14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:58

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:35

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 19:30

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:24

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 19:58

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:48

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 23/06/2022 23:59.
20/06/2022 19:12

Juntada de resposta à acusação
01/06/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:42

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:54

Juntada de resposta
29/03/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
28/03/2022 21:32

Juntada de Certidão
28/03/2022 21:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 19:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 19:18

Recebida a denúncia contra DANIEL FREITAS - CPF: *73.***.*37-07 (FLAGRANTEADO)
14/02/2022 19:20

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:30

Juntada de resposta
07/02/2022 19:27

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:54

Juntada de denúncia
04/01/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 11:09

Juntada de diligência
04/01/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 11:06

Juntada de diligência
04/01/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 10:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/12/2021 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FREITAS em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 01:13

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:55

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:46

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 05:57

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.
03/12/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:52

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:52

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 11:33

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 11:33

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL FREITAS - CPF: *73.***.*37-07 (FLAGRANTEADO) e JOAQUIM FREITAS - CPF: *64.***.*34-14 (FLAGRANTEADO).
30/11/2021 16:32

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:54

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
30/11/2021 13:39

Juntada de pedido de liberdade provisória
30/11/2021 13:19

Juntada de substabelecimento
30/11/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas PLANTÃO JUDICIÁRIO PROCESSO: 1030735-02.2021.4.01.3200 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:FLA 2021.0086673 DECISÃO Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de DANIEL FREITAS e JOAQUIM FREITAS pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 2º, §1º, da Lei 8.176/1991, e no art. 55, da Lei 9.605/98, recebida hoje, às 21h42.

A prisão foi efetuada hoje (28/11/2021), por volta das 12h, por analistas ambientais do IBAMA, próximo ao Município de Borba/AM, quando foram flagrados portando e transportando aproximadamente 120 gramas de ouro, além de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) em espécie, em balsas de suas propriedades, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

A comunicação veio acompanhada do auto de prisão em flagrante, com os depoimentos do condutor e testemunha e o interrogatório, além do termo de apreensão, da ciência das garantias constitucionais e da nota de culpa.

Foi assegurado o direito de comunicar a prisão à família, havendo também a ciência à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal. É o breve relatório.

Decido.

A matéria está sujeita à apreciação do plantão judiciário, nos termos do art. 184, §2º, III, do Provimento COGER 10126799.

Analisadas as peças produzidas, não se vislumbra, em cognição sumária, qualquer ilegalidade ou vício capaz de determinar o imediato relaxamento da prisão, conforme o inciso LXV, do art. 5º, da Constituição Federal, motivo por que, reconhecendo a regularidade formal do auto de prisão em flagrante, homologo-o.

Para a manutenção da prisão, é preciso estarem presentes os requisitos da prisão preventiva contidos no art. 312 do CPP, uma vez que, por força do princípio da presunção de inocência, a privação cautelar da liberdade individual é medida excepcional, somente cabível quando outra alternativa não houver.

Porém, neste exato momento, dado o horário, não existe tempo hábil para a obtenção de dados suficientes e/ou a realização das providências do art. 310, do CPP, ficando prejudicada a análise dos requisitos da prisão preventiva ou a imediata concessão da liberdade provisória, o que poderá ser feito, de maneira mais acurada, pelo juízo natural da causa, amanhã, dentro do expediente ordinário, com a instrução deste procedimento.

Encerrado o plantão, retornem os autos ao fluxo normal no PJe, remetendo-os ao Juízo competente.

Manaus/AM, 28 de novembro de 2021.

MARCELO PIRES SOARES Juiz Federal Plantonista
29/11/2021 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2021 13:10

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 13:10

Outras Decisões
29/11/2021 12:58

Juntada de pedido de liberdade provisória
29/11/2021 12:05

Juntada de procuração/habilitação
29/11/2021 12:03

Conclusos para decisão
29/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:22

Juntada de pedido de liberdade provisória
29/11/2021 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 00:24

Juntada de e-mail
29/11/2021 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2021 23:44

Outras Decisões
28/11/2021 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
28/11/2021 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

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