23/09/2022 08:23

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DAS GRACAS em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:27

Juntada de diligência
31/08/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
26/07/2022 02:52

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
02/07/2022 09:32

Juntada de resposta à acusação
28/06/2022 16:05

Juntada de manifestação
22/06/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 08:49

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:43

Conclusos para despacho
15/02/2022 00:38

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 22:10

Juntada de diligência
04/02/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 15:09

Juntada de diligência
31/01/2022 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DAS GRACAS em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:06

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030323-35.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO FARIAS DAS GRACAS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "O Ministério Público Federal denunciou MARCELO FARIAS DAS GRAÇAS e PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA GONÇALVES, pela prática do delito tipificado no art. 299 do Código Penal.

Relata a denúncia que, em 23/10/2012, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente, inseriram informações falsas no controle de entrada e saída de viaturas de dentro do pátio da Polícia Federal.

Consta nos autos suporte probatório a legitimar a imputação narrada na denúncia e a existência de elementos idôneos que demonstram, em tese, a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria do fato, configurando a justa causa necessária à atuação da jurisdição penal.

Há a Sindicância instaurada na seara administrativa, confissão dos denunciados no bojo do IPL e planilha de controle de entrada e saída de veículos (ID 581913884).

Desse modo, a conduta atribuída aos denunciados se subsume formalmente ao crime imputado pela inicial, sendo necessário o devido processo legal para melhor apurar os fatos alegados em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para Ação Penal Ordinária de Competência do Juiz Singular.

Citem-se os denunciados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do CPP.

Retire-se o caráter sigiloso dos autos.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se."
09/11/2021 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 16:01

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:59

Expedição de Mandado.
04/11/2021 14:36

Juntada de outras peças
01/11/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 11:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 14:45

Recebida a denúncia contra MARCELO FARIAS DAS GRACAS - CPF: *86.***.*33-68 (REQUERIDO) e PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES - CPF: *77.***.*21-53 (REQUERIDO)
14/10/2021 14:27

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 14:27

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
22/09/2021 10:57

Juntada de manifestação
15/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 11:10

Proferida decisão interlocutória
13/09/2021 15:39

Conclusos para decisão
14/08/2021 06:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 20:45

Juntada de manifestação
05/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:48

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2021 23:59.
16/06/2021 10:49

Juntada de volume
16/06/2021 10:43

Juntada de volume
01/06/2021 13:09

Juntada de manifestação
27/05/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/01/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 16:59

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:51

Juntada de Certidão de processo migrado
07/01/2021 11:48

Juntada de e-mail
16/11/2020 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/11/2020 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DIGITALIZADOS
16/11/2020 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -
10/11/2020 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APWENSOS - PARA DIGITALIZAR.
14/02/2020 14:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 32/2020.
12/02/2020 15:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 32 - 3ª TURMA PENAL DO TJE DO PARÁ
12/02/2020 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2019 14:03

EXTRACAO DE CERTIDAO
02/10/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2019 13:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 186/2019 - REMETIDO À CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL DE BELÉM ( TJPA ) POR MALOTE DIGITAL (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 40.***.***/8007-38.
11/06/2019 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2019 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2019 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N. 07/2019.
29/01/2019 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/01/2019 14:33

OFICIO EXPEDIDO - N. 07/2019.
11/01/2019 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A 3ª TURMA PENAL DO TJ/PA.
11/01/2019 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2018 18:30

Conclusos para despacho
19/09/2018 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 322/2018-2ª VTJ, RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - TJPA.
21/08/2018 13:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/08/2018 13:09

OFICIO EXPEDIDO - N. 292/2018.
20/08/2018 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018 12:10

Conclusos para despacho
11/07/2018 13:38

RECEBIDOS DO TRF - 01 VOLUME E 04 APENSOS - DO TRF - COMO APENSO DO PROCESSO Nº. 35816-90.2015.401.3900
16/11/2016 13:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOLUME +3 APENSOS
14/11/2016 18:27

REMESSA ORDENADA: TRF
14/11/2016 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO TRF DA 1ª REGIÃO JUNTAMENTE COM OS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (PROCESSO Nº 35816-90.2015.4.01.3900).
14/11/2016 18:18

Conclusos para despacho
14/11/2016 18:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DO DESPACHO EXARADO NO PROCESSO 35816-90.2015.4.01.3900.
14/11/2016 15:54

EXTRACAO DE CERTIDAO
05/09/2016 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE O R. DESPACHO FOI RETIFICADO PARA: AGUARDE-SE NA SECRETAIRA DA VARA A DECISÃO DO JUÍZO DO RETRATAÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF.
22/06/2016 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (EM CÓPIA ÀS FLS. 100/103), INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE FLS. 96/97, SUBIRÁ EM APARTADO (PROCESSO N. 35816-90.2015.4.01.3900); QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE JÁ FOI REALIZADO (EM CÓPIA
10/06/2016 17:02

Conclusos para despacho
24/05/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O APENSAMENTE DESTE PROCESSO AO DE N. 35816-90.2015.
17/05/2016 16:31

Conclusos para despacho
17/05/2016 16:05

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL. RECEBI O PROCESSO PRINCIPAL E QUATRO APENSOS.
30/03/2016 15:35

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, POR DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DESSE JUÍZO, ATRAVÉS DO OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 41/2016.
30/03/2016 15:32

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 41/2016 - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
16/03/2016 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2016 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
07/12/2015 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS.
03/12/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/11/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2015 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA O AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES E O VIGILANTE MARCELO FARIAS DAS GRACAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA TIPIFI
18/11/2015 12:56

Conclusos para decisão
11/11/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - 01 VOLUME E 04 APENSOS.
11/11/2015 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/11/2015 15:42

INICIAL AUTUADA
04/11/2015 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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