/02/2022 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/02/2022 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 14:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/01/2022 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 01:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/01/2022 22:24

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
13/01/2022 18:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/12/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO CESAR ANTUNES VIANA em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 19:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 1002287-75.2020.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) OBJETO: [Falsidade ideológica] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA D E S P A C H O A defesa constituída pelo réu JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (ID268221881) não apresentou alegações finais, apesar de devidamente intimada (ID758970982), o que inviabiliza o prosseguimento da ação penal (cf.

HC 92.680/SP, 2.ª Turma do STF, rel.

Min.

Cezar Peluso, DJ 25/04/2008).

Desse modo, intime-se o procurador do referido réu, Dr.

BRUNO CESAR ANTUNES VIANA, OAB/MG-88.297 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as alegações finais.

Desde já advirto que, em caso de renúncia do mandato, o procurador continua representando a parte que o constituiu por mais dez dias, a partir do momento em que notificar o mandante (Lei n. 8.906/99, art. 5º, § 3º).

Por fim, fica o defensor ciente de que a não apresentação das alegações finais ensejará abandono do processo pelo causídico, dando ensejo à aplicação da sanção prevista no art. 265 do Código de Processo Penal (multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos), além de ser oficiada a OAB/MG para adoção das medidas disciplinares cabíveis.

Apresentadas as alegações finais, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Montes Claros, 03 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto
24/11/2021 15:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 15:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 20:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 20:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/10/2021 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
04/10/2021 07:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/10/2021 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 17:55

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
14/09/2021 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2021 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/04/2021 15:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/02/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2020 17:02

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
29/09/2020 17:02

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/09/2020 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/09/2020 15:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/09/2020 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2020 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/09/2020 14:33

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 18:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 18:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/08/2020 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2020 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2020 12:31

Juntado(a) - Habilitação em processo
25/05/2020 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/05/2020 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 11:49

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
08/05/2020 11:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
08/05/2020 11:03

Classe Processual alterada - Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2020 16:04

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
07/04/2020 16:04

Juntado(a) - Petição intercorrente
01/04/2020 11:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 00:17

Recebida a denúncia
16/03/2020 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/03/2020 11:36

Distribuído por sorteio
11/03/2020 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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