TRF1 - 1000701-36.2021.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIKAELA ALMEIDA UCHOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

DATAPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JHEFFERSOM DONNER DA SILVA

CPF *36.***.*34-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 18:21

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 29/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 15:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2022 18:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/10/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:29

    Juntada de informação

  • 22/09/2022 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/09/2022 13:02

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/09/2022 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:19

    Juntada de impugnação

  • 22/06/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 15/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 00:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 00:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 09:32

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 20/05/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:06

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/02/2022 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 22/02/2022 15:24

    Juntada de Informação

  • 21/02/2022 21:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 21:23

    Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 22:13

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:27

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2022 01:30

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 14:01

    Juntada de recurso inominado

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de DATAPREV em 10/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 15:51

    Juntada de recurso inominado

  • 25/11/2021 06:30

    Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAAO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000701-36.2021.4.01.4302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MIKAELA ALMEIDA UCHOA Advogado do(a) AUTOR: MIKAELA ALMEIDA UCHOA - GO42767 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A - Carlos Washington Braga dos Santos Junior OAB – PI 17.453 Advogado do(a) REU: CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR - PI17453 "(...) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a UNIÃO FEDERAL a indenizar a parte autora em danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado monetariamente pelo índice IPCA-E desde a data do arbitramento, e juros de mora a partir do evento danoso, ou seja, a data em que teve ciência inequívoca da fraude (02/03/2021), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.

    Determino, ainda, que a UNIÃO se abstenha de promover a cobrança da parcela do auxílio emergencial concedido à parte autora e sacada por terceiro, em razão da fraude reconhecida na sentença, devendo adotar as medidas necessárias para cancelamento do débito, em razão da sua manifesta inexigibilidade.

    Confirmo a decisão ID 504858924.(...)"

  • 23/11/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 08:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 22:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 14:01

    Outras Decisões

  • 16/07/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 17:11

    Juntada de contestação

  • 27/05/2021 14:34

    Juntada de contestação

  • 04/05/2021 02:12

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de MIKAELA ALMEIDA UCHOA em 19/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 08:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 17:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/04/2021 17:00

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 23:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 23:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2021 21:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 19:27

    Juntada de emenda à inicial

  • 09/04/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO

  • 09/04/2021 13:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/04/2021 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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