TRF1 - 0040719-66.2004.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER DE ALMEIDA NICESIO

CPF *09.***.*79-76

RENATO DIVINO MOREIRA

CPF *63.***.*10-53

JOSE ANANIAS DE RESENDE

CLEITON MARTINS FERREIRA

CPF *67.***.*02-87

Advogados

SANTOS FIORINI NETTO

OAB: 87210/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:34

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/07/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 15:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 20/07/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:53

    Decorrido prazo de SANTOS FIORINI NETTO em 28/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 09:45

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/03/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 19:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 19:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de parecer

  • 09/02/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 20:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 20:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/01/2022 14:13

    Decorrido prazo de RENATO DIVINO MOREIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:12

    Decorrido prazo de CLEITON MARTINS FERREIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:12

    Decorrido prazo de WAGNER DE ALMEIDA NICESIO em 24/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 02:43

    Decorrido prazo de JOSE ANANIAS DE RESENDE em 13/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 02:06

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0040719-66.2004.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENATO DIVINO MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANTOS FIORINI NETTO - MG87210 DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJE, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo.

    BELO HORIZONTE, data da assinatura.

    MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Juiz titular da 9ª Vara Federal

  • 09/11/2021 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 10:18

    Juntada de volume

  • 20/07/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 14:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 08/07/2008 15:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA QUESTAO CIVEL PREJUDICIAL

  • 07/07/2008 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2008 15:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 17:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/06/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2008 17:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/06/2008 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICO N 1627/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 30/04/2008 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 14:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 15:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/03/2008 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2008 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 15:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/07/2007 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF 2840/07.

  • 21/06/2007 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO INSS

  • 21/06/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. CERT.21/06

  • 18/06/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2007 15:16

    RECURSO RECEBIDO - EMBARGOS DECLARAÇÃO RECEBIDOS

  • 18/06/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2007 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO SUSPENSÃO PROCESSO- ART.9º, §1º, LEI 10.684/03

  • 27/09/2006 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 19/09

  • 14/09/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2006 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2006 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 17:32

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/01/2006 16:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO AO JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE LAVRAS/MG.

  • 30/01/2006 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 607/06.

  • 24/01/2006 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REMETER PROCESSO-LAVRAS/MG

  • 20/01/2006 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 18:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2006 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. CERT.13/01

  • 10/01/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2006 18:24

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 10/01/2006 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMP. SUBS. JUD. LAVRAS/MG

  • 28/10/2005 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2005 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 28/09

  • 23/09/2005 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2005 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INQ.TESTS.MPF - VARGINHA/MG

  • 29/06/2005 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQ. TESTS.

  • 29/06/2005 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2005 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 13:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/04/2005 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2005 10:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD 07/04/05 EM CAMPO BELO/MG

  • 12/11/2004 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2004 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DECISÃO

  • 08/11/2004 20:02

    OFICIO EXPEDIDO - 4481/4485/2004

  • 08/11/2004 20:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG. - CAMPO BELO/MG

  • 30/09/2004 09:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2004 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2004 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2004

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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