TRF6 - 0048080-08.2002.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG

CNPJ: 16.531.931/0001-56

Advogados

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER

OAB: 35914/PR

CPF *21.***.*65-20

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:44

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 19:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/03/2024 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 15/03/2022 12:24

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/03/2022 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 18:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 18:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 11:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO em 28/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 02:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0048080-08.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/11/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/11/2021 19:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 31/07/2021 04:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/07/2021 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2021 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2018 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2018 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 17:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WANDIQUE TEIXEIRA GONÇALVES

  • 23/05/2018 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/05/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2018 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2018 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2018 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2017 11:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 18/08/2017 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2017 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 17:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2017 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2017 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2017 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2017 18:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2017 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2017 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 08:17

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/06/2017 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2017 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2017 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2017 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2017 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/02/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2017 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 VOLUMES

  • 15/12/2016 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2016 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2016 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. A.I

  • 24/02/2016 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2016 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2016 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2016 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2015 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2015 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2015 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2015 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/11/2015 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2015 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2015 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2015 15:30

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/10/2015 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 08:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2015 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/04/2015 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2015 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2015 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2015 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2015 13:47

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/03/2015 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2015 18:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AGU

  • 20/03/2015 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2015 17:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2015 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/02/2015 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/02/2015 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2014 17:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/10/2014 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2014 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2014 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2014 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2014 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 30 VOLUMES

  • 07/08/2014 14:21

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 06/08/2014 14:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/08/2014 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMATIVO DA AGU INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INDICE O QUE TORNA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO INVIÁVEL

  • 06/08/2014 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2014 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2014 17:24

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - ATA: PROCESSO SUSPENSO ATÉ 10.05.2014

  • 10/02/2014 17:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/02/2014 17:17

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/02/2014 17:15

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/02/2014 17:15

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 10/02/2014 17:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/12/2013 19:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AGU.

  • 06/12/2013 19:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2013 19:23

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/11/2013 14:17

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/11/2013 09:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - 30 VOLUMES

  • 27/09/2013 16:11

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2013 18:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/09/2013 16:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) abrir volume

  • 03/09/2013 14:28

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 02/09/2013 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2013 16:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2013 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2013 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2013 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2013 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2013 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2013 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2013 14:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2013 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2013 16:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2013 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2013 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2012 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/10/2012 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2012 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2012 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2012 17:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WANDIQUE

  • 17/07/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2012 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2012 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2012 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2012 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2012 15:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2012 17:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2012 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2012 13:38

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/04/2012 13:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 02/03/2004 18:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 501

  • 02/03/2004 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2004 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2004 11:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2004 11:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2004 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PZ 15D

  • 09/02/2004 13:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2004 13:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2003 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2003 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 15/12/2003 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. ANTONIO

  • 09/12/2003 17:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2003 17:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2003 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ 15D, FLS 103

  • 19/11/2003 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2003 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem. dj

  • 17/11/2003 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2003 13:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2003 11:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SENT 765 LIVRO 59A FLS 105

  • 14/10/2003 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2003 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2003 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dj

  • 30/09/2003 18:32

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/06/2003 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2003 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2003 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PZ 10D

  • 16/06/2003 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/06/2003 14:25

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/06/2003 12:19

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/05/2003 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2003 16:17

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/05/2003 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PZ10D

  • 01/04/2003 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2003 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2003 15:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2003 15:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2002 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2002 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2002 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - rem. dj

  • 02/12/2002 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2002 15:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2002 11:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2002 10:30

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/11/2002 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/11/2002 12:33

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/11/2002 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2002 11:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2002 07:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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