STJ - 0018528-33.2008.4.01.3300

21/09/2021 11:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/09/2021 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831231/2021

15/09/2021 14:56

Protocolizada Petição 831231/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

13/09/2021 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2021 a decisão de fls. 1072/1074, em atendimento ao acórdão retro

13/09/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2021 Petição Nº 452440/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

10/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0452440 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427 - Publicação prevista para 13/09/2021

08/09/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ADILIO CAMPOS PORTUGAL, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00452440/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427/BA

24/08/2021 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021

23/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2021 17:31

Incluído em pauta para 02/09/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 452440/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427/BA

12/08/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/08/2021 18:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/05/2021 e término em 10/08/2021 o prazo para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UFRB apresentar resposta à petição n. 452440/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1079.

17/05/2021 05:11

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 17/05/2021 Petição Nº 452440/2021 -

14/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

14/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 452440/2021. Publicação prevista para 17/05/2021)

14/05/2021 10:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 452440/2021

14/05/2021 10:19

Protocolizada Petição 452440/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/05/2021

06/05/2021 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426607/2021

06/05/2021 16:47

Protocolizada Petição 426607/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2021

30/04/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021 Petição Nº 4476/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

29/04/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0004476 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427 - Publicação prevista para 30/04/2021

29/04/2021 13:50

Negado seguimento ao recurso de ADILIO CAMPOS PORTUGAL - Petição Nº 2021/00004476 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 1390427

27/04/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/04/2021 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2021 e término em 26/04/2021 o prazo para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UFRB apresentar resposta à petição n. 4476/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 427.

26/02/2021 06:06

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/02/2021 Petição Nº 4476/2021 -

25/02/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/02/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 4476/2021. Publicação prevista para 26/02/2021)

25/02/2021 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/02/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/02/2021 07:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

05/02/2021 11:47

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEIT

04/01/2021 08:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 4476/2021

04/01/2021 08:26

Protocolizada Petição 4476/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/12/2020

16/12/2020 10:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1048641/2020 (Juntada automática)

16/12/2020 10:20

Protocolizada Petição 1048641/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020

14/12/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2020 Petição Nº 648346/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no

11/12/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0648346 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427 - Publicação prevista para 14/12/2020

07/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de ADILIO CAMPOS PORTUGAL Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 648346/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427

25/11/2020 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)

23/11/2020 08:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

20/11/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020 16:53

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00648346/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1390427/BA

08/10/2020 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

07/10/2020 14:31

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 23/09/2020 e término em 06/10/2020 o prazo para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UFRB apresentar resposta à petição n. 648346/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 403.

17/09/2020 09:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 679460/2020 (Juntada automática)

17/09/2020 09:50

Protocolizada Petição 679460/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2020

11/09/2020 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/09/2020 Petição Nº 648346/2020 -

10/09/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/09/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 648346/2020. Publicação prevista para 11/09/2020)

10/09/2020 15:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 648346/2020

10/09/2020 15:25

Protocolizada Petição 648346/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2020

04/09/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 Petição Nº 151531/2019 - AgInt nos EDcl no

03/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0151531 - AgInt nos EDcl no AREsp 1390427 - Publicação prevista para 04/09/2020

31/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de ADILIO CAMPOS PORTUGAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 151531/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1390427

26/08/2020 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2020-AJC-1T)

18/08/2020 11:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

18/08/2020 11:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 560118/2020

18/08/2020 11:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/08/2020 14:22

Ato ordinatório praticado (Petição 560118/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/08/2020 13:59

Protocolizada Petição 560118/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 17/08/2020

17/08/2020 11:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020

14/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2020 17:02

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151531/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1390427/BA

18/06/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

17/06/2020 13:06

Juntada de Petição de nº 408161/2020

17/06/2020 10:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2020 09:29

Ato ordinatório praticado (Petição 408161/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/06/2020 09:27

Protocolizada Petição 408161/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/06/2020

13/06/2019 12:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

13/06/2019 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2019 10:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 361791/2019 (Juntada Automática)

13/06/2019 10:22

Protocolizada Petição 361791/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2019

06/06/2019 19:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2019 19:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/06/2019 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

06/06/2019 14:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/06/2019 13:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/06/2019 13:17

Determinada a distribuição do feito

28/05/2019 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/05/2019 09:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

27/03/2019 06:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2019 Petição Nº 151531/2019 -

26/03/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/03/2019 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 151531/2019. Publicação prevista para 27/03/2019)

22/03/2019 17:55

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 151531/2019 (Juntada Automática)

22/03/2019 17:55

Protocolizada Petição 151531/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2019

06/03/2019 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2019 Petição Nº 697503/2018 - EDcl

01/03/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2019 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0697503 - EDcl no AREsp 1390427 - Publicação prevista para 06/03/2019

28/02/2019 20:26

Embargos de Declaração de ADILIO CAMPOS PORTUGAL Não-acolhidos

07/02/2019 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER sem impugnação

29/11/2018 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2018 Petição Nº 697503/2018 -

28/11/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/11/2018 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 697503/2018. Publicação prevista para 29/11/2018)

27/11/2018 16:39

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 697503/2018

26/11/2018 15:51

Ato ordinatório praticado (Petição 697503/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

26/11/2018 15:45

Protocolizada Petição 697503/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2018

21/11/2018 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2018

20/11/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2018 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2018

19/11/2018 19:52

Não conhecido o recurso de ADILIO CAMPOS PORTUGAL

06/11/2018 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/11/2018 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2018 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO